Quem deseja fazer acordo judicial em ações que tramitam na justiça estadual, tem a opção de agendar o atendimento pela internet, sem sair de casa. As audiências acontecem durante a Semana Nacional de Conciliação, de 24 a 28 de novembro. O agendamento pode ser feito em formulário próprio, na seção de pesquisa processual do Jurisconsult, no Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), no link “quero conciliar”.
Ao consultar o andamento no sistema, a parte solicita, a qualquer momento, a realização de audiência de conciliação. A ação permite que o juiz responsável pelo processo em questão tome conhecimento do agendamento e o inclua na pauta específica da Semana de Conciliação. O atendimento é feito também pelo Telejudiciário (0800 707 1581).
A implantação do link integra o Programa de Conversão de Conflitos em Entendimento – uma série de ações visando estimular a conciliação em processos que tramitam na justiça e orientar a população sobre o funcionamento e vantagens do uso dos meios alternativos de solução de conflitos.
Com o tema “Conciliar: Bom para todos, melhor para você”, a Semana da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Maranhão é coordenada de forma conjunta pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria da Justiça. O objetivo é reduzir o volume de processos no País, estimulando meios alternativos de resolução de conflitos judiciais.
Em todo estado, dezenas de juízes de varas e juizados especiais já estão se organizando para realização da Semana da Conciliação. Podem ser resolvidas questões envolvendo divórcios, pensão alimentícia, inventário, desapropriação, guarda de menores, partilha, acidentes de trânsito, entre outros. Casos que envolvem crimes contra a vida ou em situações previstas na Lei Maria da Penha não são passíveis de conciliação.
Os acordos têm validade jurídica, podendo a ação ser levada novamente à Justiça, caso uma das partes não cumpra o acordado. Em 2013, 95 milhões de ações judiciais foram resolvidas, sendo 67 milhões processos de anos anteriores.
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198.4370
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