ATRASO DAS REFORMAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS COMPROMETEM O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2015

                     Vereadora Rose Sales

A Vereadora Rose Sales realizou na terça-feira ( 24)  pela manhã, uma vistoria em 2 (duas) escolas municipais da zona rural e constatou a situação decadente em que se encontram as UEB’s Fernão de Magalhães e Uruati, que só tiveram a reforma iniciada na semana passada,  após audiência realizada no MP.

“Essa foi a primeira de uma série de vistorias às escolas municipais que ficaram de ser reformadas mediante o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de maio de 2014 com a Promotoria da Educação. Nesse documento a Prefeitura se comprometeu em realizar reformas na estrutura física de 54 unidades, no prazo de 60 (sessenta) dias, o que não  foi honrado.

Por isso, ratificamos um novo TAC no MP em setembro de 2014, sendo que em reunião de avaliação realizada no Ministério em fevereiro de 2015, a SEMED confirmou que as reformas tiveram início somente em 27 (vinte e sete) escolas. Algumas dessas estão com aulas interrompidas desde o ano passado, comprometendo mais ainda o ano letivo de 2014, que até o momento não acabou. Tal situação, perdura em várias escolas da Rede, somando-se às muitas escolas que iniciarão o ano de 2015 só em junho/julho deste ano.”, afirma Rose Sales.

Na escola FERNÃO DE MAGALHÃES (VILA SAMARA), que possui 320 (trezentos e vinte) alunos, nas modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental, foram encontradas as seguintes irregularidades:

- Há um grave problema com as pragas, que comprometem a saúde dos professores, dos alunos e dos funcionários, causando sérios riscos de contaminação por ratos e pombos, abelhas, maribondos e cupins. Estes, vêm deteriorando rapidamente, a estrutura de madeira e dos telhados;

- outro grande problema é que essa escola não dispõe de mobiliário apropriado para acomodar os alunos que cursam a educação infantil;

- Foi comprovado também pelos técnicos  da Defesa Civil que o armazenamento de água, fossa, drenagem e esgoto precisam de uma atenção especial para a  retomada do funcionamento da escola, pois se não forem reparados, urgentemente, continuarão causando problemas, também, às propriedades vizinhas;

Com um quadro de funcionários insuficiente para atender à demanda de alunos da comunidade, essa escola tem funcionado somente com os professores, os alunos e uma pessoa que cuida da limpeza, não havendo ninguém que responda pela direção, pela coordenação pedagógica e pela secretaria.

Já na escola URUATI (NA ENTRADA DE ITAPERA) foram encontradas as seguintes  irregularidades:

- a estrutura da escola é pequena para recepcionar cerca de 1.000 (mil) alunos; sem refeitório; sem área de lazer; necessitando de ampliação da Unidade e de construção de mais escolas municipais, pois só existe essa escola para atender às comunidades de Rio Grande, Itapera, Mata de Itapera, Colier, Matinha e Ananandiba;

- carência de servidores: auxiliares administrativos, coordenador pedagógico e na área de limpeza, pois trabalham apenas 5 (cinco) funcionários, sendo 1 (um) senhor e 4 (quatro) idosas, cuja condição física  já não lhes permitem suportar a intensa demanda de serviço dessa escola;

- advertimos também, a assessoria da SEMED para que cuidassem imediatamente, de retirar de dentro do banheiro, a reserva de água filtrada do único bebedouro da escola, o que certamente tem comprometido a saúde e qualidade da água consumida pelas crianças. Inclusive, o bebedouro está funcionando precariamente;

- durante o exercício de 2014, as crianças não tiveram nas turmas do 6º ano, as disciplinas de Geografia e de Ensino Religioso;

- todas as salas são bastante calourentas, sendo que uma das salas está dividida para atender 2 (duas) turmas do 6º ano, num total de 55 (cinquenta e cinco) alunos. 

ESSES FORAM ALGUNS DOS ABSURDOS CONSIDERADOS COMO ORDEM NATURAL PELO GESTOR DO NOSSO MUNICÍPIO.", afirma Rose Sales.

Estiveram presentes nas vistorias: Prof Sônia representando a Promotoria de Educação, e ainda,  construindo conosco essa ação – equipe técnica do MP, Diretores do Sindicato de Professores Municipais e Assessores da SEMED.

