A V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa será aberta oficialmente no Maranhão pela ministra e presidente eleita do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, idealizadora da campanha. O evento será realizado na segunda-feira (15), às 12h30, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na tarde do mesmo dia, está prevista a visita da ministra à Casa da Mulher Brasileira (Av. Carlos Cunha, Jaracati), que deverá ser inaugurada até o fim de agosto.
Serão lançados, ainda, o Requerimento Eletrônico de Medidas Protetivas de Urgência e o Banco de Dados de Violência Doméstica do Maranhão. Na oportunidade, será formalizado o Requerimento Eletrônico de Medidas Protetivas, através da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que vai permitir a utilização eletrônica do sistema Malote Digital para os requerimentos de medida protetiva de urgência. Integram a cooperação o Tribunal de Justiça do Maranhão, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Defensoria Pública do Maranhão, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PAZ EM CASA – A campanha Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo promover a cultura da paz nos lares brasileiros, coibindo com isso a violência contra a mulher. Ela tem início, no mesmo dia, em todos os tribunais do país, seguindo com programação até o dia 19 de agosto.
No Maranhão, serão realizados mutirões em diversas comarcas para julgamento de processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. Em São Luís e Imperatriz, os esforços concentrados se darão nas varas especializadas e nas demais comarcas naquelas que possuem competência para julgar os casos.
Em todo o Brasil, estão previstas ações como palestras, seminários, oficinas entre outras atividades, que no Maranhão já foram realizadas durante a I Semana de Valorização da Mulher, em julho deste ano.
Assessoria de Comunicação do TJMA
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