Secretário Jefferson Portela intensifica ações contra marginais na região metropolitana

Desde as primeiras denúncias que chegaram até o policiamento ostensivo da Polícia Civil e Militar, na última quinta-feira (19), sobre incêndios ao transporte coletivo na capital maranhense, o sistema de segurança vem desempenhando atividades enérgicas e árduas para dissipar a força criminosa do estado.

O secretário Jefferson Portela tomou a frente desse impasse pessoalmente e fala claramente à população que, “Essa intenção criminosa de fazer diminuir o controle do sistema prisional e ações de controle da polícia nas ruas contra qualquer crime teve o efeito totalmente contrário para a marginalidade. O que fizemos foi aumentar nossa operação em todos os quadrantes da região metropolitana e isso vai continuar. Muitos criminosos foram presos em diversos bairros com drogas e armas, essa foi a resposta e continuará durante todo o fim de semana, pois agora teremos policiais dentro dos ônibus para dar segurança ao cidadão maranhense”, disse.

 “A partir das operações que foram realizadas temos mais de 35 pessoas que já foram presas decorrentes dessas ações, das incursões da polícia civil nos bairros onde ocorreram esses eventos e onde há suspeitas de que eles possam vir a ocorrer. Essas operações continuarão até que a ordem pública seja completamente restabelecida na área metropolitana”, concretizou o delegado Geral de Polícia Civil, Lawrence Melo.

Vale lembrar que há mais de 17 meses não ocorriam fatos como esses na capital maranhense. Em 4 de Janeiro de 2014, quatro ônibus foram queimados em São Luís e cinco pessoas ficaram feridas, entre elas estava a pequena Ana Clara de apenas 6 anos, que não resistiu aos ferimentos e morreu com 95% do corpo queimado.

Operacionalidade das polícias visando garantir a continuidade da ordem pública na região metropolitana

Como ênfase nas ações de proporcionar a segurança em toda a região metropolitana foi coordenada uma ação conjunta envolvendo policiais civis, onde levaram às principais avenidas e diversos bairros, cerca de 80 policiais. A ação objetivando garantir a tranquilidade e o direito do cidadão no quesito segurança pública aconteceu no início da noite deste sábado (21), por volta das 16 horas e finalizando na madrugada de domingo. Foram desenvolvidas incursões, abordagens a transeuntes e ainda revistas em diversos coletivos.

As ações deflagradas no final de semana, a priori aconteceram no sentido de reforçar a segurança nos locais onde ocasionaram registros de ataques a coletivos nos últimos dias, mas a operação se estendeu também a diversos bairros, da capital. Foram incluídos na ação os bairros da Nova Terra, Divinéia Turu, Tropical, Cidade Operária, Anil, Alemanha, Barreto, Coroado, Bairro de Fátima, Liberdade e ainda diversos bairros.

Presente na operação inibidora contra as ações criminosas, o secretário de Segurança Pública Jefferson Portela; o Delegado Geral Lawrence Mello;  o apoio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (Spcc), coordenada pelo delegado Armando Pacheco; a Superintendência de Polícia Civil do Interior (Spci), a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e, ainda, das quatro Seccionais, a Norte, Sul, Leste e Oeste.

Integração das Forças da Segurança

A operação para dar garantias na segurança do cidadão, contou em uma parceria de integração entre as forças da segurança em operações similares em diversos pontos da região metropolitana, onde tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar realizaram incursões visando suprimir e conter qualquer ataque aos coletivos e comércios na região metropolitana de São Luís. A Polícia Militar realizou abordagens por meio do Batalhão Tiradentes.

Durante a saída da operação da Polícia Civil na SSP, o secretário de segurança Jefferson Portela repassou que a operação de integração com as diversas superintendências e delegacias, vem apenas reforçar o empenho da polícia em proteger a população maranhense. “Estamos organizados para realizar uma força tarefa com o apoio do Governo do Estado para garantir a tranquilidade da população. Policiais Civis e militares sairão ás ruas da capital e região metropolitana, onde serão realizadas incursões, abordagens e blitz em áreas demarcadas pelo serviço de inteligência da SSP, onde serão efetivadas por diversas Superintendências e delegacias da Polícia Civil. A operacionalidade continuará no sentido de impor a segurança do cidadão de bem”, ponderou o Jefferson Portela.

O Delegado Geral Lawrence Mello finalizou dizendo que “A polícia Civil está de parabéns por mais esta ação de integração. O foco das ações do final de semana na região metropolitana de são Luís, é no combate aos ataques por meios dos criminosos. Estamos unidos para garantir a continuidade da ordem pública na nossa cidade. A integração das forças das polícias garantirá o sucesso da nossa operação, inibindo qualquer ação criminosa”, finalizou.

                                                                      

          Mauro Wagner – Ascom/SSP

Ex-prefeita de Dom Pedro e quadrilha da Operação Imperador é presa e apresentada na SSP

Maria Arlene ex-prefeita de Dom pedro

A Secretaria de Segurança Pública apresentou, na tarde desta quinta-feira (19), resultados da 2° fase da “Operação Imperador” coordenada pela Polícia Civil e executada pela Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (SECCOR), com apoio operacional das Seccionais Norte e Leste. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva expedidos pela comarca de Dom Pedro em descrédito da ex-prefeita, Maria Arlene Barros Costa, que respondia pela prefeitura do município nos anos de 2009 à 2012, Rodrigo Barros Amâncio Sobrinho, ambos presos no bairro Renascença; Debora de Oliveira Amaral, presa no Bairro do Turu e Zacarias Neto Moreira Mesquita, preso em Imperatriz.