Por: Davi Max 

Ascom/Vereadora Rose Sales

Contatos: 92075771

whats: 99825298

Procon notifica empresas de transportes coletivos da capital para que apresentem planilha de serviços

 A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) notificou, nesta terça-feira (31), as empresas de transportes coletivos da capital para que apresentem planilha com informações e justificativas sobre os serviços oferecidos aos consumidores maranhenses. O Procon/MA é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Os notificados terão um prazo de 48 horas para expor ao órgão a quantidade de viagens que executam por dia, semana e mês; a quantidade de veículos da frota, com respectiva indicação da placa, ano de fabricação do veículo e tempo de uso; número de passageiros por viagem, além do horário das viagens e informações sobre o relativo cumprimento de horário ou atrasos. Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon/MA aplicará sanções previstas em leis.

De acordo com o diretor do órgão, Duarte Júnior, a notificação tem amparo nos artigos 4, incisos I, II, VI e VII , 6, inciso IV, V e VI, e artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, e tem o objetivo de garantir um serviço público de qualidade aos consumidores. Ele ressaltou que a garantia dos direitos da população maranhense está alinhada com a política do governo Flávio Dino.

Fiscalização

Ainda nesta terça-feira (31), em ação conjunta, o Procon/MA e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (Mob),  iniciou no terminal de integração da Praia Grande ação preventiva nos serviços de transporte público da capital. O objetivo é evitar que a frota seja reduzida e garantir qualidade nos serviços oferecidos ao consumidor. A iniciativa acontecerá em todos os terminais da capital.

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que ao verificar o descumprimento da lei deve formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

"Operação Imperador" da Polícia Civil prende agiotas e apreende bens de investigados

As investigações sobre a rede de agiotagem no Maranhão resultaram em duas prisões, nove mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão no estado. A operação denominada"Imperador’ resultou na prisão da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros Costa, acusada de envolvimento na prática de agiotagem e licitações fraudulentas, que culminaram no desvio de mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos.

As investigações também revelaram o envolvimento de Alfredo Falcão, filho de Arlene, Rodrigo Manso, sobrinho da ex-gestora, e João Cavalcante Neto, funcionário utilizado como laranja no esquema de corrupção. Os três acusados já receberam mandado de condução coercitiva.

Na casa de Arlene, em São Luís, foram apreendidos quatro veículos e um montante de documentos falsos. Em Codó, vinte carros de luxo da ex-prefeita foram retidos pela polícia. Mais de dez empresas fantasmas criadas por Arlene e a família foram descobertas com registros falsificados. O filho da ex-prefeita, Eduardo DP, conhecido no município por ‘imperador’, está sendo investigado por envolvimento direto em fraudes de procedimentos licitatórios, utilização de documentação falsa (identidade e CPF) e CNPJ’s fantasmas. Ele é considerado o líder da quadrilha na área.

Carros de luxo pertencentes a acusados de agiotagem foram

 apreendidos na operação

O foco da agiotagem e licitações fraudulentas em Dom Pedro era a distribuição de merenda escolar e medicamentos. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, afirmou que as investigações no município continuam e que nos próximos dias novos fatos serão acrescentados ao processo. “Em Dom Pedro aconteceu a primeira etapa de uma investigação contínua sobre corrupção e agiotagem no Maranhão. A morte de Décio Sá foi uma referência para as investigações sobre este crime e vamos dar continuidade ao desbaratamento destes grupos corruptos. Estamos retomando as investigações para finalizar tudo. O trabalho não irá parar”, enfatizou o secretário.

Processo de investigação

Segundo o secretário Jefferson Portela, o dinheiro público era desviado para o pagamento de agiotas envolvidos nos esquemas fraudulentos. “Encontramos vários cheques de prefeituras que estão sendo investigadas. Neste governo não haverá tolerância com a corrupção e a diretriz do governador Flávio Dino é para que haja uma apuração radical no combate a uso ilegal do dinheiro público. Retomamos as investigações, e a Polícia Civil está preparada para concluir e encaminhar o resultado final ao poder Judiciário”, explicou o secretário.

O delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, explicou que está obtendo provas para compor o processo da Prefeitura de Dom Pedro. “Estamos no momento de recolhimento de material coletado a partir de buscas de apreensões, as oitivas dos conduzidos e presos para que possamos fechar o conjunto probatório. É um trabalho interno muito forte e em seguida, vamos fechar este procedimento e dar continuidade as investigações em outros municípios. A rede de agiotas presa à época da morte de Décio Sá revelou muito material, que sendo aproveitado. Vamos transformar em provas para que possa culminar em acusações contundentes”, assinalou o delegado.

