A polêmica sobre a liberação ou não do uso da fosfoetanolamina — substância ainda sem testes clínicos, mas apontada como revolucionária no tratamento do câncer — acabou chegando a debate da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quinta-feira (22), sobre o desenvolvimento de tecnologia na área de saúde.
A questão da fosfoetanolamina foi levantada pelos senadores Hélio José (PSD-DF), vice-presidente da CCT, e Lasier Martins (PDT-RS). O assunto também será tema de uma audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima quinta-feira (29).
Entre os expositores convidados pela CCT, prevaleceu o entendimento sobre o risco de se comercializar um medicamento sem experimentos prévios que comprovem sua eficácia e segurança.
— A princípio, acho irresponsável distribuir uma droga para o câncer sem passar por uma fase pré-clínica e clínica rigorosa. Pular etapas é perigoso. Eu seria mais cauteloso com isso — opinou o biólogo Alysson Muotri, pesquisador do Instituto Salk para Estudos Biológicos, na Califórnia, com foco em autismo.
Parecer similar foi dado pelo médico e também pesquisador Marcelo Morales, diretor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
— Entendo a ansiedade das pessoas que têm câncer, desesperadas em usar um remédio que dê resultado. Mas, em relação à ciência, não se pode pular etapas — considerou Morales, observando que as etapas de segurança começam com o teste da droga in vitro, seguido por experimentos com animais, até culminar com três fases de testagem em humanos.
Uso de animais
Outro assunto controvertido em pauta foi o uso de animais em testes realizados pela indústria farmacêutica.
De acordo com o representante no Brasil da Human Society International (HSI), entidade que atua pela eliminação de testes com animais em laboratório, Helder Constantino, um crescente número de artigos científicos tem demonstrado a limitação da testes de fármacos em animais, o que chegaria a impedir a extrapolação dos dados obtidos para humanos.
— A abordagem da HSI é se aproximar de cientistas que acreditam no potencial das novas tecnologias no seu campo de pesquisa e trabalhar com eles para promover esses métodos. Acreditamos que as novas tecnologias podem ser a chave para melhorar as terapias de algumas das mais graves doenças do mundo — comentou Constantino, defendendo a substituição de testes em animais por técnicas in vitro e computacionais.
Visão distinta foi expressada por Marcelo Morales, para quem o desenvolvimento de um medicamento passa, obrigatoriamente, por testes com animais, protegidos em laboratório pela Lei 11.794/2008. De qualquer modo, ele observou que o CNPq já lançou a Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama), admitindo ainda ser possível alcançar, no futuro e paulatinamente, a redução no uso de animais em laboratórios de pesquisas.
Já Alysson informou usar modelos animais em suas pesquisas sobre autismo — camundongos, em sua maioria —, mas reconheceu as limitações para transpor os resultados alcançados para humanos. É nessa perspectiva que o estado da Califórnia tem investido no estudo de novos fármacos com modelos humanos (células tronco), conforme acrescentou.
— Na Califórnia, você pode pular o teste em animal, enquanto aqui é requisitado [para liberação comercial de um medicamento] — comentou Alysson.
Agência Senado
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