O superintendente da SECCOR, Roberto Fortes, explicou a efetivação da 2° fase dessa ação, voltada especificamente á ex gestora de Dom Pedro, Maria Arlene, que diante de inúmeras investigações e em decorrência de denúncias oferecidas pelo Ministério Público, é acusada da prática de crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e licitações fraudulentas voltadas para fraudes e desvios na merenda escolar.

Os suspeitos Debora de Oliveira e Zacarias Neto serviam na constituição de empresas de fachada em nome de “laranjas” para vencer licitações no referido munícipio, concernentes ao fornecimento de merenda escolar e realização de obras públicas. E Rodrigo Barros atuou principalmente na contratação de locadoras de aluguel de veículos nunca alugados. Consta, ainda, a transferência bancária de mais de 9 milhões de reais, realizada pela ex-prefeita, para a conta de pessoa física do seu próprio filho, Eduardo José Barros Costa, seu principal aliado, também conhecido como “Imperador”, o líder maior desses esquemas fraudulentos. Daí a origem do nome da “Operação Imperador”. Eduardo possui mais de três Certidões de Pessoas Físicas (CPF), duas certidões de nascimento, duas cédulas de Identidade (RG) e dois títulos de eleitor.

O Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou que “É preciso largar de brincadeira em relação a quem desvia o dinheiro público”. “Não se pode fazer graça com isso. O ladrão de rua rouba um celular, um carro e isso é um ataque a um bem individual, é grave, merece repressão. Os autores de desvio de dinheiro público, a conduta deles atinge a coletividade, na prática de lesividade social”, acrescentou.

“Tanto a polícia quanto o ministério público, não trabalham visando identificar partidos políticos; trabalhamos em cima de fatos, autorias e prática de crimes. O nosso papel é cumprir a legislação, fazer um acompanhamento junto a todos os inquéritos policiais instaurados e essa parceria é em defesa da sociedade, junto com a SECCOR”, enfatizou o Promotor Público Marco Aurélio.

Prosseguimento da Operação Imperador

A 2ª Fase da Operação Imperador tem a finalidade de coibir e inibir os desvios de verbas públicas de prefeituras nos municípios maranhenses. As investigações procedem desde o ano de 2012 quando aconteceram as prisões dos empresários Gláucio Alencar e José Miranda, pai e filho, acusados de mandar matar o repórter Décio Sá, vitimado na Av. Litorânea, em São Luís. O jornalista os teria denunciado de comandar um esquema de agiotagem em 42 prefeituras do Maranhão. Ainda nesta operação de combate à corrupção, foram descobertas dezenas de empresas que usavam nomes falsos objetivando fraudar licitações referentes aos recursos da merenda escolar e medicamentos hospitalares.

O Delegado Geral de Polícia Civil, Lawrence Melo enfatizou que, “Esta operação é decorrente de investigações inerentes ao enfrentamento no combate à corrupção e agiotagem, por isso não está se inventando uma nova investigação, nem ação penal. Tudo é decorrente de atos que foram produzidos ao longo desses anos. Nós não inventamos as figurinhas que vão compor o álbum do combate à corrupção do estado e quem se colocou nesse álbum se prontificou a praticar crimes contra a sociedade maranhense, dilapidando o erário, tirando o dinheiro da educação dessas crianças”, disse.

Sob os presos pesam as acusações de desvios de recursos públicos, peculato, corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, ocultações de bens e capital e uma série de crimes cometidos por esta verdadeira organização criminosa que se implantou em Dom Pedro e outros municípios.

Os suspeitos foram autuados em flagrante delito e estão à disposição do poder judiciário, no Centro de Triagem de Pedrinhas.

Carolina Gomes e Mauro Wagner, da Ascom/SSP.

PRESOS ELEMENTOS PERTENCENTES A FACÇÃO QUE INCENDIARAM ÔNIBUS NA NOITE DE ONTEM EM SÃO LUÍS-MA

GOVERNO DO MARANHÃO – Nota oficial

Os episódios de incêndios criminosos a ônibus estavam há mais de 17 meses sem ocorrer. Neste período, foi feita a opção clara de enfrentar as facções criminosas, resultando em sucessivas apreensões de grande quantidade de armas e drogas. Além disso, o Estado recuperou sua autoridade sobre o sistema penitenciário.

Tais medidas geram reações de vários tipos, entre os quais eventos como os de ontem.

Informamos que os bandidos que determinaram e executaram tais ações já foram localizados e sofrerão as penas previstas em lei.

Além disso, tranquilizamos a todos em face de grande mobilização das forças de segurança realizada desde ontem e que continuará hoje, inclusive no período noturno.

Alertamos que uma das técnicas dos bandidos envolve a disseminação de pânico por mensagens falsas via aplicativo de trocas de mensagens (WhatsApp), exatamente para tentar mostrar força diante da firme ação do Estado.

Pedimos que as pessoas de bem não espalhem tais mensagens, baseando-se apenas nas informações e orientações emanadas das autoridades policiais.

O Governo do Estado tem investido muito no fortalecimento das nossas Polícias, com mais policiais, armas e viaturas. Esse processo é contínuo e progressivamente vai resultar no fim dessas ações de grupos de crime organizado que, infelizmente, atuam há muitos anos no Maranhão.

A força da lei, das pessoas de bem e da Polícia  vai vencer.