Combate à corrupção

O secretário antecipou que em abril a Secretaria de Segurança Pública inaugura a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção, que acompanhará de perto os processos de investigação relacionados ao mau uso do dinheiro público e agiotagem. “A superintendência dará um novo gás às investigações e permitirá o acompanhamento dos passos para compor os processos probatórios”, disse Portela

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA JEFFERSON PORTELA RESSALTA IMPORTÂNCIA DA UNIÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E A PARCERIA COM A SOCIEDADE

                          (Foto:José Nilson)

Dentre as prioridades da  atual gestão do Governo do Estado estão à união das forças policiais e a valorização dos profissionais. De acordo com o titular da pasta da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Jefferson Portela, essas metas fortalecem o sistema e contribuem com ações mais eficientes em combate à violência.

“Dando as forças policiais o seu real valor e condições dignas de trabalho, teremos profissionais empenhados e encorajados a exercer seu ofício, colaborando assim, de forma significativa, com a instituição no combate à marginalidade”, ressaltou Portela.

Ainda segundo o secretário, essa integração enfraquece a criminalidade e restabelecer a sensação de paz e tranquilidade. Ele pontuou ainda, que as Polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros juntos são uma potência no desenvolvimento de ações preventivas e educativas, para tanto, foi elaborado um plano de gestão visando atender as demandas de cada força.

Há exemplo do secretário, o governador do Estado – Flávio Dino ressalta que uma das ferramentas da atual gestão para o fortalecimento da segurança com demais órgãos é o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão deliberativo e executivo regido por portaria emitida pelo Ministério da Justiça. O GGI é formado por representantes dos vários setores ligados à segurança pública, e tem como objetivo desencadear ações enérgicas em todo o estado.

“Nós iremos trabalhar como se fossemos apenas uma corpo. Daremos todo o suporte necessário para os nossos policiais, a fim de que tenhamos uma polícia respeitada e valorizada”, frisou Dino. Semanalmente, reuniões de planejamento acontecem entre o governador Flávio Dino e a cúpula da Segurança Pública e, por sua vez, do secretário com os gestores de cada unidade policial, no intuito de estreitar os laços, para que, juntos, possam elaborar ações que serão desencadeadas pelo Sistema de Segurança Pública.

A cada novo encontro, como líder do sistema, o secretário Jeferson Portela apresenta um relatório parcial das ações desenvolvidas por cada unidade, e com base nessas informações, várias metas já foram estabelecidas.

“Todo o Sistema de Segurança Pública está envolvido e empenhado em garantir a tranquilidade da população maranhense. Nossas reuniões de planejamento continuarão sendo periódicas, para que assim possamos alcançar a chamada excelência”, destacou o secretário.

Além da valorização na parte humana, para sentir in loco os anseios da comunidade, semanalmente, o secretário vem realizando visitas em pontos distintos da capital maranhense há exemplo do que aconteceu no último dia 5, quando acompanhado de representantes das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, além de secretários municipais de São Luís, Portela esteve visitando a área do Centro Histórico.

“Precisamos somar esforços para desenvolvermos um trabalho de qualidade à nossa população. Quanto mais aliados tivermos, os resultados serão mais completos. Sem contar, também, que precisamos regatar a confiança do povo maranhense, que desempenha um papel importantíssimo na realização das ações policiais e nos trabalhos sociais, por isso estaremos de portas abertas para ouvir as queixas e providenciar as soluções”, finalizou o secretário.

Por: Janaina Berredo / Ascom SSP-MA

Prefeito EDH descumpre ordem judicial, ignora o MP, desrespeita o legislativo municipal, aumenta as passagens, e dá bananas para o povo

                    EDH o prefeito ditador

O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, de maneira ditatória, descumpre ordem judicial, ignora o Ministério Público desrespeita  a Câmara de Vereadores, e bota o povo pra pastar, com o vergonhoso decreto de aumento de passagens.

São Luís se transformou na capital do desmando, temos um prefeito inoperante, incompetente, e irresponsável, com a educação, com a saúde, com  a infraestrutura e com os transportes, e que não está nem aí para o legislativo municipal, não está nem aí para  o judiciário maranhense e tá dando bananas para o povo que o elegeu, assim está a desastrosa administração EDH.

Evangélico,  o prefeito é crente que o povo é crente que é besta, qualquer evangélico sabe que as medidas tomadas pelo prefeito, e os desmando que ele vem fazendo em São Luís, são atitudes anti-cristã, que não corresponde ao pensamento de um homem que se diz evangélico, eu chamo isso é de cara lambida e sem vergonha.

Meio ao caos EDH fecha os olhos pra não vê passar o

tempo

Chega de Palhaçada, de molecagem, de brincar de ser prefeito, empurrando o povo pra miséria, São Luís não aguenta mais tanto desmando e maus tratos a população tá revoltada em menos de dois anos dois aumentos de passagens isto é uma vergonha, e prova que São Luís é terra sem lei, temos um prefeito ditador, um legislativo municipal omisso e um judiciário inoperante, sem força pra fazer cumprir a lei. pois aqui em São Luís o prefeito é a lei.

