Após ostentarem armas de fogo em rede social seis foram presos

Seis homens foram presos na madrugada de hoje no bairro de Fátima em São Luís, em operação organizada pela Polícia Civil através da superintendência Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção a Pessoa (SHPP), Superintendência Estadual de Repreensão a Narcóticos (SENARC), com o apoio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO). Na operação foram apreendidos 05 munições intactas de calibre nove milímetros e 12 de calibre .40 de uso exclusivo da polícia.

Como informa o delegado Carlos Alessandro do DCCO toda a operação iniciou após denúncia de fotos e apologia ao crime em fotos de redes sociais. “O grupo já estava sendo monitorado a cerca de dois meses. Eles divulgarem fotografias do grupo nas redes sociais, onde estariam ostentando armas de fogo e fazendo apologia ao crime. Toda a operação, foi centralizada no Bairro de Fátima”, disse o delegado.

Após as prisões, cinco suspeitos identificados como: Taylson César Costa, 23 anos, Hugo Leonardo Correia Sousa, 24 anos, Thassio Roberto de Araújo Pereira, 19 anos, Elter de Jesus Martins Pereira, 29 anos e Waldeir Amorim Pereira, 23 anos,  foram encaminhados para a sede da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC) na capital, onde prestaram esclarecimentos e após serem ouvidos foram autuados pelos crimes de organização criminosa e posse irregular de arma de fogo de uso restrito. O sexto suspeito foi encaminhado para o hospital após ser baleado durante tentativa de fuga. Os demais foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficarão à disposição da justiça.

Fonte/O Imparcial

Governador Flávio Dino anuncia obras e faz homenagem no Dia do Servidor Público

Governador Flávio Dino participou de solenidade
em homenagem aos servidores públicos estaduais.

O Dia do Servidor Público foi marcado por ações de valorização e reconhecimento aos servidores maranhenses. O governador Flávio Dino anunciou, nesta quarta-feira (28) a construção do novo Hospital do Servidor, entregou reformado o ginásio do Centro Social dos Servidores do Estado (Ipem) e homenageou os servidores que trabalham há 25, 40 e 50 anos no Maranhão.

“Ser servidor é prestar serviço, ajudar, servir à sociedade como um todo. E é o que faço com muito orgulho ao longo desses 40 anos. Por isso, estou muito emocionado com essa manifestação de respeito e carinho”, relatou seu José Diniz, um dos servidores homenageados no ‘Mais Reconhecimento’, evento que reuniu 600 servidores públicos do Maranhão.

Ações permanentes de valorização dos mais de 110 mil servidores ativos e inativos são uma das prioridades do Executivo Estadual. Um exemplo foi o avanço na descentralização do serviço de perícias médicas que antes só aconteciam em São Luís. Hoje em dia, os servidores maranhenses são atendidos em outras cidades de diferentes regiões do estado.

Em 2015, o Governo do Estado investiu R$ 500 milhões em reajuste salarial para diversas categorias do Poder Executivo e nomeou mais de 2.000 novos funcionários concursados nas áreas da Educação, Segurança Pública, Detran, Uema, Caema, Saúde e Transparência. Benefícios concedidos aos servidores do Estado, como o Clube do Desconto e a ampliação de cursos de especialização da Escola de Governo também são alguns dos avanços conquistados nos primeiros meses deste ano.

Novo Hospital do Servidor
No Dia do Servidor o governador anunciou a construção do novo Hospital do Servidor que beneficiará os servidores e suas famílias. Atualmente, o hospital funciona em um prédio alugado com capacidade para 80 leitos. Previsto para ser inaugurado em 2017, o novo Hospital terá sede própria e contará com 154 leitos de internação distribuídos entre clinica médica, pediátrica, ortopédica, cirurgia geral e leitos de UTI para adultos e crianças.

“O Hospital do Servidor é um pedido antigo da categoria e que estamos devolvendo aos servidores, mediante a construção de uma nova unidade hospitalar. Além do hospital estamos priorizando os mutirões que vão superar o atraso que há na marcação de exames para os servidores, ao mesmo, tempo em que estamos cuidando da descentralização, para que o atendimento chegue às várias regiões do Maranhão”, disse o governador Flávio Dino.

O novo hospital, que será sediado nas proximidades do Hospital Carlos Macieira, atenderá aos servidores em especialidades como cardiologia, endocrinologia, dermatologia, urologia, clínica geral, pediatria, dermatologia, nefrologia, gastroenterologia, ortopedia, oftalmologia, radiologia, cirurgia, ginecologia, nutrição, fisioterapia, psicologia, assistência social e odontologia.

O subsecretário de Saúde, Carlos Lula, afirmou que o investimento garantirá que os servidores e suas famílias tenham hospital próprio, de uso exclusivo e que atenderá todas as necessidades dos servidores do estado.

Mais Reconhecimento
“Este é um momento de reconhecimento aos servidores pelo papel fundamental desempenhado. Sempre tive a compreensão de que a missão essencial do servidor é assegurar, na prática, a igualdade de direitos e oportunidades”, disse Flávio Dino no evento ‘Mais Reconhecimento’, que homenageou antigos servidores e aposentados.

