As comarcas de Bacabal e Santa Inês foram equipadas pelo Poder Judiciário para realizar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência ou maus-tratos, conforme o padrão recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na solenidade, o desembargador Jamil Gedeon, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, fez a instalação simbólica do serviço aos diretores dos fóruns, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, que na sua gestão vem priorizando a área da infância.
Segundo o desembargador, a Justiça da infância e juventude deu um passo importante para humanizar o atendimento às crianças e adolescentes vitimizados pelo crime. “Nas salas de depoimento as vítimas ficarão mais à vontade e terão liberdade para narrar os fatos relacionados aos crimes sem sofrerem qualquer tipo de constrangimento ou ameaça, porque serão a tendidos por profissionais capacitados e treinados”, destacou o desembargador ao presidir o ato de instalação do serviço.
A meta do TJMA é implantar pelo menos dez salas de depoimento especial nas comarcas do interior do Estado. Em Bacabal, tramitam 57 processos junto à 3ª Vara Cível e Criminal, tendo como vítimas crianças e adolescentes. Nessa comarca, as entrevistas com as vítimas serão feitas por dois psicólogos e uma assistente social, no Fórum “Deusimar Freitas de Carvalho”, situado na Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº. Centro.
O diretor do fórum, juiz Marcelo Moreira, ressaltou que esse serviço reflete a preocupação do Judiciário com a execução dos programas que buscam evitar a revitimização das crianças e adolescentes que foram vítimas de violência e que, são vistas em segundo plano durante o processo judicial.
Para o juiz Joscelmo Gomes (3ª Vara Cível e Criminal), a tomada de depoimento especial representa um marco no trabalho da Justiça da comarca, e será disponibilizada também para a 4ª vara, que atua com adolescentes infratores, com perspectiva de disponibilizar a sala para qualquer depoimento de crianças e adolescentes, seja na fase de inquérito, pela polícia ou da denúncia, pelo Ministério Público.
Em Santa Inês, o serviço funcionará no Fórum Des. João Miranda Sobrinho, na Rua do Bambu, s/nº. Centro, onde um psicólogo e uma assistente social vão trabalhar na tomada dos depoimentos.
A juíza diretora do fórum, Maricélia Gomes, responde pela 3ª vara cível e criminal e ressaltou que o depoimento especial é um método relativamente novo, que funciona de modo a prestar atendimento especializado e reservado às vítimas, que antes era prestado de forma precária e, às vezes, constrangedora, devido à convivência da vítima ao lado dos acusados, com consequências danosas para as crianças.
“Com esse serviço a integridade emocional da vítima está preservada, em um ambiente especial para a tomada de depoimento, para que ela possa ficar mais livre para relatar o que aconteceu, e o juiz poderá fazer melhor a reconstrução dos fatos”, ressaltou a magistrada.
CNJ - A implantação das salas de depoimento especial cumpre a Resolução nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a criação de serviço especializado na oitiva de menores de idade vítimas ou testemunhas de crimes, no qual a palavra da criança é valorizada na produção de provas testemunhais para a responsabilização dos agressores.
Participaram das solenidades autoridades juízes de direito das comarcas de Bacabal e Santa Inês e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Câmara Municipal, psicólogos e assistentes sociais.
Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação da Presidência
(098)3198-4320
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O SJNOTÍCIASMA agradece a sua participação.