Desde quando foi anunciado o vergonhoso aumento de passagens, a população está se mobilizando, ontem houve um ato público de protesto contra o aumento de passagens, a classe estudantil está de orelha em pé com o prefeito assim como as demais classes de trabalhadores, hoje novas manifestações deverão acontecer em diversos pontos da cidade.

A competente guerreira Promotora Lítia Cavalcante

Ao tomar conhecimento do aumento de passagens, O MP ajuizou ação em desfavor do município, pedindo a revogação do decreto que aumentou a tarifa do transporte coletivo. A guerreira e competente promotora Lítia Cavalcante, abraçou a causa e desde o ano passando vem travando uma batalha contra prefeitura de São Luís, infelizmente apesar do esforço da promotora em reverter judicialmente este quadro, as ações ajuizadas, ainda não surtiram efeito isto porque, temos um judiciário inoperante, uma morosidade na justiça, e um prefeito ditador que faz tudo da sua maneira por que ele se acha o senhor da lei, ele se acha o cara. Cara de pau sem vergonha, enquanto isso a justiça continua cega, e vagarosa como jabuti parida, e o povo vai tomando naquele lugar, que não vou dizer o nome, mas todo mundo sabe onde é.

Acorda São Luís! não podemos deixar um irresponsável desse fazer o que quer, prejudicando a vida da população, a cidade tá um caos, a educação tá semi-analfabeta, a saúde está em coma, a infra-estrutura esta desestruturada,  e a administração Edivaldo Holanda está feito bosta rala boiando em alto mar, carregando nas costa um secretariado incompetente tanto quanto o seu prefeito.

A cidade, tá feia, fedida, com buracos nos quatro cantos da ilha, e uma frota de ônibus velha e corroída tanto quanto a cabeça do prefeito EDH, basta de bosta, queremos uma São luís com um prefeito responsável e comprometido com o povo, e não um irresponsável comprometido com a classe empresarial. A tão sonhada licitação tão cedo nunca, pois o prefeito sabe que  se houver um processo licitatório com lisura, todas essas empresas sairão de circulação pois, nenhuma delas estão aptas a  participarem de uma licitação, sabendo disso, pra não prejudicar os seus amigos empresários, EDH, empurra como pode com  a barriga o processo licitatório.

Nova frota de ônibus em São Luís

"BASTA DE BOSTAS! QUEREMOS BOAS PROPOSTAS"

                                                   Por/Stenio Johnny

                                       Radialista/Repórter Investigativo

                                                   DRT/MA 0001541

Campanha nacional pede mais mulheres na política

                                             www.youtube.com/watch?v=pL75aVg7A5Y

cerca de 400 pessoas lotaram o auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na quinta- -feira para o lançamento da campanha Mais Mulheres na Política, organizada pela bancada feminina no Congresso.

As parlamentares ganharam apoio dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2015, que garante 30% das vagas dos Legislativos para as mulheres nas próximas eleições, e da PEC 24/2015, que reserva uma vaga para cada gênero na renovação de dois terços do Senado. — Contem conosco para apoiarmos o aumento do nú- mero de cadeiras destinadas às mulheres — disse Renan.

Cunha avaliou ser possível concluir a discussão para que as mudanças possam valer na eleição de 2016. Vanessa Grazziotin (PCdoBAM), procuradora da Mulher do Senado, esclareceu por que a atual lei da cota de 30% em candidaturas não é eficaz: — O sistema eleitoral diz que os partidos devem reservar as vagas, mas a punição tem sido extremamente branda. A atriz Maitê Proença lembrou que é hora de a civiliza- ção ter mais olhar feminino. — Para mudanças reais, é preciso energia feminina na gerência do mundo — disse.

O evento foi organizado pela Procuradoria da Mulher do Senado, pela Secretaria da Mulher da Câmara e pelo gabinete da senadora Marta Suplicy (PT-SP), com apoio da Fiesp.


JORNAL DO SENADO

Doze acusados de homicídio são condenados pelas varas do júri de São Luís

Os conselhos de sentença das quatro varas do Tribunal do Júri de São Luís condenaram, nas últimas duas semanas (17 a 26 de março), doze acusados de homicídio e de tentativa de homicídio. Para todo o mês de março, foram agendadas sessões de julgamento de 63 réus no Fórum Des. Sarney Costa. Em abril, os júris começam no dia 06 e, no período de 13 a 17 as unidades judiciárias também participam da segunda edição da Semana Nacional do Júri.