Durante o evento, o governador Flávio Dino entregou o ginásio do Centro Social dos Servidores do Estado reformado e com novas estruturas. O Ginásio Abmael Reis Muniz Filho homenageia o servidor maranhense que atuou na Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) como auxiliar técnico desportivo.

A secretária estadual de Gestão e Previdência Lílian Guimarães lembrou importantes ações conquistadas pelos servidores nos primeiros meses de Governo. “Os servidores merecem o nosso reconhecimento todos os dias. E, hoje, celebramos essa justa homenagem àqueles que por muitas décadas contribuem com o Estado, com um trabalho desenvolvido com competência, eficiência e qualidade”, disse a secretária. A programação do Dia do Servidor segue com palestras e programação cultural durante toda a semana.

Governador Flávio Dino visita Expo Indústria e apresenta iniciativas do governo ao setor

O governador Flávio Dino participou, na noite desta quarta-feira (28), da abertura da Expo Indústria, que acontece no Multicenter Sebrae até o dia 31 de outubro. A 1ª edição do evento, promovida pelo Sistema Fiema e com correalização do Governo do Estado e do Sebrae-MA, é uma iniciativa de fortalecimento dos novos negócios no Maranhão.

Ao lado do presidente da Fiema, Edilson Baldez, de secretários de Estado e representantes do setor industrial maranhense, o governador Flávio ressaltou a importância do evento para congregar o setor empresarial e apresentar o que tem sido desenvolvido pelo Governo do Estado a favor da categoria.

“A Expo Indústria é um momento importante para a troca de informações e para adquirir novos conhecimentos. No caso do Governo do Maranhão é a oportunidade que nós temos de mostrar, mediante o diálogo participativo e transparente com os segmentos empresariais, a nossas políticas, que são construídas em parceira com o empresariado”, relatou o governador, destacando como exemplo os programas ‘Mais Empresa’ e ‘Empresa Fácil.

Paralela à Expo Indústria, também é realizada a Indústria de Talentos, para fomentar o desenvolvimento de estágios.

Os programas voltados para as empresas no Maranhão são iniciativas que já estão sendo adotadas e que facilitam as ações dos empresários, diante de incentivos e medidas de fomento.

Na visita à Expo Indústria, Flávio conversou com mais de 1.500 estudantes que lotaram o Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, para 9º Encontro Maranhense de Estágio, que abriu a programação da Indústria de Talentos. O evento, que acontece simultaneamente à feira, tem o objetivo de incentivar a formação de profissionais para o setor industrial, proporcionando espaços onde os estudantes de diversas instituições de ensino possam conhecer o setor industrial.

No bate papo, que também contou com a participação do cantor Gabriel o Pensador, Flávio apresentou as políticas públicas que estão sendo executadas a favor da juventude maranhense.

Também estiveram presentes na abertura, o vice-governador Carlos Brandão, os secretários estaduais Simplício Araújo (Indústria e Comércio), Bira do Pindaré (Ciência e Tecnologia), Gustavo Pereira, reitor da Universidade Estadual do Maranhão. Além do diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Batista Martins e presidentes de federações das indústrias dos estados do Amazonas, Acre, Pará, Roraima e Rondônia, e a classe empresarial da indústria maranhense.

Músico ‘Gabriel o Pensador’ ao lado governador Flávio Dino, secretários estaduais e represnetantes da Assembleia Legislativa

Expo Indústria

Nos próximos dois dias, os visitante  da Expo Industria poderão conferir exposição de produtos e serviços originários da indústria maranhense, rodadas de negócios internacionais, seminário de inovação, encontro de chefes de estado com empresários e arena temática com palestrantes de renome, são algumas das atratividades da primeira edição da Expo Indústria Maranhão. A expectativa de reunir um público de aproximadamente 20 mil pessoas.

Na abertura da Exposição, o governador Flávio Dino visitou os vários estandes localizados na Multicenter Sebrae, conversando com empresários e conhecendo mais sobre os diferentes negócios que são oferecidos pelo estado.

Durante o Expo Industria, o Governo do Estado as potencialidades do Maranhão e os programas de incentivos ao setor industrial do estado. O Governo está presente no “Espaço de Todos Nós”, representado pelas Secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme), e pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Governo realiza reunião com lideranças do bairro Angelim sobre Segurança Pública

Visando estreitar os laços e a comunicação com a comunidade, o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, esteve reunido, na terça-feira (27), com lideranças comunitárias do bairro Angelim. A pauta da reunião realizada nas dependências da SSP, na Vila Palmeira, foi programar ações de combate à criminalidade no bairro do Angelim e adjacências.

O secretário ouviu, prontamente, as demandas da comunidade. Na oportunidade, Jefferson Portela determinou a intensificação do policiamento no bairro.

Durante o encontro, que contou com a presença e intermediação do deputado estadual Cabo Campos (PP), os representantes da comunidade solicitaram, junto ao gestor da pasta do sistema de segurança, a disponibilidade de uma viatura para atender às demandas da população.

