(Foto: Ribamar Pinheiro)
A eficácia das penas alternativas está entre os temas a serem debatidos no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nesta quinta e sexta-feira (7 e 8), no auditório do Fórum do Calhau, em São Luís (MA). Voltado para magistrados das Varas Criminais e de Penas Alternativas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o país, o evento tem o objetivo de debater o cenário nacional de aplicação de alternativas penais e trocar experiências entre os juízes que atuam na área.
A eficácia da aplicação de penas alternativas no Brasil será exposta em palestra e no grupo de trabalho temático mediado pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Wilson Dias. Vice-presidente da Associação de Magistrados Brasileiros e professor de Processo Penal da Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás.
Para Dias, as penas alternativas, diante da propalada “falência” do sistema penitenciário, se mostram mais em conformidade com as finalidades das penas fixadas no Código Penal. “Isso devido aos baixos índices de reincidência dos apenados com penas alternativas e à maior conformidade dessas penas com os princípios da humanidade e da proporcionalidade, visto que é mantida a dignidade da pessoa, pois o apenado não será recolhido em cárceres superlotados, insalubres e fétidos”, ressalta.
Outra vantagem, segundo o magistrado, é o melhor ajustamento da pena alternativa ao caso concreto de acordo com o crime praticado e com a culpabilidade do condenado. “Torna-se muito eficaz, diante dos abomináveis efeitos maléficos advindos do cumprimento da pena de prisão em ambientes saturados, promíscuos e recheados de condenados mais perigosos”, conclui.
O juiz afirma ser favorável à ampliação do sistema alternativo no Brasil inclusive para delinquente habituais, desde que não tenham praticado crimes violentos, como já ocorreu em outros países, como na Holanda e na Inglaterra. “Em muitos países o índice de aplicação de penas alternativas chega a 50% do total das condenações, e as taxas de reincidência são baixíssimas.”, compara.
PROGRAMAÇÃO - O dia do Fórum aberto ao público externo (7/8), será dedicado a palestras de especialistas no assunto. Pela manhã, o juiz de Direito do TJMA Douglas Martins falará sobre “Alternativas Penais à Prisão e Segurança Pública”. Em seguida, a palestra “Penas Alternativas: Eficácia de sua Aplicação e Aspectos Legais” será apresentada pelos magistrados Wilson Dias, do TJGO, e Edmar Fernando Mendonça, do TJMA.
À tarde, a programação será retomada com a palestra “Tornozeleira Eletrônica: Reflexão sobre a sua Utilização”, com o juiz de Direito do TJMG Luiz Carlos Rezende. A última palestra será apresentada pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e vice-presidente do Instituto de Ciências Penais, juiz Hebert José Carneiro, que apresentará a palestra “Alternativas Penais ao Encarceramento Feminino”.
Ainda no primeiro dia do Fonape haverá a apresentação de boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros na aplicação de alternativas penais. Serão apresentadas as quatro melhores práticas escolhidas de acordo com critérios do DMF/CNJ.
No dia destinado exclusivamente aos juízes indicados pelos tribunais (8/8), o Fonape terá a programação dedicada a grupos de trabalho com os mesmos temas das palestras apresentadas no primeiro dia do evento. (Com informações do CNJ).
Assessoria de Comunicação do TJMA
(asscom@tjma.jus.br)
(98) 3198 4370
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O SJNOTÍCIASMA agradece a sua participação.