No último dia 19 (quinta-feira) os

jurados do 1º Tribunal do Júri condenaram Ítalo Rodrigo Cardoso Guimarães a dois anos de reclusão pelo assassinato de Lenath Santos da Silva, na madrugada do dia 13 de julho de 2008, no Conjunto São Raimundo. O juiz que presidiu a sessão, Osmar Gomes dos Santos, concedeu ao réu o direito de apelar da sentença em liberdade.

Já no 2º Tribunal do Júri, presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, na última segunda feira (23), Clemilton Santos Pinheiro foi condenado a 18 anos e nove meses de reclusão pela morte de Felipe da Conceição Araújo, crime ocorrido no dia 27 de março de 2010, por volta das 19h, no bairro João de Deus. Na semana passada (20), os jurados condenaram Marcelo Henrique Silva Diniz  a nove anos, quatro meses e 15 dias de reclusão. Ele respondeu pela acusação de homicídio contra Lindomar Queiroz Pinheiro. O crime ocorreu no início da noite de 18 de junho de 2011, na Vila Cruzado, no bairro Vicente Fialho.

Ainda no 2º Tribunal do Júri este mês (dia 19), Huerbete Silva Damasseno, conhecido como "Beto”, foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão pelo assassinato de Elias Abreu dos Santos, na noite do dia 19 de agosto de 2007, no bairro Jaracati. Na semana passada (dia 17), os jurados condenaram também Sérgio Roberto Lisboa, o "Nego, a 25 anos de reclusão por homicídio contra Heráclito Correa Campelo, na madrugada do dia 29 de julho de 1999, na Vila Magril.

Presidido pela juíza Katia Coelho de Sousa de Dias, o 3º Tribunal do Júri condenou, na última quinta-feira (26), a nove anos de reclusão, Peterson Jean Mendes da Silva pela morte de Reinaldo Reis Farias do Nascimento Filho, ocorrida na tarde do dia 14 de junho de 2010, na feira do Bairro da Liberdade, quando o acusado, após uma discussão, desferiu um golpe de faca  na vítima que estava alcoolizada. O réu responde a outro processo criminal.

Esta semana também, no dia 25, os jurados da 3ª Vara do Júri condenaram a três anos, cinco meses e 17 dias de reclusão Osmar Francisco Barbosa Filho, que assassinou Sérgio Luís Ferreira Araújo Júnior no dia 27 de setembro de 2012, na Vila Passos.

Já no último dia 18 (quarta-feira), foram condenados a seis anos e nove anos de reclusão, respectivamente, Fabiano Cunha da Silva e Cristiano Costa Mendes, acusados da morte de Gilson Carlos Evangelista Sanches, na noite do dia 24 de março de 2012, na  Vila Lobão. O motivo seria porque um caminhão, conduzido pela vítima, danificou o retrovisor do o carro de Cristiano Costa, gerando animosidade entre os dois. Segundo os autos, a vítima estava alcoolizada no momento em que ocorreu a batida.  Cristiano Costa Mendes responde a diversos procedimentos criminais e está foragido.

No 4º Tribunal do Júri, no último dia 17 (terça-feira) Pedro Bispo Costa Leite, o “Pedrinho”, foi condenado a cinco anos , quatro meses e 17 dias de reclusão pela morte de José Carlos Costa, no início da noite de 16 de dezembro de 2011, em um bar na Vila Mauro Fecury II. O réu já responde a outro processo por homicídio.

No dia 19 (quinta-feira), foi condenado a três anos e dois meses de reclusão José Ribamar de Luna Pinheiro por tentar matar a tiros Renan Klinger Ribeiro da Cruz,  por volta das 23h  do dia 07 de março de 2011, em um bar no bairro Quebra-Pote. O motivo do crime seria porque a vítima teria apontado um traficante para a polícia. Durante a sessão, testemunhas relataram que o réu tem envolvimento com traficantes do bairro em que mora. Ele também responde a outro processo por homicídio.

Ainda no 4º Tribunal do Júri, na  quarta-feira (25), foi condenado a sete anos de reclusão Jodyelson Fereira Souza pela morte de João da Cruz Pereira Nascimento, na noite de 25 de agosto de 2012, no Coroadinho, porque a vítima teria impedido o réu de assassinar uma pessoa conhecida como “Funu”. Inicialmente, o acusado foi levado a júri popular por homicídio, mas os jurados desclassificaram a conduta para lesão corporal seguida de morte. Ele já foi condenado por outro crime.  As sessões do 4º Tribunal do Júri foram presididas  pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior.