“O nosso objetivo é unir a comunidade do bairro Angelim com o sistema de segurança. O bairro do Angelim dá acesso a outros bairros e serve de via de fuga para os que cometem crimes em outra comunidade próxima a nossa, por isso, há necessidade de uma viatura no bairro. Mas, nós temos a convicção de que o nosso secretário com a sua serenidade irá proporcionar dias melhores com medidas que promovam a segurança para a comunidade”, disse o deputado cabo Campos

Clara Fonseca/ASCOM/SSP-MA

Corram que a polícia vem aí

O Decreto do governador Flávio Dino que aplica a lei anticorrupção no Maranhão estabelece um regime de responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. E é este o sexto estado do país a dispor dessa lei federal para coibir a ação dos que não se cansam de arrombar os cofres públicos. A apuração do ato de corrupção passa a ser direta e seu resultado remetido solenemente ao Ministério Público para punições mais severas.

Para quem no Maranhão se acostumou a viver da sangria dos recursos e do patrimônio do povo, é uma péssima notícia. A administração pública poderá aplicar multa equivalente a 20 % do faturamento anual da empresa que, no caso de condenação judicial, ficará impedida de participar de processo licitatório em todo o país. É um duro golpe nos construtores de pontes fantasmas, estradas fantasmas, postos médicos assombrados e obras outras que se a alguém servem, servem aos mortos e apenas advertem aos vivos.

O Decreto reforça ainda mais o combate à corrupção no Estado, conforme se infere das intervenções constantes da Secretaria de Transparência e Controle que expôs o endosso, se não a cumplicidade, da administração passada com sucessivos e noticiados casos de corrupção. O mesmo combate deflagrado pela Polícia Civil através de diversas operações que puniram e sufocaram organizações criminosas dedicadas ao confisco de recursos da educação, da merenda escolar, da saúde e até as receitas de prefeituras municipais, através da agiotagem.

E cansou o Maranhão desse noticiário de propinas e superfaturamentos nos anos todos que antecederam o atual governo. O Decreto impõe uma singular inovação nas práticas políticas que seviciaram e debilitaram economicamente o Maranhão. Somente o corte de gastos com supérfluos e privilégios de apaniguados importará numa economia de R$ 300 milhões este ano. Daí, se pode imaginar o que economizará esse Estado com o constrangimento, a punição e o indiciamento social dos corruptos pelo deflagrado combate sem tréguas à escamosa corrupção que, quase como se também por decreto, impuseram à nossa História.

Pior é que quase sempre os nomes identificados pela Secretaria da Transparência e Secretaria de Segurança parecem os mesmos. Os mesmos aliados de um passado conquentenário e ainda recente que se bifurcou entre a improbidade colegiada nos recursos públicos e a impunidade permitida e cortejada pelo poder afastado do Maranhão. Mas o governo Flávio Dino, por ações de inconfundível determinação política e, ainda, com o cotejamento dessa lei federal, resolveu enfrentar tais saqueadores.

Para gáudio de todos nós, que, a partir de agora, olhem os corruptos nos olhos uns dos outros e, antes de se aventurarem a roubar o povo, gritem a plenos pulmões: “Corram que a polícia vem aí”.

JM Cunha Santos

Policia Civil prende suspeitos de integrar Organização Criminosa na Capital

A Policia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repreensão a Narcóticos (SENARC), a Superintendência Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa ((SHPP), com o apoio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) realizaram na madrugada desta quinta-feira (29), uma operação que resultou na prisão de suspeitos de integrar uma organização criminosa em São Luís. Com eles foi apreendida munição de calibre 9mm e .40. Todos

foram encaminhados para a sede da SEIC.

Taylson César Costa

As prisões aconteceram por meio de cinco cumprimentos de mandados de prisões temporárias. Durante a operação foram presos Taylson César Costa, 23 anos, Hugo Leonardo Correia Sousa, 24 anos, Thassio Roberto de Araújo Pereira, 19 anos, Elter de Jesus Martins Pereira, 29 anos e Waldeir Amorim Pereira, 23 anos. O suspeito Taylson Cesar Costa resistiu à prisão e tentou se evadir da sua residência de posse de uma pistola na mão. O suspeito tentou fugir escalando os muros das residências vizinhas, mas foi contido por um disparo que atingiu uma de suas pernas. A pistola carregada por Taylson Costa foi descartada e não foi encontrada pelos investigadores. Ele foi encaminhado para um hospital da cidade para atendimento médico.

Fotos em Redes Sociais e Autuações

De acordo com o Delegado Carlos Alessandro, do DCCO, que acompanhou a a operação “O grupo já estava sendo monitorado a cerca de dois meses. Eles divulgaram fotografias do grupo nas redes sociais ostentando armas de fogo e fazendo apologia ao crime. Toda a operação, foi centralizada no Bairro de Fátima”, disse o delegado. Após as prisões os cinco presos foram encaminhados para a sede da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC) na capital, onde prestaram esclarecimentos. Após serem ouvidos, foram autuados pelos crimes de organização criminosa e posse irregular de arma de fogo de uso restrito.