São Luís, 20 de maio de 2016

Governo do Estado do Maranhão

Polícia Civil apresenta suspeitos de atirar contra crianças em uma escola de Rosário-MA

                        Victor José Martins da Si

                    Érick Castro Costa(21)
                    Fotos(Stenio Jonhnny)

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), através da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), apresentou na tarde da terça-feira(17), Victor José Martins da Silva, 25 anos. Ele é acusado de efetuar disparos contra um desafeto identificado como Wilson.

Victor José Martins foi apresentado na manhã desta terça-feira (18), na sede da SSP, no bairro Vila Palmeira, onde foi repassado a imprensa que os casos de tentativas de homicídios ocorreram no último dia 11, no bairro Ivar Saldanha, do município de Rosário.

Na oportunidade, os delegados Guilherme Luis Campelo e Murilo Tavares, titulares da regional e do 1º DP de Rosário, informaram que Victor e seu comparsa, conhecido como “Belga”, ao avistarem Wilson na via pública tentaram contra a vida dele. Para tentar fugir do ato criminoso, Wilson invadiu uma escola no momento da saída das crianças, o que não impediu a dupla efetuar aproximadamente nove disparos contra o prédio da instituição de ensino infantil.

Guilherme Campelo/Delegado Regional de Rosário-MA 

Dicival Gonçalves/Superintendente da SPCI

Delegado Murilo Pereira, Distrital de Rosário MA

                           Foto(Stenio Johnny)

Os delegados informaram ainda que os tiros disparados atingiram três crianças com faixa etárias de 5,9 e 11 anos, sendo que uma das vítimas foi encaminhada para o Hospital Djalma Marques (Socorrão I), em São Luis.

No andamento das investigações, mais três suspeitos foram apontados na participação do ato criminoso. ”Todos os envolvidos nesse ato criminoso já tiveram seus pedidos de prisão solicitados ao Poder Judiciário”, disse Murilo Tavares.

O titular da regional de Rosário, Guilherme Campelo, disse ainda que contra Victor Martins existem três mandados de prisão, sendo um por tentativa de homicídio e outro por homicídio, este último ocorrido em dezembro do ano passado. Já o ultimo mandado de prisão, por sentença condenatória, expedido pela Comarca de Santa Inês, corresponde ao crime de receptação.

Na tarde desta quarta-feira(18) foi apresentado mais um acusado, trata-se de Érick Castro Costas(21) natural de Rosário com passagens pela polícia inclusive por ter cumprido pena por tráfico de drogas e porte de arma de uso restrito, Segundo o delegado Murilo Pereira, Érick teria sido preso na tarde de ontem por uma guarnição da polícia militar na cidade de Santa Inês, acusado de roubo.

Disse que ao tomar conhecimento da prisão de Érick, o delegado regional de Rosário-MA Guilherme Campelo, entrou em contato com regional de Santa Inês que tratou da remoção do acusado para São Luís, inicialmente Érick teria falado ser menor de idade, tendo ainda sido conduzido para CANAÃ, onde lá foi identificado onde foi constatado que tratava-se de um indivíduo de maior idade, com uma intensa ficha criminal.

O delegado disse que a participação de Éric na ação criminosa na escola de Rsário, era pilotar a moto que conduzia Victor José Martins da Silva, 25 anos, autoor dos disparos contra crianças. O delegado Murilo informou ainda que o acusado no momento que foi interrogado, limitou-se apenas a dizer que só falaria em Juízo

O Superintendente de Polícia Civil do Interior Dicival Gonçalves, disse que foi mais um trabalho da Polícia Civil, através da regional de Rosário-MA onde os delegados, Guilherme Campelo e Murilo Pereira, com uma equipe de investigadores fizeram várias diligências no sentido de prender o acusado, tendo este  escapado do cerco polícia, onde na  segunda-feira(16) o seu advogado, entrou em contato com a polícia para apresentar o seu cliente Victor Martins, sendo dado a ele voz de prisão, por já haver mandado de prisão em seu desfavor por tentativa de homicídio em 2015  e um outro mandado de prisão por tentativa de homicídio ocorrida na quarta-feira(11), onde foram vítima três crianças no interior de uma escola em Rosário-MA

O superintendente falou ainda, que acusado já tem passagens  pela polícia por roubo, tráfico de drogas, e diz pertencer a facção criminosa PCM, inclusive tendo já cumprido pena no presídio de pedrinhas, e que agora está retornando a uma unidade prisional onde ficará a disposição da Justiça.

ASCOM/SSPMA

CNJ anula ato do TJMA que nega ressarcimento a cartórios por atos gratuitos

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, em julgamento no plenário virtual, norma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que nega compensação financeira aos registradores civis das pessoas naturais por atos solicitados pela Defensoria Pública e realizados de forma gratuita.

A decisão foi tomada no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0001933-13.2015.2.00.0000, em que a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (Anoreg/MA) pede a anulação do Ato Circular n. 4/2015, editado pela Diretoria do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) do TJMA.

A norma dispõe que os atos solicitados pela Defensoria Pública são isentos do pagamento de emolumentos, “não existindo previsão legal para sua compensação financeira”. A Associação pede ainda o ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelas serventias extrajudiciais a requerimento da Defensoria Pública e que o CNJ determine à diretoria do Fundo que se abstenha de emitir circulares com força de Instrução Normativa.

