A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão abriu nesta quinta-feira (7), o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TJMA, com o objetivo de debater o cenário nacional de aplicação de alternativas penais e constituir o Fórum Permanente de Alternativas Penais, que formulará estudos e enunciados sobre a aplicação das penas em substituição à prisão, a exemplo da prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e uso de tornozeleira eletrônica.
O evento – que acontece no Fórum de São Luís (Calhau) e se estende até sexta-feira (8) – conta com a participação de juízes de varas criminais e de penas alternativas dos tribunais estaduais, regionais e federais de todo o país. A organização é da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e Unidade de Monitoramento Carcerário do Maranhão (UMF).
Na solenidade de abertura, a desembargadora Cleonice Freire ressaltou a relevância para o Estado em sediar o debate precursor da questão prisional, com o estabelecimento, em âmbito nacional, do fórum de reflexão crítica, discussão de boas práticas e deliberação em torno das medidas alternativas.
A magistrada elencou as medidas tomadas pelo Judiciário estadual para aprimorar a execução penal, a exemplo da virtualização de procedimentos; implantação de sistemas para controle biométrico dos presos; instalação da central de inquéritos e do Núcleo de Advocacia Voluntária; assinatura de pacto para a instituição de política de alternativas penais e criação de órgão de apoio, entre outras.
“O sistema penitenciário do Maranhão abriga atualmente 6,5 mil pessoas. Os números mostram, considerando o aumento populacional, que a taxa de encarceramento vem sendo reduzida nos últimos cinco anos, com a contribuição das penas alternativas”, destacou a presidente do TJMA.
O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e conselheiro do CNJ (DMF), Guilherme Calmon, falou do simbolismo que representa a realização do evento no Maranhão, ressaltando o avanço que o Judiciário do Estado alcançou dando efetiva estruturação e funcionamento à Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), criada por lei estadual para fiscalizar e acompanhar a situação dos presos.
Calmon avaliou o cenário jurídico e legislativo que envolve a questão das penas alternativas à prisão no Brasil, citando a realização do Fonape como parte das políticas de aperfeiçoamento do sistema de justiça penal.
Ele defendeu o esclarecimento à sociedade sobre essas medidas, que podem ser adequadas a diversas situações de crimes, mas não todas, e têm demonstrado resultados positivos em diversas experiências, a exemplo da diminuição da reincidência de crimes pelas pessoas que cumprem as medidas alternativas.
“Hoje a população de encarcerados no Brasil chegou a 715 mil pessoas, o que mostra que o sistema tradicional não vem dando conta daquilo para o qual foi criado”, afirmou.
Além de Cleonice Freire e Guilherme Calmon, participaram da mesa de abertura do evento o coordenador da UMF, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o juiz Mário Márcio de Almeida, representando a corregedora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos; a defensora pública geral do Estado, Mariana Almeida; e o secretário de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP), Kércio Rabelo.
MEDIDAS ALTERNATIVAS – A palestra inaugural do evento foi ministrada pelo juiz maranhense e atual coordenador do DMF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins, com o tema “Alternativas Penais à Prisão e Segurança Pública”.
Douglas Martins defendeu a evolução do modelo tradicional de encarceramento, que não tem conseguido atingir o objetivo de garantir a segurança pública, para o qual as penas alternativas podem ser utilizadas em casos de menor potencial e de bons antecedentes, evitando que pessoas sejam contaminadas e recrutadas pelas facções do crime organizado.
“A superlotação já provou que produz violência não só dentro como fora dos presídios, com ônibus queimados e jovens sendo mortos por ordem das facções”, avaliou.
PROGRAMAÇÃO - À tarde a programação será retomada com a palestra “Tornozeleira Eletrônica: Reflexão sobre a sua Utilização”, com o juiz de Direito do TJMG Luiz Carlos Rezende.
A última palestra será apresentada pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e vice-presidente do Instituto de Ciências Penais, juiz Hebert José Carneiro, que apresentará a palestra “Alternativas Penais ao Encarceramento Feminino”.
Ainda nesta quinta-feira (7) haverá a apresentação de boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros na aplicação de alternativas penais. Serão apresentadas as quatro melhores práticas escolhidas de acordo com critérios do DMF/CNJ.
Na sexta-feira (88), dia destinado exclusivamente aos juízes indicados pelos tribunais (8/8), o Fonape terá a programação dedicada a grupos de trabalho com os mesmos temas das palestras apresentadas no primeiro dia do evento.
Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
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