Apreensões

Com os suspeitos foram apreendidos 05 munições intactas de calibre 9 milímetros e 12 de calibre ponto quarenta, que são munições de uso restrito ás polícias. Finalizado os procedimentos, todos foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficarão à disposição da justiça.

Anselmo Oliveira e Mauro Wagner / ASCOM SSP

Fred Kennedy promove 14º Troféu Lençóis de Areia em Barreirinhas

Sjnoticias esteve na manhã de hoje em contato com o Promoter Fred Kennedy que falou da realização do evento intitulado a noite das personalidades, com a entrega do troféu lençóis maranhense. Fred falou ao repórter Stenio Johnny que está é a 14º edição do evento que contará com a presença das personalidades do ano, dos mais diferentes segmentos da sociedade maranhense. Fred Kennedy falou que um dos homenageados é o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís Astro de Ogum.

O evento será animado pelo cantor sertanejo Rick Maranhão e o DJ Patrick Ramos, com incentivo cultural do vereador Astro de Ogum. Fred falou ainda que este é um evento para os homenageados, onde cada homenageado terá direito a uma mesa com oito lugares para os seus convidados, haverá entrega de troféus, as personalidades do ano e  um Buffet será servido, com bebidas e músicas de bom gosto. 

Fred Kennedy  disse ainda que está muito feliz em poder mais uma vez promover uma edição deste evento que já se tornou uma tradição em Barreirinhas, homenageando as personalidades que se destacaram no ano de 2015.

O que vai acontecer? Noite das Personalidades!
14º Troféu Lencóis Maranhense

Onde? Boite Lençóis Flat Redence Barreirinhas - MA

Quando? Dia 07 de novembro de 2015

Horas? ás 21h

Apoio; Amilcar Rocha, vereador Astro de Ogum, Prefeitura Municipal de Barreirinhas, JS Gráfica e Lan House JS

                                                   ASSISTA AQUI A ENTREVISTA

                                                         https://youtu.be/fEolvkSPmtg



                                                         Por/Stenio Johnny
                                              Radialista/Repórter Investigativo
                                                         RPJ/MA 0001541

Comando Geral da PM homenageia policiais militares pelo Dia do Servidor

A Polícia Militar do Maranhão promoveu, nesta quarta-feira (28), na área externa do Quartel do Comando Geral, no Calhau, em São Luís, a formatura geral do mês de outubro. Na oportunidade, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves, parabenizou os policiais militares pelo Dia do Servidor Público, reconhecendo a importância de cada praça e oficial no combate à criminalidade e destacou as ações de valorização do governo Flávio Dino em relação ao funcionalismo público. Estiveram presentes oficiais e praças que integram o serviço operacional e administrativo da Região Metropolitana.

Durante a formatura, policiais militares receberam referências elogiosas por ações meritórias em prol da sociedade maranhense. Foram homenageados policiais do 1º BPM e 21º BPM, unidades subordinadas ao CPAM 3 (Comando de Policiamento de Área Metropolitana) e os policiais militares e funcionários civis aniversariantes do mês.

O comandante geral fez referência à data comemorativa ao dia do funcionalismo público e apontou os resultados positivos do combate à criminalidade em todo o estado. “Reconheço o trabalho incansável da tropa que tem sido empregada diariamente em diversas operações o que tem refletido em resultados positivos para a população maranhense”, frisou.

O coronel Alves também parabenizou os policiais que receberam menção honrosa por ações relevantes em favor da segurança pública. “Sabemos que muitos policiais têm merecido o reconhecimento por suas atitudes louváveis durante seu serviço de guardião da sociedade. Que exemplos como esses sejam seguidos pela tropa”, completou o comandante geral da PMMA.

Ele destacou, ainda, que o governo Flávio Dino vem adotando uma série de medidas a fim de valorizar ainda mais o funcionalismo público. O comandante lembrou do projeto ‘Mais Reconhecimento’, que vai homenagear funcionários públicos que há 25, 40 e 50 anos trabalham no Estado.

 

Mais Homenagens

Outro momento da solenidade foi a entrega das medalhas “Soldado da Paz” e “Cinquentenário Batalhão de Suez”, concedida pela Associação Brasileira de Integrantes do Batalhão de Suez do estado do Rio Grande do Sul. A honraria foi concedida ao subtenente Roberte Lee Chaves Frazão, ao cabo José Alexon Fontinele Lopes e ao soldado Carlos Augusto Sousa Assunção, como reconhecimento da cooperação com o idealismo de busca do entendimento e harmonia entre os seres humanos.

