Presidente da Câmara pede que STF decida sobre impeachment de Temer

                      

                   Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello submeta ao plenário do tribunal a decisão sobre a abertura de processo de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Maia quer que a decisão sobre o prosseguimento do processo contra Temer seja de todos os 11 ministros do Supremo, e não somente de Marco Aurélio. Em abril, Marco Aurélio concedeu decisão liminar (provisória) determinando que a Câmara instaure processo de impeachment contra o então vice-presidente. Àquela época, Dilma Rouseff ainda não havia sido afastada do cargo.

A decisão do ministro foi adotada após o advogado Mariel Márley Marra, que tem escritório em Belo Horizonte, recorrer ao STF contra o arquivamento de seu pedido de impeachment pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Marra acusa Temer de ter cometido crimes de responsabilidade semelhantes aos pelos quais a presidente Dilma foi acusada, ao editar decretos de abertura de crédito no Orçamento.

Dilma defendeu, durante o processo no Senado, que a prática é regular e não houve crime. O Senado considerou a edição dos decretos um crime de responsabilidade e cassou o mandato da presidente.

Temer também editou decretos semelhantes quando era vice-presidente, em momentos nos quais substituiu temporariamente Dilma na presidência. Ele também nega haver irregularidade nos decretos.

Ao determinar o prosseguimento do processo contra Temer, Marco Aurélio afirmou que não cabia ao presidente da Câmara analisar se os atos pelos quais Temer foi acusado configuram ou não crime de responsabilidade. Segundo o ministro do STF, esse julgamento cabe à comissão especial que deve ser formada na Câmara para decidir sobre a continuidade do processo.

Apesar da ordem do Supremo, a Câmara nunca instalou a comissão especial para tratar do impeachment de Temer.

Rodrigo Maia afirma que o descumprimento da decisão partiu dos líderes dos partidos, a quem caberia indicar os membros da comissão. Essa indicação nunca foi feita por algumas legendas e a comissão não pôde ser instalada.

Na petição enviada ao STF na última sexta-feira (9), Maia afirma que o próprio STF definiu que essa indicação cabe apenas aos partidos, e que o presidente da Câmara não poderia indicar os membros da comissão.

No pedido a Marco Aurélio, Maia diz que a instauração do processo contra Temer traria "elevado ônus institucional" e pede o julgamento do caso pelo plenário do STF o mais breve possível

"Por fim, levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta Presidência solicita o apoio de V. Ex.ª para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do Pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível", diz Maia, no documento entregue ao STF.