Azenate Sousa

Núcleo de Comunicação  – Fórum de São Luís

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

asscomcgj@gmail.com

www.facebook.com/cgjma

(98) 3198-4636/ 3198-4624

2ª VEP – juiz decide pela desinternação de pacientes judiciários do Hospital Nina Rodrigues

O juiz Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execução Penal, decidiu pela desinternação de três dos quatro pacientes judiciários internados no Hospital Nina Rodrigues. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (26), em audiência realizada com esse fim. Coordenada pelo magistrado, a audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário, Coordenação de Saúde Mental do Estado e do Município. A decisão se deu com base nos projetos terapêuticos, laudo pericial psiquiátrico, depoimentos dos agentes de saúde mental e parecer do Ministério Público.

A audiência atende à Portaria 94 do Ministério da Saúde, que Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e vinculado à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), cuja efetivação, segundo o juiz Fernando Mendonça,  é o objetivo do trabalho realizado a partir da rede de atenção psicossocial.

Redução da lotação - Ainda na manhã dessa quinta-feira, a lotação do Hospital Nina Rodrigues foi tema de reunião realizada na unidade psiquiátrica e da qual participaram o juiz Douglas Martins, coordenador substituto da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, e representantes da Coordenação Estadual de Saúde Mental. O objetivo foi alinhar ações para a redução dessa lotação.

Marta Barros

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

asscomcgj@gmail.com

www.facebook.com/cgjma

(98) 3198-4636/ 3198-4624

Município terá que indenizar deficiente agredido por seguranças em centro de marcação de consulta

         Desembargadora Ângela Salazar

O Município de São Luís terá que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um deficiente visual que teria sido agredido por seguranças privados no Centro de Marcação de Consulta (CEMARC), localizado no bairro da Alemanha.

A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença da juíza Luíza Nepomucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Segundo narrou o paciente, ele se encontrava acompanhado de sua mãe no centro de marcação, quando teria recebido uma senha para aguardar o atendimento, que não foi adequadamente por uma servidora do órgão.

Sendo assim, ele disse que ficaria no local até ser atendido, momento em que dois seguranças de empresa terceirizada o levantaram de forma desproporcional, o jogaram no chão e o amarraram.

O paciente afirmou ter sofrido várias escoriações físicas e de ordem moral, uma vez que o local estava repleto de pacientes, havendo inclusive reportagem em jornal televisivo local.

O município recorreu da decisão, pedindo a redução do valor indenizatório, sob a alegação de que o tumulto foi causado pelo próprio autor, que teria se excedido no tratamento com a servidora, de forma que os seguranças agiram para conter a situação.

Para a relatora do processo, desembargadora Ângela Salazar, foram demonstrados os requisitos legais para configuração do dano e dever de indenizar, uma vez que o paciente é deficiente visual e legalmente deveria ter atendimento prioritário, o que não ocorreu mesmo possuindo a senha para tanto.

“Deveria ter sido resguardada a sua integridade física, em especial porque estava naquele ambiente à procura de atendimento médico, saindo de lá totalmente machucado e humilhado”, avaliou. (Processo: 503212014)

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198.4370

Senado e Câmara discutem a regulamentação do aborto

                        Geraldo Magela/Agência Senado     

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS), anunciou que pretende promover um amplo debate sobre a sugestão de um projeto de lei para legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A proposta é resultado de uma ideia apresentada pelo programa e-Cidadania que contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas. O relator atual da sugestão na CDH é o senador Magno Malta (PR-ES), que substituiu a senadora Marta Suplicy (PT-SP).

O senador Paulo Paim admite que o tema aborto é “super polêmico”, mas observou que isso "não prejudica a boa conversa".

— Vamos convidar pessoas que sejam a favor e contra. Vamos debater exaustivamente o ponto de vista da sociedade — assegurou o senador.

O senador Magno Malta, apesar de ter uma posição pública contrária à legalização do aborto, garantiu que vai colocar o assunto em debate. Planeja até cinco audiências públicas, de forma a dar voz a todos. O senador também anunciou que não vai arquivar a proposta por causa de convicções pessoais.

— O debate tem que ser amplo e eu gostaria de ser convencido, embora ache muito difícil alguém me convencer. Minha posição é clara, nunca escondi de ninguém. O que precisamos é botar luz nesse debate — disse Malta.

A sugestão em análise na Comissão de Direitos Humanos prevê que todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem estar preparadas para os procedimentos médicos para a interrupção da gravidez. Além disso, as grávidas devem receber apoio psicológico e social de maneira a assegurar que elas tomem decisões conscientes e responsáveis.