Repórter Fotográfico Gilson Teixeira com os colegas na sua despedida da ASCOM SSP-MA

                           Gilson Teixeira ao lado da publicitária Josilma Bogéa, repórter Stenio Johnny, jornalistas, Taissa Rabelo, Ana Clara Fonseca, estagiários Allef, Isadora, Ingride e Carlos/ASCOM SSP-MA

O repórter Gilson Teixeira se despediu ontem dos colegas profissionais da imprensa, lotados na Ascom da SSP - MA. Considerado um dos maiores repórteres fotográfico da imprensa maranhense, Gilson atualmente trabalha no jornal O Imparcial e como fotógrafo da assessoraria de comunicação da SSP-MA. O repórter está deixando a Ascom da Segurança Pública, para ingressar na equipe de jornalismo da Secom do governo do estado.

Tive o prazer  de trabalhar com o amigo Gilson Teixeira, fotógrafo eficiente, operacional, acima de tudo humilde  solidário e amigo.

O Sjnoticias na pessoa do seu titular deseja ao  colega Gilson Muitas felicidades, nesta nova etapa profissional da sua vida.

                                             Equipe de jornalismo da SSP-MA

                                                     Por/Stenio Johnny

                                              Radialista/Repórter Investigativo

                                                     RPJ/MA 0001541

Cabe à Justiça Federal julgar crime de publicação online de conteúdo pornográfico infantil

A Justiça Federal é competente para processar e julgar prática de crime de publicação, na internet, de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão realizada nesta quarta-feira (28) que, por maioria de votos, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 628624. O tema teve repercussão geral reconhecida.

O RE questiona o acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) que determinou a competência da Justiça Federal para processar e julgar a suposta prática do crime de publicação de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes (artigo 241-A da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente), quando cometidos na internet. Em síntese, o autor do RE sustenta que a matéria seria de competência da Justiça estadual, uma vez que não existiria qualquer evidência de que o acesso ao material pornográfico infantil, disponível na rede mundial de computadores, tenha ocorrido fora dos limites nacionais.

Voto do relator

O relator da matéria, ministro Marco Aurélio, deu provimento ao recurso extraordinário, considerando não haver tratado endossado pelo Brasil prevendo o crime, mas apenas a ratificação do Brasil à Convenção sobre os Direitos da Criança da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ele concluiu que a ausência de tratado específico confirmado pelo Brasil impossibilita atribuir competência da Justiça Federal para julgar o fato. Segundo o ministro, o delito foi totalmente praticado no Brasil – início e consumação – “porquanto o material veio a ser inserido no computador que se encontrava no país, não tendo sido evidenciado o envio ao exterior e a partir dessa publicação é que se procederam vários acessos”. Dessa forma, ele votou no sentido de reformar o acórdão da 4ª Turma do TRF-1, determinando a remessa do processo à Justiça estadual de Minas Gerais. O voto do relator foi seguido pelo ministro Dias Toffoli.

Maioria

O ministro Edson Fachin abriu a divergência e foi seguido pela maioria do Plenário. Ele negou provimento ao recurso extraordinário e entendeu que a matéria é de competência da Justiça Federal, conforme disposição contida no artigo 109, inciso V, da Constituição Federal.

Segundo ele, há três requisitos essenciais e cumulativos para a definição da competência da Justiça Federal na matéria: que o fato seja previsto como crime em tratado ou convenção; que o Brasil seja signatário de compromisso internacional de combate àquela espécie delitiva; que exista uma relação de internacionalidade entre a conduta criminosa praticada e o resultado produzido [ou que deveria ter sido produzido].

“Do exame que fiz, compreendi como preenchidos os três requisitos”, ressaltou o ministro Edson Fachin. De acordo com ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é produto de tratado e convenção internacional subscrita pelo Brasil “exatamente para proteger as crianças dessa prática nefasta e abominável que é a exploração de imagens na rede mundial, internet”.

“Esse procedimento pedofílico, que merece obviamente repulsa, quer do ponto de vista jurídico, quer do ponto de vista ético, tem o seu tipo previsto na Lei 11.829/2008”, afirmou. Tal dispositivo prevê como crime ‘oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”. Esse tipo penal, conforme o ministro, decorre do artigo 3º, da Convenção sobre os Direitos da Criança da Assembleia Geral da ONU, de 25 de maio de 2000, texto que foi internalizado no Brasil pelo Decreto 5.007/2004.

Assim, o ministro entendeu que a questão é de competência da Justiça Federal ao considerar a amplitude global do acesso ao site no qual as imagens ilícitas foram divulgadas, caracterizada, com isso, a internacionalidade do dano produzido ou a potencialidade do dano. Nesse sentido, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso

Por maioria, na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 291, que questionava a constitucionalidade do artigo 235 do Código Penal Militar (CPM). O Código trata como crime sexual a “pederastia ou outro ato de libidinagem” e estabelece pena de detenção de seis meses a um ano ao “militar que praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”.

A Corte declarou como não recepcionados pela Constituição Federal os termos "pederastia ou outro" e "homossexual ou não", expressos no dispositivo do CPM.

