Segurança pública e execução penal foi pauta de reunião realizada nessa terça-feira (10) na Comarca de Cururupu entre representantes do Judiciário, Secretaria de Administração Penitenciária, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Polícia Civil. O encontro teve a finalidade de definir propostas para frear o crescimento da violência, resultado do aumento do tráfico de drogas. O evento foi realizado na Câmara Municipal e teve como resultado a definição de metas para os órgãos participantes.
Localizada a 453 Km de São Luís, a Cidade de Cururupu tem uma população estimada em 39,9 mil habitantes (IBGE 2015) e nos últimos cinco anos vem sofrendo com a escalada da criminalidade. Por ser localizado em posição geográfica estratégica, o município é uma das rotas para o tráfico de entorpecentes na Microrregião do Litoral Ocidental Maranhense.
O juiz que presidiu os trabalhos, Douglas Lima da Guia, titular da Vara Única da Comarca de Cururupu, destacou a importância das instituições fazerem cada uma o seu papel, mas que a atuação articulada é fundamental para o sucesso das ações. Esse é o mesmo pensamento do juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, que ressaltou a criação de uma política estadual com a finalidade de unir a segurança pública e a execução penal.
Especificamente na área de área de execução penal medidas urgentes são necessárias em Cururupu, onde existem 53 presos custodiados na Delegacia de Polícia que só dispõe de espaço para abrigar temporariamente 24 pessoas. Fernando Mendonça também disse que medidas urgentes devem ser adotadas para o cuidado com os presos, que hoje não têm acesso a cuidados de saúde sua alimentação é de péssima qualidade, situação constatada em vistoria anterior.
O delegado de Cururupu, José Carlos Junior, ressaltou que dispõe de pouca infraestrutura para desenvolver trabalho melhor, pois a viatura e o prédio da delegacia estão em condições precárias. Ainda assim, com o apoio do Judiciário na cidade, tem conseguido realizar um bom trabalho de investigação. Ele destacou que tem realizado incursões também no município de Serrano, que é termo Judiciário de Cururupu.
A subsecretária da Sejap, Camila Neves, disse que a secretaria está investindo em melhorias e que já está em fase de execução um plano que dispõe de equipe multiprofissional para cuidar da alimentação e da saúde física e mental dos encarcerados em todo o Estado.
O coordenador executivo da Unidade de Monitoramento Carcerário, Ariston Apoliano, enfatizou que um das principais preocupações do Judiciário atualmente é fortalecer o Sistema de Justiça e promover o aperfeiçoamento da execução penal no Estado. Uma medida viável, segundo o coordenador, é a transferência da gestão da delegacia para a Sejap, considerando o êxito de iniciativas similares em outros municípios maranhenses.
Metas – Em 60 dias, a Vara Única de Cururupu deverá realizar um mutirão de audiências, criar o Conselho da Comunidade e realizar um estudo para implantar a audiência de custódia na comarca. A melhoria da qualidade da alimentação dos presos, o remanejamento dos carros apreendidos para local adequado e incursões nas ilhas pertencentes ao município são metas da Delegacia de Polícia estabelecidas para os próximos 30 dias.
Também no prazo de um mês, a Prefeitura de Cururupu deverá organizar um mutirão de saúde do preso, oferecendo serviços médicos e odontológicos, além de contribuir na reforma e ampliação do prédio que será adaptado para funcionar a unidade prisional. Um prazo um pouco maior foi concedido para que o Executivo local instale a guarda municipal e faça a adesão ao Programa Nacional de Atenção à Saúde Prisional.
A contribuição da Câmara de Vereadores será no sentido de auxiliar a implantação do Conselho da Comunidade e do Conselho de Segurança, bem como buscará a adequação da lei que regulamenta o horário de festas e outros eventos na cidade. Do Legislativo municipal participaram oito vereadores. Uma outra reunião, com a finalidade de acompanhar o cumprimento das metas, ficou marcada para o dia 27 de janeiro de 2016.
Fernando Souza Coelho
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
(98) 3198-4636/ 3198-4624
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