Judiciário integra a Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal

Com atuação direta da Justiça de 1º Grau, por meio das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e contra Crimes de Ordem Tributária, além do 2º Grau, o Judiciário maranhense integra a Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal. O Termo de Cooperação da ação foi assinado na manhã desta segunda-feira (11), entre o Judiciário, Governo do Maranhão e Ministério Público, no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, o governador Flávio Dino e o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, assinaram o documento, que estabelece a atuação de cada Poder, nos mecanismos que serão acionados com o objetivo de recuperar créditos tributários e, efetivamente, combater os crimes de sonegação fiscal. Entre essas ações, estão os mutirões de julgamentos que serão realizados.

“O Judiciário vem, ao longo do tempo, tentando combater esse mal que tanto prejudica o Estado. E o pior é que a sonegação fiscal se dá, em sua grande parte, por pessoas que têm poder de pagar e não por pequenos devedores. Estamos dispostos a trabalhar e a dar continuidade a essa ação que beneficiará toda a população do Maranhão”, disse o desembargador Cleones Cunha.

O presidente do Judiciário anunciou aos presentes o desenvolvimento de um projeto, já de conhecimento da Procuradoria do Estado, sobre protesto fiscal, que visa acabar com os executivos fiscais de pequenos valores para que esses sejam resolvidos de forma mais rápida e fácil, deixando as execuções fiscais de fato para os grandes devedores.

“São esses que prejudicam mais o Estado, consequentemente, a população, que é privada do direito de receber os serviços do poder público”, comentou.

ECONOMIA – Para o governador Flávio Dino, a ação firmada reforça o trabalho independente das instituições, porém harmonioso. Para ele, é o momento de atuar de maneira mais efetiva na busca pela recuperação tributária do Estado, essencial no atual momento econômico difícil, que o país vive e, em que o Maranhão perde mais de R$ 1 bilhão, nas transferências federais através do Fundo de Participação do Estado.

“Apesar da dificuldade, estamos fora da lista dos 10 estados que estão parcelando salários do funcionalismo público e queremos nos manter assim até o Natal. Vamos chegar até lá com salários em dia, garanto. E esse consórcio só vem contribuir para que quem deve, pague, e quem pague, pague menos ou não pague além do que já faz”, disse.

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho - assim como as demais autoridades ressaltaram -, falou sobre os malefícios que a sonegação fiscal traz para a população. “É uma das espécies de corrupção e uma das grandes condutoras de desigualdade social. Não podemos permitir que tantas pessoas pobres sejam excluídas e não tenham acesso a serviços, como saúde e educação”, declarou.

O evento contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Alves, que apresentou a estrutura da Força-Tarefa, papéis e objetivos das ações, bem como de outros secretários e autoridades estaduais e municipais.

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