A ADPF, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, alegava violação aos princípios da isonomia, liberdade, dignidade da pessoa humana, pluralidade e do direito à privacidade, e pedia que fosse declarada a não recepção do dispositivo pela Constituição de 1988. Mas também, subsidiariamente, pedia a declaração de inconstitucionalidade do termo “pederastia” e da expressão “homossexual ou não” na tipificação penal. Para a PGR, a norma impugnada, um decreto-lei de 1969, foi editada no contexto histórico de um regime militar ditatorial, marcado pelo autoritarismo e pela intolerância às diferenças.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, apresentou voto, inicialmente, pela integral procedência do pedido da PGR. Para o ministro, a redação do artigo 235 do Código Penal Militar criminaliza o sexo consensual entre adultos, desde que ocorram em duas circunstâncias: o agente seja militar e o ato ocorra em lugar sujeito à administração militar. Barroso citou que, na literalidade, o dispositivo criminaliza tanto atos homossexuais como heterossexuais. “A prática de ato sexual ou de atos libidinosos, ainda que consensuais, no local de trabalho, pode e frequentemente constituirá conduta imprópria, seja no ambiente civil ou militar, e no direito é um comportamento sancionado. No direito do trabalho, por exemplo, permite-se a rescisão do contrato de trabalho por justa causa nessa hipótese, portanto não está em discussão a possibilidade de se sancionar questão de conduta imprópria no local de trabalho e sim a natureza e o grau da sanção”, disse o ministro.

Barroso destacou ainda que há, no dispositivo impugnado do Código Militar, uma criminalização excessiva e citou que o direito penal constitui o último e mais drástico instrumento a ser utilizado pelo Estado. “A criminalização das condutas só deve ocorrer quando seja necessário, e quando não seja possível, proteger adequadamente o bem jurídico por outra via. Esse é o princípio da intervenção mínima do direito penal”.

Contudo, a maioria dos ministros entendeu que o tipo penal deveria ser mantido, desde que invalidadas as expressões “pederastia ou outro” e “homossexual ou não”, constantes no tipo penal, uma vez que têm caráter discriminatório. Assim, o relator alinhou-se ao entendimento majoritário, votando pela parcial procedência da ação.

O ministro Marco Aurélio, que também votou pela procedência parcial da ADPF, ressaltou que o STF tem atuado com “muita temperança” quando em jogo a disciplina normativa militar, destacando que o artigo 235 do CPM visa proteger a administração militar, a disciplina e a hierarquia. Contudo, segundo ele, as expressões “pederastia” e “homossexual ou não”, constantes no tipo penal, ofendem direitos fundamentais. Para ele, não seria o caso de se declarar a não recepção da norma na sua íntegra, mas apenas afastar as expressões que revelam postura discriminatória.

Ficaram vencidos na votação os ministros Celso de Mello e Rosa Weber, que julgavam integralmente procedente a ação.

Dilma e Eduardo Cunha juntos na Ciranda de Roda da Corrupção

     LONGE DOS OLHOS PERTOS DA CORRUPÇÃO

O Brasil além da crise econômica que atinge todos as classes sociais trazendo o desemprego e desespero para o povo brasileiro, ainda passa por uma outra crise, a anarquia política nacional, como já dizia o poeta e cantor Cazuza, transformaram o país inteiro em puteiro, onde ninguém respeita ninguém, mais do que molecagem, virou baderna, casa de mãe  Joana.

Na presidência temos uma presidenta, comandando um governo que é o retrato falado da corrupção no país, o congresso nacional mais corrupto de toda a história política no Brasil, um país onde a presidenta Dilma o vice presidente, o  presidente do Senado, presidente e vice da Câmara Federal todos estão na Ciranda de Roda da Corrupção, e pra completar ainda temos um presidente no STF que deixa muito a desejar.

Assim caminha o Brasil a passos largos na corrupção, enquanto isso o povo brasileiro sofre e paga as duras penas pela sacanagem e roubalheira nacional, toda essa crise reflete no bolso do povo com aumentos nos impostos, transportes, gasolina, gás de cozinha, álcool, água, luz, telefone etc..., sem contar que a saúde está em coma, a educação semianalfabeta, a infraestrutura sem estrutura, uma segurança insegura e o plano minha casa minha eterna dívida, mandando o brasileiro de volta pra roça, pois muitos perdem suas casas por não ter condição de paga-las por conta da crise e falta de emprego.

Meio a toda anarquia política que o país vive, a presidenta Dilma, disse em viagem ao exterior: 

No meu governo não existe corrupção! Por outro lado o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha Afirma!. Podem me investigar tenho minha consciência e mãos limpas, sei  que sou uma das reservas morais da política brasileira!

Diante destas frases imbecis e irresponsáveis, proferidas pela chefe do executivo nacional e pelo chefe do legislativo brasileiro, o povo fica envergonhado em fazer parte desse contexto político da corrupção, onde tudo parece terminar em pizza, e no futuro bem próximo ainda teremos a volta do chefe da corrupção no Brasil, aquele que apareceu como salvador da pátria governou o Brasil oito anos, instalando o caos nacional, que está tendo continuidade na desastrosa administração Dilma Roulsseff .

