Ocorreu, na manhã da última segunda-feira (29), no centro administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão, a cerimônia de Livramento Condicional que tem por objetivo orientar os apenados quanto aos seus direitos e deveres, no período em que estiverem no cumprimento de suas penas, em liberdade.
A solenidade, prevista no artigo 137 da Lei de Execução Penal (LEP), foi organizada pelo Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (COPEN), com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça e da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA.
Durante a solenidade, os apenados e seus familiares foram orientados sobre essa nova etapa no processo de execução da pena. O presidente do Conselho Penitenciário, Gerson Lelis, ressaltou a importância da cerimônia para esclarecer e informar todos os direitos e deveres dos apenados.
O juiz Gladiston Cutrim destacou o compromisso da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, em acompanhar mais de perto a execução penal do nosso Estado, ressaltando a importância do instituto do livramento condicional como porta de entrada para que o egresso ultrapasse as barreiras do preconceito e retome o seu lugar na sociedade e até mesmo na sua família.
O promotor de Justiça e membro do Conselho Penitenciário, Pedro Lino, e o juiz auxiliar da Corregedoria e membro do conselho penitenciário, Gladiston Cutrim, falaram sobre a importância do cumprimento das condições do livramento durante o período de prova do livramento condicional. Estavam presentes, ainda, além de membros do Conselho Penitenciário, representantes do Programa Começar de Novo e da Secretaria de Administração Penitenciaria – SEAP.
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