Especialista português critica a qualidade dos cursos de Direito no Brasil

Os servidores e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puderam assistir nesta quinta-feira (05/11) a uma palestra de Eduardo Vera-Cruz Pinto, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, sobre o futuro da Justiça. O professor foi convidado pelo conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo e compartilhou a sua experiência no ensino de Direito na Europa, bem como expôs sua percepção sobre alguns problemas da Justiça brasileira, como, por exemplo, o excesso de graduações de Direito e a aplicação fria da lei.

O professor Eduardo Vera-Cruz Pinto ressaltou a importância do Direito Romano, que separou as regras do poder dos deuses, e afirmou que não há nenhum futuro na Justiça se não voltarmos aos padrões clássicos. “O direito hoje está cheio de democracia, de gente sem conteúdo, palavras ocas, de rituais, de liturgias”, disse o professor, que é autor, dentre outras obras, de “As Origens do Direito Português. A Tese Germanista de Teófilo Braga”, “História do Direito Comum da Humanidade. Ius Commune Humanitatis ou Lex Mundi?”, “Curso de Direito Romano” e “Curso Livre de Filosofia do Direito e de Ética Jurídica”.

O papel do jurista, na opinião do professor Eduardo, é saber explicar de forma argumentada às pessoas porque têm ou não razão e oferecer uma solução que se ache justa, com a finalidade de pacificação. “Para ser jurista tenho que ser um homem tendencialmente culto, mas não preciso ser erudito e estar sempre a mostrar isso”, disse o professor. Na opinião dele, o direito não tem nada a ver com a lei, mas sim com a interpretação de regras, como um método para se chegar à Justiça. Ele também ressaltou a importância da mediação para combater a burocracia e a morosidade da Justiça.

Ao avaliar o ensino jurídico, ele criticou o excesso de cursos de Direito com baixa qualidade. “Temos um ensino completamente intrincado, ensinamos a Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo, exame para Ordem, exame para magistratura, fez-se do Direito um folclore industrial que dá dinheiro”, afirmou. Para ele, o Direito é bem mais simples que isso. “Não podemos querer solucionar com leis os problemas de direito, é preciso olhar para cada caso concreto, cada caso tem seu drama por trás”, disse o professor.

Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias