Judiciário, Depen e Sejap discutem ações de controle da superlotação nos presídios

O presidente da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA), desembargador Froz Sobrinho e representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão reuniram-se, na quinta-feira (8), para discutir as ações do Judiciário para erradicação da superlotação dos presídios e melhorias do sistema carcerário estadual.

Dentre os temas abordados, destacou-se o acordo de cooperação do Depen com a Sejap para fortalecer as audiências de custódia, que possibilitam o encontro imediato do preso com o juiz. “O preso, em 24 horas, deve estar perante o juiz que manterá a prisão de forma fundamentada ou aplicará as medidas cautelares; ou se for o caso, o soltará. A autoridade de manter preso é do juiz, não do delegado. O delegado deve coordenar a prisão, coordenar a operação. Isso acarretará na diminuição do encarceramento primário”, defendeu o desembargador.

Para a diretora de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback, as iniciativas do Judiciário maranhense em parceria com as secretarias estaduais tem gerado uma repercussão positiva no cenário nacional. "Nós temos muita esperança quando a gente vê todas as ações que vocês estão operando aqui no Maranhão, a exemplo da implantação das audiências de custódia que representam uma mudança de cultura e quebra de paradigmas”, afirmou Daufemback.

Durante a reunião foi discutida a importância de se efetivar o programa de remição pela leitura nas varas de execução penal do Estado. Segundo o programa, o preso participante do projeto recebe orientações através de oficinas de leitura, sendo cientificado da necessidade de alcançar os objetivos propostos para que haja a concessão da remição de pena.

Foram tratados, ainda, assuntos relacionados à criação da câmara de alternativas penais, tendo em vista o Pacto Estadual de Alternativas Penais assinado com o TJMA e outros órgãos em janeiro de 2014, que institui políticas estaduais de alternativas penais no âmbito do Estado do Maranhão.

Outros temas como a necessidade de ampliação e o aprimoramento da portaria de regulamentação das tornozeleiras eletrônicas, criação da equipe de apoio a Central de Inquérito e fiscalização das medidas cautelares também integraram a pauta da reunião. A conclusão dos trabalhos ficou marcada para os próximos dias 26 e 27 de maio.

Estavam presentes na reunião, Murilo Andrade e José de Ribamar Cardoso (secretário e adjunto da Sejap), os juízes Fernando Mendonça (titular da 2ª VEP) e Antonio Luiz (Central de Inquéritos), André Luiz Mendonça Martins (Núcleo de Alvarás de Soltura da Sejap), Adelson de Souza Lopes Junior (Assistência Jurídica da Sejap), e Gerson Lelis Costa (Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão).

Danielle Limeira

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