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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

EM OPERAÇÃO CONJUNTA, A POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO, MPMA E CGU, CUMPREM MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NA CIDADE DE PAÇO DO LUMIAR


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                        Representantes do MP, CGU e Polícia Civil, presentes na 
                        Coletiva

 Em coletiva realizada na manhã da terça-feira(13) os representantes do Ministério Público, CGU e da segurança pública, falaram da Operação Cooperare, que investigou irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR) pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Na operação Foram apreendidos computadores, notebooks, pendrives, celulares, 11 veículos, R$ 27 mil em espécie e bloqueados sete imóveis dos envolvidos. Todo o material apreendido foi encaminhado para perícia no Instituto de Criminalística (ICRIM)

Essa operação foi Deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil do Maranhão através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção, Controladoria Geral da União (CGU), onde foram cumpridos mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens, autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara daquela cidade.

Por meio de um Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e Gaeco, foi iniciada a investigação do contrato de prestação de serviços da cooperativa com o referido município, junto às Secretarias Municipais de Educação, Desenvolvimento Social, Administração e Saúde, por haver fortes indícios de superfaturamento do contrato, direcionamento no processo licitatório com formação de quadrilha.

Por decisão da justiça, foi feito o bloqueio de contas-correntes, poupanças e aplicações financeiras dos implicados que receberam valores de maneira diferenciada em relação aos demais cooperados. Foram bloqueados  R$ 38 milhões de contas de pessoas físicas e jurídicas.

                     DSC 0018                                                                       Promotor Macos Valentim
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                                        Dinheiro apreendido

                                     
Do procedimento Investigativo

As investigações, dão conta que a COOPMAR, nos últimos  três anos, recebeu repasses de 17 prefeituras e da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), uma quantia aproximada a R$ 230 milhões, onde  R$ 12.929.170,11 foram creditados pelo Município de Paço do Lumiar.

Segundo o relatório da Assessoria Técnica do MP e da CGU a COOPMAR não preenchia os requisitos para ser qualificada como cooperativa de trabalho, funcionava apenas como empresa.  

Para o Promotor de justiça Marcos Valentim, com a qualificação de cooperativa, são concedidas isenções fiscais aos envolvidos. “Foi possível identificar algumas pessoas beneficiadas com transferências bancárias e saques em espécie, mediante a apresentação de cheques, que não se coadunam com o objetivo comum, diante dos valores recebidos diferenciados da maioria dos supostos cooperados”. Afirmou o Promotor!

Ainda segundo as investigações, os municípios de Timon, Caxias, Viana, São José de Ribamar, Coroatá, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Matinha, Grajaú, Peritoró, Rosário, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha e Arari, também  mantinham contratos de prestação de serviços com a COOPMAR

Participaram da coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o promotor de justiça Marcos Valentim (integrante do Gaeco), a auditora da CGU Leilane Silva e o delegado da Polícia Civil do Maranhão, Roberto Fortes Superintendente Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção(SECCOR).




                                                  Por/Stenio Johnny RPJ 0001541
                                                               ASCOM/SSP
                                                            
                                                     Secretaria de Segurança Pública
                                                        
                                                     Com informações do MPMA
                                                   
                                                              

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