Programa garante a emissão de mais de 1.300 documentos para apenados

A Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA) concluiu a expedição de 1.321 documentos para apenados e egressos do sistema prisional. A ação, realizada de janeiro a setembro de 2014, é garantida por meio de parceria com as secretarias de Segurança Pública (SSP), Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Criança e Assistência Social do Município, Receita Federal e Serviço Militar. A iniciativa permite a inscrição dos detentos no programa de reinserção social “Começar de Novo”, desenvolvido pelo Judiciário.

Foram emitidas segundas vias de Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e Certificado de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar, além de regularização de 19 números de CPF, junto à Receita Federal.

“A documentação é necessária para organizar os cadastros e as informações sobre os detentos, além de inseri-los em programas sociais que visem a sua reinserção na sociedade por meio da educação e do trabalho”, explica a chefe da Divisão do Programa Começar de Novo, Ana Lúcia Ramos.

As semanas de documentação foram organizadas na Penitenciária de Pedrinhas, Centros de Detenção Provisória (CDP), Centrais de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), Presídios São Luis I e II (PSL), Casas de Detenção (Cadet) e outras unidades prisionais de Timon, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Pedreiras e Chapadinha. Os encaminhamentos são feitos pelas Varas de Execução Penal (VEP), SEJAP ou através do cadastro do Começar de Novo, onde são identificadas as demandas dos apenados.

CONVÊNIO - Em 2012, o Poder Judiciário garantiu a emissão de 485 documentos. Em 2013, 450 reeducandos foram beneficiados com a viabilização de mais de 1.500 RG, CPF, carteira profissional e títulos de reservista, por meio do convênio celebrado entre o TJMA e Sejap.

A emissão de título eleitoral e o recadastramento biométrico foram feitos exclusivamente nas unidades prisionais com presos provisórios identificado nas comarcas de São Luis, Imperatriz, Caxias, Açailândia e naquelas com um número significativo de presos provisórios, garantindo assim o direito ao voto.

COMEÇAR DE NOVO – Lançado em 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Começar de Novo é executado nos Estados sob a coordenação dos Tribunais de Justiça. Tem como objetivo sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil para abertura de postos de trabalho e cursos de qualificação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, na perspectiva de promover a cidadania e diminuir a reincidência criminal.

Irma Helenn

Assessoria de Comunicação do TJMA

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