Nota, AMMA manifesta preocupação com a crise no sistema penitenciário

 

A Diretoria Executiva da AMMA, reunida na tarde desta sexta-feira (19), divulgou Nota Pública manifestando preocupação com os recentes episódios ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, afirmando que são apenas resultados de anos de descaso do Executivo com o sistema penitenciário maranhense. Na nota, a AMMA rebate o discurso daqueles que atribuem a crise ao excesso de presos, quando o problema é a falta de vagas. Também destaca a atuação dos juízes criminais. Abaixo, a Nota na íntegra:

 

                                                      NOTA PÚBLICA

 

A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA em face dos últimos episódios ocorridos nos Complexo Penitenciário de Pedrinhas que demonstram que as providências adotadas pelo Executivo não foram suficientes para a resolução da crise que aflige o sistema penitenciário maranhense vem a público manifestar a sua preocupação com a situação, esclarecendo os seguintes pontos.

 

1. Os magistrados maranhenses que atuam na área criminal têm priorizado o processamento e julgamento das ações com réus presos, apesar das constantes dificuldades para a instrução dos feitos decorrentes da falta de apresentação dos detentos nos atos processuais, inviabilizando, por vezes, a sua realização.

 

2. A expansão do número de vagas no sistema penitenciário maranhense ocorre a passos lentos, apesar de decretado o regime de emergência com dispensa de licitação, considerando que os prazos com os quais o Executivo se comprometeu não foram cumpridos, tanto que apenas recentemente é que foram entregues as primeiras unidades, que ainda não funcionam plenamente.

 

3. A desorganização administrativa do sistema penitenciário, por sua vez, aprofundou-se no curso de 2014, como demonstram as constantes fugas – algumas com incrível facilidade – a descoberta de uma rede de corrupção que facilitava a saída de presos e o prosseguimento das mortes no interior do complexo, o que acabou culminando com a exoneração do então Secretário de Administração Penitenciário.

 

4. A AMMA reconhece a complexidade do quadro, pois após anos, o descaso com o sistema penitenciário não será resolvido do dia para noite, porém, não pode concordar com o discurso oficial do Executivo e de setores do Judiciário que, em momentos em que a crise se agrava, tentam justificá-la como resultante do excesso de preso, quando, na verdade, o que há é falta de vagas.

 

5. O Maranhão tem proporcionalmente a menor taxa de encarceramento do País, o que demonstra a atuação responsável dos juízes criminais, contudo, não há como resolver a inércia do Executivo em abrir novas vagas soltando presos que ainda não tenham direito à liberdade, sob pena de pôr em risco a própria sociedade.

 

6. Finalmente, a AMMA reforça a sua convicção de que a violência nas ruas tem ligação direta com a violência dos presídios, o que demonstra a necessidade do Executivo em priorizar esse tema em prol do bem comum.

 

 

 

                                                          

                                        São Luís, 19 de Setembro de 2014.

                                              JUIZ GERVÁSIO SANTOS

                                              PRESIDENTE DA AMMA