Os propor a sugestão legislativa, os defensores da ideia argumentaram que a lei atual transforma as mulheres em reféns de esquemas clandestinos de abortos. O Ministério da Saúde estima que ocorram 1,25 milhão de abortos ilegais por ano no país.

Câmara

Enquanto no Senado a proposta que trata da legalização do aborto até o fim do terceiro mês de gravidez veio de uma iniciativa popular, na Câmara dos Deputados a ideia foi apresentada por um parlamentar. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou o projeto que estabelece as políticas públicas no de saúde sexual e direitos reprodutivos, além de legalizar e regulamentar a prática do aborto seguro.

O PL 882/2015, que ainda aguarda pelo despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determina que toda mulher tem o direito de interromper voluntariamente a gravidez nos serviços do SUS ou na rede médica privada durante as primeiras doze semanas de gestação. Se ultrapassado esse prazo, o aborto pode acontecer até a 22ª semana se o feto pesar menos de 500 gramas e a gravidez for resultado de estupro, violência sexual ou ato atentatório à liberdade sexual.

No Brasil e no mundo

A lei brasileira prevê que a gravidez pode ser ser interrompida quando é consequência de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou se o feto não tem cérebro (anencéfalo). Essa última possibilidade foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de abril de 2012, após grande polêmica e sob forte oposição de alguns grupos religiosos.

Um levantamento publicado pelo jornal britânico The Guardian no ano passado mostrou a divisão mundial quando o assunto é aborto. De acordo com a publicação, França, Alemanha, Grécia, Bélgica, Itália, Portugal, Espanha, Inglaterra, Estados Unidos, México, Canadá, Austrália, África do Sul e China têm as leis mais liberais sobre o tema. No outro lado, com restrições á prática, estão nações como Brasil, Venezuela, Paraguai, Angola, Congo, Senegal, Iraque, Palestina, Iêmen, Nicarágua e El Salvador.

Agência de Notícias

6ª Vara da Família de São Luís realiza reconhecimentos de paternidade nesta sexta

A 6ª Vara da Família de São Luís realizou nesta sexta-feira (27/3), das 8h30 às 12h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, mais um mutirão do Projeto Reconhecer é Amar. As audiências de reconhecimento de paternidade serão presididas pelo juiz titular da unidade judiciária, Antonio José Vieira Filho, com participação do promotor de justiça Carlos Garcia e da defensora pública Mariana Nunes.

O projeto é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão e foi iniciado em setembro de 2012, com base no programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa ocorre em São Luís e nas comarcas do interior do estado.

Com essa iniciativa, já foram atendidas nas audiências concentradas na capital mais de 360 famílias. Foram realizados, até agora, 366 reconhecimentos voluntários de pais que não tinham seu nome na certidão de nascimento do filho e contabilizadas 368 indicações de paternidade, que foram incluídas nos mutirões de reconhecimento de paternidade realizados no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em São Luís, o mutirão é realizado sempre na última sexta-feira de cada mês, em uma das sete Varas da Família. Durante as audiências concentradas, o suposto pai pode fazer o reconhecimento voluntário da paternidade ou se submeter ao exame de DNA, no Laboratório Forense de Biologia Molecular, que funciona no próprio fórum. O procedimento é 100% gratuito e sem necessidade de um processo judicial.

As pessoas interessadas em fazer o reconhecimento do filho ou indicar a paternidade devem se dirigir ao posto do Reconhecer é Amar, no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa.

 CGJ-MA

CNJ assina acordo para criação de grupo de combate à corrupção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta quarta-feira (25/03) acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil para o enfrentamento à corrupção e à impunidade. O acordo determina a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Justiça, formado por representantes desses órgãos que examinará iniciativas, procedimentos e debates que possam ser convertidos em leis e ações concretas de combate à corrupção e à impunidade. 

A iniciativa faz parte do pacote anticorrupção lançado pelo Executivo na semana passada. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que é grande a satisfação de poder fazer parte do esforço definido como uma política de Estado no combate à corrupção. “Isso não deveria ser novidade porque o artigo 37 da Constituição Federal já nos dá as balizas necessárias quando determina que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. São vetores que a administração não pode se afastar”, disse o ministro Lewandowski. 

