O presidente em exercício Michel Temer definiu que o pagamento das dívidas dos estados com a União terá carência até o final de 2016. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (20) durante reunião com 22 governadores e cinco vice-governadores, no Palácio do Planalto.
A partir de janeiro de 2017, os estados vão pagar 5,5% sequencialmente durante 18 meses até alcançar 100% do valor devido. Pagamentos que não se deram em função de liminares na Justiça serão feitos em 24 meses.
“Essa reunião é para dizer que, depois de um logo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte”, disse o presidente.
De acordo com Temer, as negociações com os governadores incluem uma proposta de limitação dos gastos estaduais, tal como ocorre no projeto do Novo Regime Fiscal, enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada.
“A circunstância de nós estarmos pré-resolvendo as dificuldades que os estados brasileiros estão passando, os estados também se incorporam à tese da União da limitação dos gastos dos respectivos orçamentos, digamos assim, aumentáveis apenas em face da inflação do ano anterior”.
PALÁCIO DO PLANALTO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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