O TJMA alega que, no caso dos atos requisitados pela Defensoria Pública, existe a previsão legal de isenção, mas não de compensação financeira. Afirma ainda que o conteúdo da Circular questionada em nada difere de um ato anterior, a Circular 6/2014.

Ao julgar o pedido, o plenário do CNJ acompanhou de forma unânime o voto do relator, conselheiro Arnaldo Hossepian, pela anulação do ato e pela manutenção do disposto na Circular 6/2014. O Conselho entendeu que a norma contraria a Resolução 14/2010 do TJMA, o Código de Normas da Corregedoria do TJMA e a Lei Complementar Estadual nº 130/2009, que regulamentam a possibilidade de compensação financeira aos registradores pelos atos gratuitos praticados.

Para o conselheiro relator, a norma também está em desacordo com decisão do próprio CNJ, que recomendou aos tribunais a elaboração de diplomas que contemplem o ressarcimento de todos os atos gratuitos praticados pelas serventias. “Em arremate, a suspensão/encerramento do ressarcimento dos atos gratuitos praticados e solicitados colocaria em risco a própria manutenção dos serviços prestados pelos Registradores Civis do Estado do Maranhão, uma vez que, na qualidade de particular, não podem arcar com as despesas cuja obrigação se atribui ao Poder Público”, diz o voto do relator.

O voto do conselheiro Arnaldo Hossepian determina ainda que o TJMA observe artigo 13 da Lei Complementar nº 130/2009, que estabelece que atos normativos com força de instrução normativa devem ser baixados pelo Conselho de Administração do FERC.

Tatiane Freire

Agência CNJ de Notícias

Delegada do Maiobão e equipe de investigadores, prende acusado de estupro, apreende veículo, moto, dinheiro, celulares e drogas

A Polícia Civil por intermédio da Equipe de Capturas da Delegacia Especial do Maiobao, sob o comando da DPC MARIA EUNICE conseguiu dá cumprimento a um mandado de Prisão Temporária de 30 dias,  em desfavor de JOSÉ RAIMUNDO CONCEIÇÃO DA SILVA morador do Novo Horizonte, por ser suspeito de ter praticado Crime de Estupro de vulneravel contra três menores de iniciais A.C.R.B  de 8 anos de idade, A.R.R.B de 5 anos de idade e  H.R.M de 2 anos de idade fato este que aconteceu na residência do acusado.

Na tarde de hoje a delegada e sua equipe recuperou um veículo marca gol de placa NXZ1318 de cor Branca ano 2012 de propriedade da Empresa DCML RENTAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, que foi furtado da porta da Empresa e foi localizado no Loteamento Novo Canaā

Ainda no dia de hoje, a Equipe de Capturas da Delegacia Especial do Maiobao, sob o comando da DPC MARIA EUNICE receber uma denúncia de que em uma casa no Loteamento Presidente Vargas estava sendo comercializado drogas naquele local a equipe foi até o local e lá encontramos um adolescente de iniciais M.L.S qye estava de posse 6 papelotes de maconha e 32 cabeça de clak e também encontramos uma moto YBR 125 FATOR LE YAMAHA DE PLACA OJQ 6015 roubada que estava escondida no matagal próximo onde o adolescente estava vendendo drogas tendo sido o acusado aprendido.

Informações passadas via whatsapp

Governador Flávio Dino empossa conselheiros comunitários pela paz

Governador Flávio Dino destacou importância dos conselheiros no

sistema público de segurança. Foto: Gilson Teixeira/Secap

“Nós estamos hoje dando um passo adiante na nossa política de segurança pública”. Com essa declaração, o governador Flávio Dino empossou 320 Conselheiros Comunitários pela Paz, que fazem parte de 27 Conselhos criados na Região Metropolitana de São Luís. A solenidade, realizada no Palácio Henrique de La Rocque nesta segunda-feira (16), faz parte do programa ‘Pacto Pela Paz’ e marca o início de políticas públicas na área de segurança construídas a partir do diálogo entre o poder público e a população.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino ressaltou a importância do conselho junto ao sistema de segurança pública do Maranhão, e enfatizou que o Governo trabalha diuturnamente, com ações efetivas e grandes investimentos na área, para combater a desigualdade, do ponto de vista social, que é a causa principal de todas as violências. “Uma sociedade que concentra riqueza, poder e conhecimento na mão de uma minoria, é uma sociedade visceralmente injusta e por isso violenta. E nós precisamos combater todas essas violências. E os Conselhos Comunitários Pela Paz são instrumentos de mobilização social para nós iluminarmos esses problemas”, destacou.

De acordo com o governador, os Conselhos têm uma dimensão social e preventiva e representam uma ação informativa em relação ao sistema policial e ao conjunto de outros serviços públicos que cabem ao Estado manter. “Nós acreditamos muito na eficiência desses Conselhos. Por isso nós estamos aqui agradecendo muito a vocês, porque é um serviço voluntário, comunitário, é uma parcela do tempo de vocês que será doada”, realçou Flávio Dino.

Instituído por meio da Lei 10.387 de 21 de dezembro de 2015, os Conselhos Comunitários Pela Paz são associações de cooperação voluntárias, divididas em quatro regiões, constituídas por pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir e propor soluções conjuntas aos problemas relacionados à segurança e demais direitos sociais, a fim de promover uma cultura da paz, com respeito às leis e aos direitos humanos.

Conselheiros de todo o Estado prestam juramento e assumem

compromisso para a melhoria para a segurança estadual.

