A seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta quinta-feira (30), detalhes da ação civil pública ajuizada contra o Estado do Maranhão devido aos problemas encontrados no sistema carcerário estadual. Entre alguns itens, a medida solicita pagamento de indenização de valor não inferior a R$ 100 mil, por vítima, acrescido do pagamento de pensão vitalícia não inferior a um salário mínimo por mês, atualizados anualmente de acordo com os valores do salário mínimo.
A ação, segundo comunicado encaminhado à imprensa, visa garantir a melhoria no sistema prisional maranhense e assegurar a indenização tanto das famílias das vítimas dos atentados a ônibus ocorridos em São Luís, no dia 3 de janeiro, quanto dos presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre o ano de 2013 e janeiro de 2014.
O documento foi protocolado na Justiça Federal após ter sido aprovado em reunião extraordinária do Conselho Seccional, realizada em São Luís. A OAB requer que o Estado adote medidas efetivas para que sejam imediatamente abertas novas vagas no sistema prisional, dentre elas a construção de novas unidades prisionais. Também solicita que sejam reformadas ou feitas modificações nas atuais unidades prisionais.
Outro item da ação diz respeito à necessidade de separar presos provisórios dos presos com condenação definitiva. E ainda que seja realizado concurso público para agentes penitenciário.
Indenização
A ação pede, ainda, que seja concedida indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 100 mil, por vítima, acrescido do pagamento de pensão vitalícia não inferior a um salário mínimo por mês, atualizados anualmente de acordo com os valores aplicados ao salário mínimo nacional. A OAB requer, também, que o Estado seja condenado a pagar aos familiares dos 64 presos mortos entre 2013 e janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais, conforme relação a ser fornecida pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, indenização por danos materiais e morais.
A ação pede, ainda, que seja concedida indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 100 mil, por vítima, acrescido do pagamento de pensão vitalícia não inferior a um salário mínimo por mês, atualizados anualmente de acordo com os valores aplicados ao salário mínimo nacional. A OAB requer, também, que o Estado seja condenado a pagar aos familiares dos 64 presos mortos entre 2013 e janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais, conforme relação a ser fornecida pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, indenização por danos materiais e morais.
O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, disse que a ação proposta tem por objetivo contribuir para a melhoria do sistema prisional. Ele considerou a reunião bastante representativa e afirmou que a OAB está unida para enfrentar, de forma coletiva, a crise no sistema carcerário brasileiro de um modo geral e no Maranhão, particularmente. Mário disse ainda que as medidas propostas visam alcançar todo o estado maranhense.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que além de responsabilizar o Estado do Maranhão e requerer que medidas efetivas sejam adotadas para melhor o sistema prisional maranhense, a ação visa formalizar junto ao Poder Judiciário denúncia da Ordem dos Advogados contra a grave crise do sistema carcerário. Marcus Vinicius disse que a entidade exigirá atitudes concretas para solucionar a crise na área prisional do estado.
“Não aceitamos promessas. É necessário que os gestores dêem ênfase à questão prisional porque hoje há um descaso dos governantes com o sistema carcerário”, disse.
Fonte/Do G1 MA
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