Em encontro realizado nesta terça-feira (06) na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) representantes dos órgãos que administram o sistema prisional discutiram propostas de melhoria para o gerenciamento das unidades de cumprimento de penas no Estado. Um dos objetivos da reunião foi o de estabelecer um contato inicial entre representantes dos órgãos do Sistema de Justiça e os novos membros do Executivo estadual.
O novo secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, disse que o sistema precisa ser reformulado e que os apenados devem cumprir suas penas tendo seus direitos respeitados, sendo a profissionalização um mecanismo de ressocialização. “É preciso ocupar o tempo do preso com algo útil à sua formação para que possa ser reinserido na sociedade”, frisou o secretário dando ênfase ao trabalho cooperado.
De acordo com o desembargador Fróz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento do Tribunal de Justiça, a reunião teve também a finalidade de reaproximar as instituições que já vinham realizando um trabalho conjunto em 2014. Ele também defendeu a manutenção do Comitê Gestor do Sistema Penitenciário, medida que vem fortalecendo a atuação das instituições que atuam no setor e que está promovendo a melhoria do sistema de execução penal no Maranhão.
“Poucos estados tem a união que vemos hoje aqui no Maranhão, quando o assunto é gestão do sistema prisional. Esse esforço conjunto já resultou em medidas concretas, com destaque para a criação da Central de Inquéritos e a implantação da audiência de custódia, que aplica o disposto no Pacto de São José da Costa Rica”, afirmou.
Sobre a Central de Inquéritos, o juiz corregedor José Américo Costa disse que a unidade judicial como um anseio da população, que quer mais agilidade na apuração dos crimes cometidos. “Importante enfatizar que a Corregedoria trabalha em sintonia com a realidade dos juízes, razão pela qual as ações junto à unidade são resultado da participação direta dos magistrados que atuam na Central, assim como acontece nas varas criminais”, destacou.
O juiz ainda afirmou que a Corregedoria da Justiça teve uma atuação de destaque na melhoria da execução penal no ano passado e que em 2015 vai continuar a busca pelo aperfeiçoamento. Para ele, a qualificação dos serviços passa pela efetiva participação dos juízes que atuam na esfera criminal e, também, pelo desenvolvimento de ações conjuntas com outros órgãos.
Mario Márcio de Almeida, juiz gestor de metas e estratégias da Corregedoria, também defende a promoção da educação e do trabalho dentro das unidades, a exemplo da instalação de uma cozinha e de uma lavanderia.
Ele informou, ainda, que a Corregedoria elaborou uma programação de ações de capacitação continuada para juízes e servidores em 2015, o que segundo ele possibilitará a qualificação das informações geradas no âmbito do Judiciário. O magistrado ainda rebateu críticas sobre a atuação do Judiciário maranhense, afirmando que este está entre os mais produtivos do Brasil quando o assunto é julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Esse resultado positivo é fruto de um intenso trabalho na persecução penal, que tem início com o trabalho da polícia, passa pela atuação do Ministério Público e Defensoria Pública e culmina com a aplicação da lei por parte do Poder Judiciário.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Corregedoria-Geral da Justiça, Secretaria de Segurança e Departamento Penitenciário Nacional.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
(98) 3198-4636/ 3198-4624
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