De acordo com ele, o CNJ vai trazer a esse grupo a experiência no cumprimento da meta 4, que prioriza o julgamento de ações relacionadas a processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. “Nós vamos avançar com medidas na área juridiscional, legislativa e administrativa. No entanto, isso só não basta. O combate à corrupção deve envolver toda a sociedade, porquanto é um problema de natureza cultural. A confusão entre o público e o privado existe há mais de 500 anos, desde as capitanias hereditárias”, analisou. 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou na assinatura do acordo que hoje é indiscutível a necessidade de o Estado brasileiro continuar avançando contra a corrupção. “Desde 1988 foram criados novos mecanismos de transparência, de acionamento do Poder Judiciário, novas leis que representaram uma conquista importante, mas é necessário avançar. Estamos criando uma política de Estado de combate à corrupção.”, disse o ministro Cardozo. De acordo com ele, como se trata de um grupo técnico, as propostas que porventura possam ser convertidas em projeto de lei serão encaminhadas ao Congresso Nacional. 

O acordo também estabelece a criação de um Fórum de Colaboradores, pelo qual também será possível a participação da sociedade civil e de grupos representativos, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “A corrupção mata fisicamente quando o dinheiro destinado à saúde vai para uso indevido. A corrupção mata o futuro dos nossos jovens quando o dinheiro destinado à educação é desviado”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na opinião de Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é preciso aproveitar esse momento para reformular o Estado brasileiro e para que as causas da corrupção sejam enfrentadas.

Quadrinhos – O ministro Lewandowski destacou, durante o evento de assinatura do acordo, o projeto que o STF está desenvolvendo com o cartunista Maurício de Souza, criador da Turma da Mônica, no sentido de incentivar atitudes éticas nas crianças. “Estou muito emocionado e honrado com a força de nossos personagens, nós podemos jogar sementes de comportamento nas crianças”, afirmou Maurício de Souza. De acordo com ele, os 200 desenhistas de seu estúdio estão à disposição dessa proposta contra a corrupção. “A moral a gente aprende em casa, como os nossos avós nos ensinaram”, completou o cartunista.

CNJ no combate à corrupção – Em sete anos de parceria com a Enccla, o CNJ atua no combate à corrupção e à impunidade. Entre as ações estão a criação, em 2014, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), que auxiliam na prevenção de fraudes previdenciárias praticadas com a falsificação de documentos de registro civil.

Luiza de Carvalho Fariello

Agência CNJ de Notícias

Dilma recebe apoio dos governadores do Nordeste

             Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (24), após reunião no Palácio do Planalto entre a presidenta Dilma Rousseff e os nove governadores do Nordeste, o governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que a mudança no indexador das dívidas dos Estados e municípios não é um item relevante para o nordeste brasileiro. Segundo ele, o impacto é basicamente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

“O perfil e o período de contratação das dívidas dos estados do Nordeste não tem rebatimento e acolhimento com esse projeto que está no Congresso Nacional”, afirmou Rui Costa. “Para nós, é muito mais relevante discutir uma nova fonte de empréstimos e abertura de crédito para os estados, além de ver a aprovação no Senado da questão do comércio eletrônico”, concluiu.

A abertura de crédito foi um dos assuntos discutidos durante a reunião, na qual os governadores apresentaram cinco pontos para apreciação da presidenta. Além de novos financiamentos, foram discutidos a continuidade dos investimentos federais em andamento na região, o apoio à rede pública de saúde, a inclusão do Nordeste como laboratório para o Sistema Único de Segurança Pública e o combate à estiagem.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também esteve na reunião e disse que a presidenta se comprometeu a aprofundar a discussão sobre esses cinco pontos. “São pontos que ajudam a fortalecer o pacto federativo e que precisam ser refletidos. Alguns nós não podíamos responder, a não ser aprofundando a discussão dentro do governo, e encaminhando também as demandas específicas dessa agenda em cada governo”.

Também participaram da reunião o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social. Os governadores também entregaram uma carta à presidenta expressando o compromisso da região com o estado democrático de direito.

                                                   https://youtu.be/0uWJ-vDo2YQ

Apoio ao ajuste fiscal
Os nove governadores presentes no encontro aproveitaram para demonstrar apoio aos ajustes fiscais propostos pelo governo federal.

“É como se nós estivéssemos em um período de chuva e avistássemos longe a possibilidade de sol e um tempo melhor. Então nós vamos trabalhar para passar o mais rapidamente possível. E para isso é necessário o ajuste fiscal, que terá o apoio dos governadores do Nordeste”, declarou o governador da Bahia, Rui Costa.

Para o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, é preciso ter um diálogo dos governadores com os parlamentares de suas bancadas para esclarecer possíveis questões sobre os ajustes fiscais. “Vem uma proposta e tem que ser analisada, e a partir dessa análise, com seriedade necessária, oferecer o melhor para o País. O Brasil precisa de equilíbrio”, salienta Coutinho

Palácio do Planalto

Gabinete da Presidência da República