Pra acabar com essa palhaçada e roubalheira política no Brasil só tem um caminho, a derrubada deles do poder com a prisão de todos os envolvidos neste câncer instalado no país que é a Corrupção generalizada, atingindo os três poderes. Uma nova eleição já, a elaboração imediata de uma nova constituição pra acabar com essas leis brandas, imorais e acima de tudo irresponsáveis, que protegem esses bandidos que estão no poder.

                                                        Por/Stenio Johnny

                                              Radialista/Repórter Investigativo

                                                        RPJ/MA 0001541

Policia Civil deflagra Operações no combate ao tráfico de drogas no Maranhão

Após trabalho investigativo contra o crime organizado envolvido com o tráfico de drogas no Maranhão, a Polícia Civil através da Superintendência Estadual Repressão ao Narcótico (SERNAC) deflagrou na madrugada desta   segunda-feira(26), uma operação que resultou nas prisões de Evanoel Almeida e Valdeço Pereira da Silva, conhecido como “ Buriti”.

O resultado da operação foi apresentado durante coletiva realizada no Auditório Leofredo Ramos, na Secretária de Segurança Pública (SSP), presidida pelo gestor da pasta, Jefferson Portela, Augusto Barros, delegado geral de Policia Civil e o superintendente do Senarc, Tiago Bardal.

(Foto: Nilson Figueiredo)

Durante a coletiva, o superintendente do Senarc relatou que a dupla estava sendo monitorada a cerca de seis meses, após o monitoramento de uma quadrilha composta por Evanoel Almeida e Valdeço Pereira participarem de explosões de caixa eletrônico no interior do estado.Com o dinheiro obtido nos delitos praticados, a dupla iria ao Paraguai comprar drogas e armamentos.

 No retorno para o estado do Maranhão, Evanoel Almeida e Valdeço Pereira foram interceptados pela equipe da Senarc com apoio da Polícia Rodoviária Federal, na madrugada desta segunda-feira, na BR-222 entre os municípios de Vitoria do Mearim e Arari.

(Foto: Nilson Figueiredo)

Para transportar a droga oriunda do Paraguai, a dupla utilizou um veículo pick-up modelo Fiat Strada readaptado. No interior do carro, foram encontrados 200 quilos de maconha prensada, duas escopetas calibre 12, duas pistolas 9 milímetros, um revólver calibre 38, uma pistola 6.35, munições e 8 mil em guarani-moeda de origem Paraguaia. “Desde quando assumimos desde o Senarc a verificar que uma quadrilha que realizava explosões à caixa eletrônico, e com o dinheiro obtido, compravam drogas e armamentos no Paraguai. Observamos a movimentação dessa quadrilha retornando para. Realizamos a abordagem na BR-222, onde constatamos o forte cheiro da droga. Na Seic, ao ser desmontado, foi encontrado em diversos compartimos do carro tinha maconha, e em baixo dos bancos estavam o armamento”. Disse Tiago Bardal.

Para o secretário da SSP, Jefferson Portela, a criminalidade é um mal que assola toda a sociedade, por isso deve ser combatida de maneira firme e segura. “Eles são pessoas que subjetivamente numa vida reiterada no mundo do crime. Essa foi uma grande ação contra o crime organizado, onde a quadrilha teria um faturamento em mais de dois milhões de reais. Iremos empregar cada vez mais ações significativas, afirmou.

O titular do Senarc, informou ainda que os presos na operação possuem antecedentes criminais. Evanoel Almeida tem passagem na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), onde foi autuado pelos crimes de tráfico explosão à caixa eletrnico.Já Valdeço Pereira responde também pelo delito de explosão à caixa eletrônico, sendo que ele, possui contra si, dois mandados de prisão em aberto, um no município Dom Pedro e outro, no município de Senador.

(Foto: Nilson Figueiredo)

Nas dependências da Seic, Evanoel Almeida e Valdeço Pereira da Silva, foram autuados pelos crimes de tráfico com agravante de tráfico internacional, associação para o tráfico e porte ilegal de uso restrito. O flagrante será encaminhado para justiça federal, por se tratar de tráfico internacional.

De acordo com o delegado geral de Polícia Civil, Augusto Barros, essa organização criminosa possui não só ramificações no Maranhão, mas também, nos estados do Pará e Piaui.

 “A Polícia Civil segue firme no combate ao narcotráfico internacional. Esse grupo organizado investia pesado na sua logística para equipar veículos sem levantar qualquer suspeita. Vamos impor essas perdas constantes e a prisão permanentes dos que se envolverem com tráfico de drogas no Maranhão. E essa é a filosofia da Polícia Civil.”, declarou.

Clara Fonseca /ASCOM SSP

Secretaria de Segurança Pública realiza reunião com Conselheiros Tutelares da Capital

Na manhã desta terça- feira (27), a Ouvidoria da Segurança Pública, promoveu na sede da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, uma reunião entre a Superintendência de Policia Civil na Capital (SPCC) e Conselheiros Tutelares. O objetivo do encontro era apontar os problemas e dificuldades que os conselhos da capital estão tendo para realizar suas atividades.