 Foto: Gilson Teixeira/Secap

Na ocasião, os conselheiros comunitários, prestaram juramento que se baseia no trabalho pelo progresso, harmonia e segurança nas comunidades, e assinaram o termo de posse. Presidente da Região Sul, Maria Auxiliadora Costa, do Conselho Comunitário da Vila Embratel, explicou que há muito tempo vem lutando pela paz e pela formação desses conselhos.

“Então isso é uma honra porque a gente sabe os benefícios que vai trazer para a comunidade, para ver se a gente combate principalmente nas periferias, como a gente sabe que existem muitas coisas que podem ser feitas para o bem social. Sinto-me orgulhosa de estar nesse projeto”, realçou.

O delegado de Polícia Civil e coordenador executivo do Pacto Pela Paz, Enoque Lemos, destacou que os conselhos fazem parte da construção de políticas públicas com participação popular. Ele sublinhou que essa parceria vai consolidar uma relação de confiança entre o sistema de segurança do Estado e a comunidade, que é a beneficiária final desses serviços. “Sejam bem-vindos à essa equipe, que trabalha diuturnamente para a solução das questões de violência na Região Metropolitana”, disse aos conselheiros.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, apontou que a preocupação com a questão de segurança é de todos, e apontou que essa ação tem três direções que são importantes: o enfrentamento a criminalidade, a promoção de uma cultura de paz e a articulação das políticas públicas do Estado. “Não é possível construir uma cultura de paz sem respeito ao outro no sentido da aplicação da justiça e em defesa dos direitos humanos”, completou.

Para o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, a iniciativa é a representação real do papel dos conselheiros que já trabalhavam com políticas sociais de defesa das comunidades. “Estão aqui representantes das quatro áreas da Grande Ilha. Aqui será o exemplo para a consolidação dos conselhos do Pacto Pela Paz em todo o estado do Maranhão”, exaltou o secretário.

Conselheiros de todo o Estado prestam juramento e assumem 
compromisso para a melhoria para a segurança estadual.
Foto: Gilson Teixeira/Secap

Os Conselhos Comunitários pela Paz têm como objetivo promover a aproximação entre a Segurança Pública e a comunidade, avaliar e debater com a comunidade as ações dos órgãos de segurança pública e promover uma cultura da paz, do respeito às leis e aos direitos humanos, entre outras atribuições.

Os Conselhos são compostos por, no mínimo sete e no máximo 15 membros integrantes da comunidade, além de dois representantes do Sistema Estadual de Segurança Pública, preferencialmente com atuação na área de abrangência do CCP. Consideradas serviço voluntário, em benefício da comunidade, as atividades realizadas pelos Conselhos não são remuneradas.

Inicialmente, em São Luís, serão contempladas as seguintes áreas: Anil, Anjo da Guarda, Bom Jesus, Cidade Olímpica, Cidade Operária, Cohab, Cohatrac, Bequimão, Coroadinho, Jardim Tropical, Liberdade, Paço do Lumiar, Parque Vitória, Pirâmide, Raposa, Rio Grande, Santo Antônio, São Cristóvão, São Francisco, São Raimundo, Turu, Vila Embratel, Vila Maranhão e Vila Palmeira.

ADI questiona norma estadual sobre equiparação de carreira de delegado

      Procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5517) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do Estado do Espírito Santo que equiparou carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas do estado como as desempenhas pela magistratura e pelo Ministério Público. A ADI foi distribuída ao ministro Celso de Mello.

A Emenda Constitucional 95, de 26 de setembro de 2013, acrescentou quatro parágrafos ao artigo 128 da Constituição estadual. Os dispositivos preveem que os delegados terão o mesmo tratamento legal e protocolar dado a juízes e promotores, motivo pelo qual se exige, para ingresso na carreira, bacharelado em Direito. A emenda também assegurou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participação em todas as fases do concurso público para delegado. A alteração prevê ainda que os delegados terão independência funcional.

Na ADI, Janot sustenta que, ao interferir na estrutura da Polícia Civil delineada pela Constituição da República, a emenda à Constituição estadual incorre em inconstitucionalidade material, sendo incompatível com os princípios constitucionais da finalidade e da eficiência (artigo 37, caput), com a definição de polícia inscrita no artigo 144, parágrafo 6º, e com as funções constitucionais do Ministério Público (artigo 129, I, VII e VIII).

“O conjunto normativo formado pelos parágrafos 3º a 6º do artigo 128 da Constituição capixaba desnatura a função policial, ao equiparar indevidamente carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas, como a magistratura judicial e a do Ministério Público, com o intuito de aumentar a autonomia da atividade policial e, muito provavelmente, para atender a interesses corporativos dessa categoria de servidores públicos”, afirma Janot.

O procurador-geral da República acrescenta que a prerrogativa de independência funcional de delegado de polícia, “além de esdrúxula para a função”, é incompatível com o poder requisitório do Ministério Público, expressamente conferido pela Constituição, no artigo 129, incisos I e VIII. Afirma ainda que a mudança do artigo 241 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional 19/2008, evidencia que o poder constituinte reformador federal afastou qualquer possibilidade de equiparação da carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas, de maneira que a previsão da Constituição estadual está em confronto direto com a vontade do poder constituinte. Janot pede liminar para suspender a eficácia da emenda e, no mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma.

