Mães, pais e filhos maiores de 18 anos que desejam reconhecer, gratuitamente, uma relação de filiação, podem se dirigir ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de São Luís no Fórum do Calhau. O agendamento e as notificações das partes para as audiências com os conciliadores têm início na segunda-feira (4).
No centro funciona o posto de atendimento do Projeto “Reconhecer é Amar!”, criado pela Corregedoria Geral da Justiça em 2012 e vinculado à Divisão de Projetos, Padronização e Rotinas da CGJ-MA. Tem como objetivos facilitar a efetivação do direito da pessoa a ter o nome do pai em sua certidão de nascimento; diminuir o fluxo de processos judiciais de investigação de paternidade e ainda, conscientizar a sociedade quanto à importância da figura paterna na convivência familiar.
O atendimento ao público para informações e procedimentos iniciais é diário, em horário comercial, das 8h às 18h. Mas as audiências com os conciliadores estão sendo agendadas para acontecer semanalmente, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30.
Para dispor do serviço o interessado deve se dirigir à sede do centro de conciliação, no térreo do Fórum, com documentos de identificação, incluindo a Certidão de Nascimento. A mãe ou o filho maior de 18 anos deve preencher o Termo de Indicação de Paternidade. Se o pai quiser reconhecer voluntariamente a filiação, deve preencher o Termo de Reconhecimento de Paternidade.
Não havendo acordo durante a audiência de conciliação - pelo não reconhecimento ou não apresentação do suposto pai – os autos são encaminhados ao Ministério Público para a abertura da ação de reconhecimento de paternidade, nos termos da Lei nº 8.560/92, que regula a investigação de paternidade dos filhos originados fora do casamento.
DNA - A confirmação da paternidade é feita por meio do exame de DNA realizado no Laboratório Forense de Biologia Molecular do Fórum, gratuitamente.
Da data de implementação do projeto até março deste ano, já foram solucionados 728 casos de reconhecimento de paternidade em São Luís - voluntários ou não. Informações sobre o projeto podem ser fornecidas pelo Telejudiciário (08007071581) – a ligação é gratuita.
Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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