O encontro contou com participação da Ouvidora de Segurança Pública, Elivania Estrela, da Superintendente da Polícia Civil na Capital, Delegada Adriana Amarante e de Conselheiros Tutelares da região metropolitana de São luís.

Na ocasião foram discutidas propostas para melhorar a qualidade na prestação de serviço, em relação ao acolhimento sobre assuntos relacionados aos adolescentes na delegacias da capital.

“É de extrema importância essas reuniões, para que haja uma interação e trocas de informações, para aproximar a polícia civil e as instituições de proteção ao adolescente”, disse a delegada Adriana. A mesma ainda frisou a importância de um conselho tutelar atuante.

A Ouvidora de Segurança Pública, ainda citou que a iniciativa da reunião é uma oportunidade para ouvir e atender as necessidades dos conselhos tutelares. “É muito proveitoso, pois estreita os laços entre a Secretaria de Segurança de Segurança com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente”, destacou Elivania Estrela.

Está previsto para o próximo dia 11 de novembro, uma nova reunião na Sede da Secretaria de Segurança Pública, entre os Conselheiros Tutelares, Delegados da áreas competentes e da Superintendência de Policia Civil na Capital.

Assembleia participa da assinatura do Decreto da Lei Anticorrupção no MA

O governador Flávio Dino (PCdoB) assinou, nesta terça-feira (27), o decreto que implementa a Lei Anticorrupção no Maranhão. A Lei responsabiliza – no âmbito administrativo e civil – empresas pela prática de atos contra a Administração Pública. O presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), outros deputados, secretários e autoridades participaram do ato, que aconteceu no Palácio dos Leões.

Também conhecida como Lei da Empresa Limpa, uma das inovações é que a legislação brasileira só permitia a punição no âmbito administrativo, dos casos de inexecução contratual, não havendo punição na esfera administrativa dos atos de corrupção.

Agora, a Administração Pública poderá apurar diretamente o ato de corrupção, punir com multa e determinar que a própria empresa patrocine a publicação da decisão em meios de comunicação, remetendo as provas para a advocacia pública ou para o Ministério Público, para que possa ser ajuizada ação buscando punições mais severas.

“O Maranhão é o 6º estado a regulamentar essa lei federal, que traz uma inovação em penalizar as empresas apontadas com corrupção. A punição vai desde a aplicação de multa, que pode variar de 0,1 a 20% do faturamento da empresa, até a mais severa, que é o fechamento das portas. É o fim da impunidade no estado”, explicou Rodrigo Lago, secretário de Estado de Transparência e Controle.

A assinatura do decreto também representa a oportunidade para micro e pequenas empresas participarem das compras governamentais. Para o presidente da AL, deputado Humberto Coutinho, essa é mais uma atitude positiva do Executivo Estadual em prol do Maranhão. “O governador Flávio Dino é muito preocupado com o combate à corrupção e em moralizar o estado. Então, essa é uma atitude muito positiva”, completou.

DEPUTADOS PRESENTES

Humberto Coutinho (PDT); Rafael Leitoa (PDT); Francisca Primo (PT); Fernando Furtado (PCdoB); Levi Pontes (SD); Léo Cunha (PSC); Professor Marco Aurélio (PCdoB); Cristovam Filho (PSL); e Paulo Neto (PSDC).

Município indenizará família de jovem que morreu ao cair em buraco na Vila Embratel

Desembargador Raimundo Barros foi o relator do processo 

(Foto; Ribamar Pinheiro)

O Município de São Luís foi condenado a indenizar em R$ 50 mil a família de um jovem que morreu após cair em um buraco, na Vila Embratel, em São Luís, quando andava de bicicleta em via pública no mencionado bairro,  que se encontrava, na ocasião, sem iluminação e sinalização.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que – seguindo voto do desembargador Raimundo Barros – confirmou, em parte, a sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís.

A sentença de primeira instância considerou ser cabível a indenização à família de vítima, tendo em vista que a Administração Pública responde pelo ato dos seus agentes – ou de quem estiver nessa qualidade – pelos danos causados a terceiros. A dimensão do sofrimento suportado pela família da vítima também foi considerado na decisão.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o Município de São Luís alegou que a responsabilidade deve ser analisada de forma subjetiva, sendo necessário verificar a culpa. Destacou que o buraco que a vítima caiu foi causado por grande temporal acima dos níveis pluviométricos normais no período chuvoso da localidade, o que exclui sua responsabilidade.

O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, não acolheu os argumentos do Município de São Luís. De acordo com o magistrado, o acidente aconteceu por falta de iluminação e sinalização na via pública, serviço que deve ser garantido pelo Executivo Municipal, cabendo a este indenizar a família da vítima pelos danos morais causados, independente de dolo ou culpa, fincando claro a responsabilidade do ente público.

Em seu voto, o desembargador mencionou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no que se refere ser responsabilidade do Poder Público a fiscalização das obras nas vias públicas, assim como a segurança dos seus usuários. (Processo nº. 132442014).

Manoel Ramos

Assessoria de Comunicação do TJMA

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