O Sistema Penitenciário do Maranhão possui o quarto menor déficit de vagas do país. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (5), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após um levantamento com os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal. O estudo aponta que o déficit de vagas em relação ao número de presos no Maranhão é de apenas 814. O Estado fica atrás apenas do Piauí (460), Roraima (458) e Alagoas (718).
O relatório é provas do grande aporte de investimentos no Sistema Carcerário que vem sendo destinado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap). Até o final deste ano, serão abertas, em todo o Maranhão, 3.483 vagas com construções, reformas e ampliações de presídios. Além disso, mais 104 agentes penitenciários devem ser nomeados e ainda este mês entrará em funcionamento o Sistema de Monitoramento Eletrônico, que disponibilizará, de imediato, 400 tornozeleiras ao Poder Judiciário.
“Essas mudanças fazem parte do conjunto de medidas que estão sendo executadas dentro do plano de restruturação do Sistema Carcerário maranhense. Sabemos que o problema de vagas é uma questão nacional. Até dezembro não só zeraremos o déficit carcerário como também teremos uma reserva de mais de mil vagas.Nosso intuito é que a administração estadual possa implantar uma nova política no Sistema Prisional local”, disse o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.
O relatório é provas do grande aporte de investimentos no Sistema Carcerário que vem sendo destinado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap). Até o final deste ano, serão abertas, em todo o Maranhão, 3.483 vagas com construções, reformas e ampliações de presídios. Além disso, mais 104 agentes penitenciários devem ser nomeados e ainda este mês entrará em funcionamento o Sistema de Monitoramento Eletrônico, que disponibilizará, de imediato, 400 tornozeleiras ao Poder Judiciário.
“Essas mudanças fazem parte do conjunto de medidas que estão sendo executadas dentro do plano de restruturação do Sistema Carcerário maranhense. Sabemos que o problema de vagas é uma questão nacional. Até dezembro não só zeraremos o déficit carcerário como também teremos uma reserva de mais de mil vagas.Nosso intuito é que a administração estadual possa implantar uma nova política no Sistema Prisional local”, disse o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.
Operários trabalham na construção do Presídio São Luis III
Foto:Clayton Monteles
Estão sendo construídas mais 9 unidades prisionais, sendo uma na capital (Presídio São Luis III) e mais 8 nos municípios Coroatá, Timon, Imperatriz, Pinheiro, Magalhães de Almeida, Pedreiras, Santa Inês e São Luis Gonzaga. Nessas obras, a Sejap está investindo recursos que ultrapassam R$ 80 milhões, oriundos do empréstimo obtido pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do convênio com o Ministério da Justiça por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Com a entrega das nove novas unidades prisionais serão abertas 2.665 vagas em todo o estado.
Além das construções, a Sejap já deu início à reforma e ampliação de outros três estabelecimentos prisionais, localizados nas cidades de Codó, Açailândia e Balsas, que abrirão juntos, mais 318 vagas. No mês de maio, foi finalizada a reforma da Casa de Detenção, abrindo 500 vagas.
Obras
Com as duas unidades prisionais São Luis III e de Coroatá, que estão com 83,97% e 82,29% concluídos, respectivamente, serão abertas mais 700 vagas, sanando o déficit apontado no levantamento do CNJ. A previsão é que elas sejam entregues até o mês de agosto.
“São unidades que atendem a um padrão com uma estrutura com o que há de mais moderno para na área de engenharia de construção de presídios. Algumas obras estão sendo feitas de maneira modular, com rápida conclusão e que garantem total segurança, além de ter espaços em que eles poderão desenvolver diversas atividades educacionais e culturais”, observou Uchoa.
Monitoramento Eletrônico
Até o final deste mês, a Sejap vai implantar o Centro de Monitoração Eletrônica de Presos, que funcionará na Escola de Gestão Penitenciária (Egepen). Inicialmente, a medida alternativa de cumprimento de pena, irá beneficiar 400 internos, número este que chegará a 1 mil unidades nesta primeira etapa.
“Aliados aos investimentos em construção, reforma e ampliação de unidades prisionais, estamos implantando o uso das tornozeleiras eletrônicas. Essa é uma medida que vai contribuir sobremaneira para diminuir a população carcerária nos presídios. É uma ferramenta moderna e eficaz, que dará um maior controle dos internos que cumprem pena em regime semiaberto e domiciliar, o que trará bons resultados para o Maranhão”, pontuou o secretário.
Além das tornozeleiras eletrônicas, o Núcleo de Monitoramento aos Egressos em Geral (Numeg) da Sejap ajudará no acompanhamento, através de visitas e do encaminhamento dos beneficiários e da família dele aos setores necessários. Segundo o secretário, esse é o grande diferencial, pois haverá a sintonia entre o controle humano e o eletrônico, gerando o ciclo completo do monitoramento e visando a ressocialização dos egressos.
Dados
No mais novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (MDF), responsável pelo agrupamento dos dados, aponta que em comparação ao número de presos provisórios, o Maranhão tem um déficit menor que o de Amazonas, que é de 3.615, seguido por Mato Grosso 3.689 e Rio de Janeiro 6.574.
O estudo aponta ainda que em relação ao déficit de vagas dos presos provisórios somado ao número dos que cumpre prisão domiciliar (2.226), o Maranhão ocupa a oitava colocação com o menor déficit. Nesta escala, os dados do MDF indicam que o déficit é de 3.040. Em estados como São Paulo, o déficit chega a mais de 90 mil. Já Pernambuco tem um déficit de 21.193 e Minas Gerais, de acordo com o CNJ, apresenta uma deficiência de vagas também superior a 21 mil.
O Maranhão permanece abaixo da Bahia, Paraíba e Goiás. Santa Catarina, nesta categoria, apresenta um déficit de 19.249, Distrito Federal tem 12.906. Já o Paraná também apresenta um número com número alto em relação ao Maranhão. Naquele estado, o déficit gira em torno de 10.105 vagas.
Atualmente, a população carcerária nos estabelecimentos prisionais do Brasil é de 567.655 presos. O Maranhão tem 6.315 mil apenados, o que representa 1.11% do universo carcerário. Levando-se em conta também as pessoas que cumprem pena em prisão domiciliar nas 27 unidades da federação, esse número chega a 715. 655. O Estado tem 8.541 presos, perfazendo um percentual de 1.19%.
Fonte/Glauber/Ascon Sejap
Fotos/Clayton Monteles
Coordenao/Maud Zaidan
O Secretário da Sejap falou à reportagem do Sjnotícias sobre a matéria divulgada pelo CNJ
Assista aqui a entrevista.
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