CNJ estuda uniformização de entendimentos para agilizar julgamentos

Com o objetivo de proporcionar mais celeridade processual e racionalizar o sistema de decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão de Jurisprudência e a Presidência do órgão realizam estudos para propor enunciados que uniformizem o entendimento sobre temas já debatidos pelo colegiado. Até o fim do ano, as propostas de enunciados deverão ser levadas para a aprovação em Plenário, aumentando o número de decisões que podem ser tomadas de forma monocrática, sem a necessidade de serem apreciadas pelos demais conselheiros. 

A comissão é formada por três conselheiros – Flávio Sirangelo, Maria Cristina Peduzzi e Paulo Teixeira – e tem o objetivo de pesquisar os temas repetitivos, uniformizar a jurisprudência do CNJ e elaborar as propostas de enunciados. Os enunciados funcionam de forma similar às súmulas nos tribunais superiores, que conferem mais agilidade ao julgamento de processos cujo tema já possui um entendimento consolidado nas Cortes.

De acordo com o conselheiro Flavio Sirangelo, a comissão está em fase de coleta de temas e localização das decisões, e em duas semanas deve se reunir novamente para formalizar as propostas. “A ideia não é apenas conferir mais celeridade aos julgamentos, como também racionalizar o processo, viabilizando que o CNJ se dedique à sua atividade de órgão de governança, e não funcione somente como um tribunal administrativo”, diz o conselheiro Flávio.

Atualmente, há 14 enunciados elaborados pelo CNJ. O primeiro deles, de 2008, trata do combate ao nepotismo no Poder Judiciário e o último, de maio de 2013, é sobre a obrigatoriedade de realização de concursos públicos pelos tribunais após a declaração de vacância dos cartórios. Desde que a composição atual de conselheiros do CNJ está em vigência, não houve nenhuma outra proposta de enunciado.

Luiza de Carvalho

Agência CNJ de Notícias