Serviço implantado pela Unidade de Monitoramento do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA) permite a qualquer interessado cadastrar solicitação de assistência ou denunciar casos que envolvam irregularidades no sistema prisional do Estado. O sistema está disponível no Portal do Poder Judiciário(www.tjma.jus.br), na seção “cidadão”, no link do “monitoramento carcerário”.
Com o sistema, que auxilia no trabalho da Unidade de Monitoramento Carcerário, é possível às partes, familiares, advogados, assistentes sociais ou mesmo juízes solicitar emissão de documentos pessoais para encarcerados, incluir apenados e egressos em curso de qualificação profissional, acessar informações sobre processos em andamento, sugerir inspeções, regularizar guia de internação, além de consultar a disponibilidade de vagas de trabalho no Programa Começar de Novo, entre outros serviços.
Ao acessar o sistema o usuário vai poder acompanhar o andamento da solicitação até seu fechamento, por meio do número de protocolo. A UMF tem o prazo máximo de 20 dias para solucionar ou responder à solicitação, de acordo com meta interna do TJMA.
O pedido é feito com o fornecimento de dados pessoais e informações acerca do processo ou relato do caso a ser analisado. Caso se trate de questão que não seja da competência do Judiciário, a UMF encaminhará a solicitação à Secretaria Estadual de Justiça (SEJAP) ou outro órgão competente.
De acordo com o coordenador geral da unidade, desembargador Froz Sobrinho, o novo serviço ajuda o cidadão ou autoridades no acompanhamento de processos, servindo ainda como intermediário entre o Judiciário e as partes ou familiares, que muitas vezes não compreendem os procedimentos jurídicos relacionados ao sistema prisional.
“Os pedidos e denúncias serão cadastrados no sistema de forma sigilosa, garantindo a segurança dos usuários”, informa o coordenador executivo da UMF, Ariston Apoliano Júnior.
SIGILO - O diretor de Informática do TJMA, Jorge Oliveira, explica que sistema foi especificado e desenvolvido pelo próprio corpo técnico do Tribunal de Justiça e atende aos padrões de desenvolvimento, suporte operacional, segurança da informação, interoperabilidade e outros procedimentos técnicos recomendados pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, aprovados pela Comissão de Tecnologia e Infraestrutura do CNJ.
“A iniciativa está alinhada aos objetivos estratégicos da gestão da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, incluindo-se entre a as medidas para aprimorar a comunicação com o publico externo, facilitar o acesso à Justiça e promover a cidadania”, afirma Jorge Oliveira.
O sistema foi especificado e desenvolvido pela equipe técnica do TJMA, atendendo aos padrões de desenvolvimento, suporte operacional, segurança da informação, interoperabilidade e outros recomendados pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. A iniciativa tem aprovação da Comissão de Tecnologia e Infraestrutura do CNJ.
Irma Helenn
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198.4370
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