Notícias STF

Superintendente da SPCI fala da fuga de presos das delegacias de Grajaú e Santa Luzia do Paruá

                                        Dicival Gonçalves/Superintendente da SPCI-MA


Da Fuga dos presos

O Superintendente de Polícia Civil do Interior, falou a nossa reportagem que as fuga de presos das delegacias de Grajaú e Santa Luzia do Paruá aconteceram na madrugada do sábado pra domingo, onde um total de 17 presos fugiram sendo sete detentos da delegacia de Grajaú e 10 detentos da delegacia de Santa Luzia do Parauá.

Segundo o superintendente da SPCI, todas as providências estão sendo tomadas, no sentido de recapturar os presos fugitivos, que equipes de investigadores comandada pelo delegado Renildon Ferreira regional de Barra do Corda e Samuel Farias da regional da cidade de Zé Doca, policiais da SPCI também  foram deslocados para essas duas cidade com intuito de localizar e recapturar esses elementos foragidos.

Dr. DicIval Gonçalves disse que infelizmente as fugas aconteceram devidos a falta de segurança, pois as delegacias não tem suporte pra dar segurança aos distritos policias do interior, falou que já existe uma determinação do secretário Jefferson Portela, com o objetivo da transferências de presos das delegacias do interior para os presídios de São Luís, para que a Polícia Civil do Interior dê continuidade ao trabalho de investigação, cumprindo assim o seu papel de polícia  judiciária.

O superintende afirmou que o esvaziamento das delegacias com retirada de presos para os presídios do Maranhão irá por fim de  uma vez por todas as, fugas de presos das delegacias do interior do estado, principalmente nas regionais onde o número detentos, é maior dificultando  o trabalho de custódia, por conta do baixo efetivo da polícia civil. com a passagem desses presos para a custódia da SEJAP nos presídios do Maranhão, disse que zerava o número de fugas nas delegacias do interior do Estado. Concluiu O superintendente da SPCI

                                                    Por/Stenio Johnny
                                           Radialista/Repórter Investigativo
                                                    RPJ/MA 0001541
                                                    
                                        

Delegado Augusto Barros assume a Seccional Norte

                           Delegado Augusto Barros

Destacando as atuações de combate ao crime em todo o estado do Maranhão, a Polícia Civil, durante o ano de 2015, alcançou resultados consideravelmente positivos. Várias foram as mudanças que possibilitaram alcançar estes saldos de caráter estrutural e operacional, com ênfase nas ações desenvolvidas ainda no ano passado e que aprimoraram os trabalhos da Polícia Civil. Ainda na gestão 2015, por solicitação da Delegacia Geral, foram feitas transferências das unidades policiais que estavam veiculadas a Secretaria de Segurança para a Instituição Policia Civil, devido ao acumulo excessivo de atividades da SPCC.

Uma das ações estruturais foi à criação das Supervisões Integradas de Segurança Pública (SAISP), que se destinariam a promover a integração das forças policiais nas quatro divisões ou pólos – os Saisp norte, Saisp sul, Saisp leste e Saisp oeste, compostos, basicamente, de delegados, investigadores e escrivães.

Com a integração das Seccionais e ou Saisps com a Polícia Civil, houve, então, uma descentralização das atividades da SPCC, facilitando a administração das unidades, a partir da redefinição do trabalho. Os
Saisps passaram a ser denominados de Delegacias Seccionais. As Seccionais trouxeram algumas das missões dos Saisps, sendo que a descentralização administrativa da Superintendência da Capital, facilitou a supervisão de toda área metropolitana.

 Funcionalidade da Seccional Norte

O delegado Augusto Barros, que assumiu na última sexta-feira (06), a Seccional Norte, contou que a divisão de São Luís em quatro grandes áreas, cada área composta com um número de Delegacias Distritais especializadas e plantões, facilitou a fiscalização de cada unidade. Sem contar que as programações conjugadas, integradas ou não com as forças de segurança, deram maior apoio administrativo e operacional a cada uma dessas unidades.

A Seccional Norte é composta por um delegado trabalhando com seis investigadores. Augusto Barros ponderou, ainda, que o atendimento comunitário como fonte valiosa de informações facilita as elaborações de Políticas Públicas sobre as estratégias de segurança a serem desenvolvidas nas áreas específicas. ”E isto melhora, sensivelmente as relações interinstitucionais com a Policia Militar e a comunidade”, acrescentou. A Seccional Norte, especificamente, compreende as áreas do Vinhais, Cohab, Turu, São Francisco, Bequimão, plantão do Cohatrac, além da Delegacia Especial da Raposa, bem como a Delegacia do Consumidor, Delegacia Fazendária, Delegacia de Proteção ao Idoso e Delegacia do
Meio Ambiente.

Trajetória na Policia Civil

Considerado um dos mais eficientes delegados na área de investigação criminal, Augusto Barros Neto iniciou suas atividades na Policia Civil nos municípios de Mirinzal e Santa Helena e atuou como delegado municipal e regional de Pinheiro. Trabalhou também como delegado de Combate ao Roubo de Cargas, chefe do Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE), Superintendente Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e Delegado Geral Adjunto do Maranhão, substituindo, à época, o delegado Marcos Afonso.

O delegado Seccional Norte já operou na investigação dos crimes mais complexos e de grande repercussão, como quadrilhas de agiotagem do estado, envolvendo empresários, políticos e outros. Teve um papel
importante na elucidação do assassinato do jornalista Décio Sá e agiu em incursões, prisões e desarticulações de grandes quadrilhas de assaltantes de banco no estado.

