2ª VEP – juiz decide pela desinternação de pacientes judiciários do Hospital Nina Rodrigues

O juiz Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execução Penal, decidiu pela desinternação de três dos quatro pacientes judiciários internados no Hospital Nina Rodrigues. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (26), em audiência realizada com esse fim. Coordenada pelo magistrado, a audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário, Coordenação de Saúde Mental do Estado e do Município. A decisão se deu com base nos projetos terapêuticos, laudo pericial psiquiátrico, depoimentos dos agentes de saúde mental e parecer do Ministério Público.

A audiência atende à Portaria 94 do Ministério da Saúde, que Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e vinculado à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), cuja efetivação, segundo o juiz Fernando Mendonça,  é o objetivo do trabalho realizado a partir da rede de atenção psicossocial.

Redução da lotação - Ainda na manhã dessa quinta-feira, a lotação do Hospital Nina Rodrigues foi tema de reunião realizada na unidade psiquiátrica e da qual participaram o juiz Douglas Martins, coordenador substituto da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, e representantes da Coordenação Estadual de Saúde Mental. O objetivo foi alinhar ações para a redução dessa lotação.

Marta Barros

Assessoria de Comunicação

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