Presidente do STF abre sessão para defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment em tramitação no Senado, ministro Ricardo Lewandowski, abriu, na manhã desta segunda-feira (29), a sessão destinada à apresentação pessoal da defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff.

Ao iniciar os trabalhos, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou as regras definidas para o processo de impeachment e ressaltou aos senadores que o roteiro foi determinado em comum acordo com os líderes partidários.

Destacou que os parlamentares, acusação e defesa terão até 5 minutos cada para a elaboração das perguntas e que a acusada terá o prazo que julgar necessário para apresentar suas respostas. O presidente do STF salientou a garantia constitucional do amplo exercício do direito de defesa, afirmando que não há limites para a explanação da presidente da República afastada. Lembrou ainda que a acusada não será obrigada a responder às perguntas que lhe forem endereçadas, reafirmando seu direito constitucional de se manter em silêncio. 

Ainda reforçando as regras acertadas, o presidente do STF e da sessão observou que não cabe réplica às palavras da acusada, podendo o presidente do STF conceder a palavra ao parlamentar, caso seja citado de forma injuriosa. Acrescentou que não serão admitidas perguntas que podem induzir resposta, que não tiverem relação com a causa ou que forem repetitivas, mesmo que formuladas com palavras diferentes. 

Depois de reiterar que as perguntas sejam objetivas, o ministro Ricardo Lewandowski passou a palavra à presidente Dilma Rousseff para apresentar sua defesa pelo prazo prorrogável de 30 minutos. Em seguida, ela passa a responder os questionamentos dos senadores. 

A Denúncia 1/2015 contra a presidente foi aceita pelo Plenário do Senado na madrugada do dia 10 de agosto, após 17 horas de sessão de pronúncia, presidida pelo ministro Lewandowski. O resultado foi de 59 votos a favor do afastamento de Dilma Rousseff e 21 contra. 

Para o impeachment de presidente da República ser aprovado em decisão final, são necessários votos favoráveis de dois terços dos senadores, ou seja, 54 do total de 81. Caso contrário, o processo é arquivado, com imediato retorno da presidente ao cargo.