Para Augusto Barros. “2015 foi um ano de grande importância no combate ao crime, no qual foram realizadas muitas ações arrojadas, principalmente contra crimes de ‘colarinho branco’, com muitas prisões de empresários e gestores públicos”, Ainda como Delegado Geral inovou com a criação de três novas Superintendências (SECCOR, SHPP e SENARC).
Após a Delegacia Geral, Augusto Barros assumiu, já em 2016, a Superintendência de Proteção a Pessoa (SHPP), quando foi criado o Plantão de CVLI, elevando de 6% para 39% o número de indicações da autoria de crimes violentos letais intencionais.

Isadora Fonseca – Ascom/SSP

Saiba a diferença entre as varas criminal e de execução penal

As varas criminais que funcionam nos fóruns dos tribunais da Justiça Estadual e da Federal são chefiadas por juízes e encarregadas de processar e julgar pessoas acusadas de cometerem crimes. Porém, para que determinada vara instaure um processo, é necessário que o juiz responsável pela unidade aceite a denúncia feita pelo Ministério Público contra o acusado, após analisar os indícios de culpa.

Por exemplo, quando uma pessoa é presa e levada a uma audiência de custódia - na qual ela é apresentada ao juiz em até 24 horas após a prisão -, ela só passará a responder a processo se o Ministério Público oferecer denúncia e se esta for aceita pelo magistrado responsável pela vara criminal para onde o caso foi distribuído. É importante destacar que o juiz que faz a audiência de custódia de um preso nunca fica responsável pela tramitação de seu processo criminal. A atuação desse juiz se limita a verificar as condições em que se deu a prisão e se o autuado tem condições ou não de responder ao processo em liberdade.

As varas criminais processam e julgam casos relacionados, por exemplo, a crimes como roubos, agressões físicas, tráfico de drogas, injúria, formação de quadrilha, entre outros. Nessas unidades também tramitam processos sobre casos gravíssimos, como crimes dolosos (intencionais) contra a vida. Contudo, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida não é feito pelas varas criminais, mas por júris populares, formados por cidadãos comuns, maiores de 21 anos, sem distinção de sexo, profissão, renda ou escolaridade, e que não tenham pendências com a lei. Os casos são levados ao júri popular pelo juiz criminal, por meio do ato de pronúncia do réu.

Varas de Execução - Já as varas de Execução Penal também podem ser da Justiça Estadual ou Federal. Igualmente chefiadas por juízes, elas são responsáveis por processos de pessoas que foram condenadas pelas varas criminais ou por júris populares. São encarregadas também do acompanhamento do cumprimento das medidas de segurança – aplicadas a pessoas que cometeram crimes e que, por serem portadoras de transtornos mentais, são inimputáveis, ou seja, não podem ser punidas e devem ser tratadas, preferencialmente, em unidades da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

O juiz de execução penal é encarregado também, conforme a Lei de Execução Penal, de inspecionar, mensalmente, presídios e penitenciárias para verificar as condições em que os condenados estão cumprindo pena (higiene, integridade física dos presos, saúde, acesso à assistência jurídica, oportunidades de reinserção social, estrutura das unidades prisionais, entre outros fatores).

Esse magistrado deve adotar providências para o adequado funcionamento das unidades prisionais, incluindo a interdição total ou parcial do estabelecimento penal, quando este estiver funcionando em condições inadequadas ou em desrespeito à Lei de Execução Penal. Nesses casos, o magistrado deve ainda promover a apuração de responsabilidades pelas irregularidades.

As varas de Execução Penal também são encarregadas de autorizar a progressão do regime de cumprimento de pena dos condenados. Ou seja, autorizar que eles passem para um regime menos gravoso, para que possam, gradativamente, reinserir-se na sociedade. O juiz da execução autoriza a progressão com base em prazos definidos para cada crime pela Lei de Execução Penal e também quando atesta o bom comportamento prisional, informado pela direção do estabelecimento penal.

Outras atribuições do juiz de execução penal são, quando for o caso, a declaração de extinção da punibilidade; suspensão condicional da pena; concessão do livramento condicional; conversão da pena restritiva de direitos e de multa em privativa de liberdade; revogação da medida de segurança; emissão anual do atestado de pena a cumprir; composição e instalação do Conselho da Comunidade, colegiado formado por representantes da sociedade civil que tem entre as atribuições, conforme a Lei de Execução Penal, a fiscalização do cumprimento de pena nos estabelecimentos prisionais.

Agência CNJ de Notícias

Cauby Peixoto sua vida, sua história e trajetória musical

Cauby Peixoto nasceu em Niterói, 10 de fevereiro de 1931 Cauby era o caçula de seis irmãos (Aracy, Moacyr, Andyara, Aráken e Iracema); Alice (Mãe de Cauby, na época, com vinte anos) passaram por dificuldades depois da morte de Eliziário (Pai de Cauby), foram ajudados pela cunhada de Alice, conhecida como Dona Corina, a qual ajudou-os a se mudarem para Fonseca. Para os seis, nenhum trauma. Cauby com o tempo foi fazendo amizades em seu novo bairro, juntamente com Aráken e Andyara. Durante sua infância, seu hobby era ir à praia para aperfeiçoar seus dotes de nadador. Já pré-adolescentes, aprontavam muito, tanto que apanhavam e tinham castigos rigorosos.

Ouvindo um dos discos de seu irmão, escutou a interpretação de Orlando Silva (que se tornou ídolo de Cauby), e se apaixonou pela canção "Rosa" (de Pixinguinha e Otávio de Souza). O rádio já era veículo de massa, e todos gostavam de ouvi-lo. Além de tudo sua mãe e suas irmãs adoravam cantar.

