MPMA cobra acessibilidade na sede do IML/Icrim e o Superintendente da SPTC diz que as obras para garantir acessibilidade serão iniciadas e tão logo concluídas

A 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, na qual cobra a realização de adaptações que garantam acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no prédio-sede do Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim).

A situação vem sendo acompanhada pelo Ministério Público desde 2002. Nesse período, foram feitas várias tentativas de solução do problema, inclusive com a emissão de Recomendação.

Em julho de 2015, a equipe da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça fez uma vistoria no local, emitindo um Relatório de Vistoria de Acessibilidade, no qual são apontadas as irregularidades e indicadas as providências necessárias para tornar o prédio acessível.

Em setembro, o teor do relatório foi levado ao conhecimento do titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela. No mesmo documento, a Promotoria pedia que o Estado do Maranhão se manifestasse sobre o interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta prevendo a realização das adequações no prazo de 90 dias.

Como não houve resposta, o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos requereu da Procuradoria Geral do Estado o envio de minuta de acordo, judicial ou extrajudicial, para a realização de obras de acessibilidade na sede do IML/Icrim. Novamente, não houve sucesso.

Após reiterar o pedido, o Ministério Público recebeu uma resposta do secretário Jefferson Portela, afirmando que o projeto de reforma do prédio, com as devidas adaptações, estaria na Comissão Setorial de Licitação da pasta, com prazo de conclusão para janeiro de 2017.

Na ação, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Ministério Público requer que o Estado seja condenado a tornar plenamente acessível o prédio-sede do Icrim/IML. Para o caso de descumprimento da decisão judicial, foi pedida a fixação de multa diária, que poderá ser paga pelo gestor público responsável.

Miguel Alves/Seperintendente da Polícia Técnico-Científica
do Maranhão

A reportagem da Ascom SSP, conversou com o Perito Criminal Miguel Alves Seperintendente da Polícia Técnico Científica do Maranhão.

O Superintendente falou que ao assumir a SPTC, a pedido do secretário de segurança pública Jefferson Portela, encaminhou a Supervisão de Obras e Reformas da SSP, elaboração do projeto de reforma ampla do IML, INCRIM e demais institutos, para garantir a acessibilidade das pessoas deficientes, as dependência desses órgãos citados.

Informou que este projeto já foi concluído assim como já foi concluído, o processo licitatório, cabendo a empresa vencedora na licitação, construir rampas de acesso, com duas estações elevatórias para pessoas portadoras de necessidades especias que possibilite o deslocamentos dessas pessoas em cadeira de rodas, as dependências desses instituto.

O superintendente da SPTC Miguel Alves informou ainda que,  as obras de construção de rampas e elevadores,  por motivo de mudança de procedimento, foi passado para a Secretária de Estado da  infra-estrutura que irá executar toda obra.

Falou que a SPTC está aguardando a liberação de recurso para ser dado início aos trabalhos de execução das obras de adaptação nas instalações dos prédios, para garantir a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais. Concluiu o superintende.

                                       Por/Stenio Johnny

                             Radialista/Repórter Investigativo

                                       RPJ/MA 0001541