Atendendo a convite do Ministério da Justiça, o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela participa, na manhã desta terça-feira (17), na condição de secretário de segurança do Maranhão e de presidente do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp), de uma reunião com o ministro da justiça, Alexandre de Moraes, demais secretários de segurança do país e gestores em unidades penitenciárias do Brasil.
Como parte da pauta, serão debatidas as medidas de efeito imediato já implementadas desde o início deste ano pelo Ministério da Justiça e pelas pastas de Segurança Pública e assuntos penitenciários, como a estruturação de 27 Núcleos de Inteligência, além de sugestões para o aprimoramento do Sistema Carcerário do país.
O secretario Jefferson Portela informou que serão discutidas medidas emergências para a crise do sistema penitenciário. “Elaboramos relatórios que vão ser analisados e, consequentemente, implantadas medidas previstas no Plano Nacional de Segurança Pública” disse Portela.
Plano Nacional de Segurança
Nos primeiros dias desse ano, o governo lançou as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo modernizar o sistema penitenciário. Nesse plano, inicialmente, está prevista a construção de cinco novos presídios federais para abrigar detentos de alta periculosidade, além do fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos em parceria com o Poder Judiciário para reduzir a população carcerária do Brasil.
A medida ocorre após duas semanas marcadas por rebeliões em presídios brasileiros que causaram ao menos 118 mortes em unidades dos estados do Amazonas (59 mortos), Roraima (33 mortos) e agora no Rio Grande do Norte (26 mortos).
Por: Anselmo Oliveira – Ascom/SSP
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