Em 1945, Seguindo o exemplo dos irmãos mais velhos Cauby tratou de ajudar nas finanças de casa, pois já tinha quinze anos. Passou então estudar à noite, e a trabalhar durante o dia no comércio. Mesmo sabendo que a música era sua meta Cauby ainda muito jovem nem sonhava com a reviravolta que estava para acontecer em sua vida.

Por esse tempo, Cauby foi trabalhar como vendedor em uma sapataria no centro da cidade, na Gonçalves Dias, quase em frente á Confeitaria Colombo. Mas, Cauby, na flor de sua libido, encantou-se por uma mulher, e embaralhou-se ao oferecer-lhe um monte de pares de sapatos. A sujeita queixou-se ao seu patrão, um italiano de poucas palavras. Resultado: Cauby foi demitido.

A demissão não lhe rendeu maiores traumas. Tornou-se mais responsável e foi contratado pela Perfumaria Hermany, na mesma rua da sapataria. Na perfumaria ganhou títulos de melhor funcionário, pois estava encarando o comércio muito bem, mas nas vésperas de se tornar gerente, Cauby largou o emprego por causa da música.

Antes de pedir suas contas, Cauby foi até a Av. Venezuela, onde se localizava a Rádio Tupi. Apresentou sua carteira de trabalho, e foi fazer um testes para atuar num curioso programa da "Cacique no Ar". Patrocinado pelo SESC do Rio e promovido pela pianista Babi de Oliveira, era o programa "Hora do Comerciário". Era perfeito para Cauby, porque ia ao ar aos sábados, das 18 h às 19 h, horário de sua folga. Ele esmerava-se ao máximo para fazer tudo direito e deu certo. Logo nas primeiras apresentações, em fevereiro de1949, o novato teve os louvores da dirigente do programa. Já se destacava dos demais.

Cauby gravou seu primeiro álbum em 1951, que foi chamado de "Saia Branca". Na época, por não ser muito famoso, teve pouca repercussão. Em 1952, por intermédio de seu irmão Moacyr, Cauby conheceu Di Veras, famoso empresário, conhecido por suas grandes estratégias de marketing. Ele levou Cauby a São Paulo, especificamente à rua da Rádio Nacional. Di Veras começou a trabalhar na estética de Cauby. Ele exigiu que Cauby vestisse-se bem, pois por ser de família humilde não era acostumado, mas perante os cantores da época, era uma obrigação ser elegante.

As mudanças no visual de Cauby tornar-se-ia uma constante. Cauby não deixou de gravar discos durante as mudanças, e em 1955 lançou seu primeiro sucesso no Brasil, o Blue Gardênia, em uma versão que trouxe dos Estados Unidos em português. Na época, era um sucesso na voz de Nat King Cole, ídolo de Cauby. Di Veras trabalhou com Cauby até 1958, quando Cauby atingiu o 5º lugar nos álbuns mais tocado nos EUA.

Cauby foi convidado para uma excursão aos EUA por Cardinal Spellman em 1955. Durante a viagem no navio, Cauby cantou musicas religiosas. Já nos EUA, com nome artístico de Ron Coby, gravou alguns LP's com a orquestra de Paul Weston, cantando em inglês. Entre 1955 e 1958, ficou indo e voltando aos Estados Unidos.

Em 1956, ele apareceu no filme Com Água na Boca cantando seu grande sucesso, Conceição. Na época, foi citado nas revistas Time and Life como: O Elvis Presley brasileiro.

Em 1957, Cauby foi o primeiro cantor brasileiro a gravar uma canção de rock em português, denominada Rock and Roll, que foi composta por Miguel Gustavo, também autor da marchinha "Pra Frente, Brasil".

O cantor foi acompanhado pelo grupo The Snakes, formado por Arlênio, Erasmo Carlos, Edson Trindade e José Roberto (o "China"), no filme "Minha Sogra é da Policia" (1958). O grupo acompanhou Cauby na canção That's Rock, composta por Carlos Imperial. Cauby ainda gravaria a canção "Enrolando o Rock", da banda Betinho & Seu Conjunto. Após essa rápida passagem pelo gênero, o cantor não voltaria mais a gravar canções de rock, mas essa escolha não interferiu em sua carreira. Em 1958, cantou com seu ídolo de infância, Nat King Cole, o qual dedicou um disco, em 2015.

Cauby Peixoto depois de um show, em 1957.

Em 1959, retornou aos EUA para uma temporada de catorze meses, durante os quais realizou espetáculos, aparições na televisão e gravou, em inglês, Maracangalha (Dorival Caymmi), que recebeu o título de I Go (Musica que levou Cauby a atingir o 5º lugar de disco mais tocado nos EUA em 1958, gravado em um disco compacto de 78 rpm da Epic Records). Numa terceira visita aos EUA, algum tempo depois que participou do filme Jamboreé, da Warner Brothers. Durante toda a década de 1960, limitou-se a apresentações em boates e clubes. Pois de volta ao Brasil, comprou, em sociedade com os irmãos, a boate carioca Drink, passando a se dedicar mais a administração da casa e interrompendo, assim, suas apresentações.

A partir da década de 1970, apresentou-se com frequência em programas de televisão no Rio de Janeiro, e pequenas temporadas em casas noturnas do Rio e de São Paulo. Em 1979, o roteiro profissional incluiu Vitória (ES) e Recife (PE), no Projeto Pixinguinha da Funarte, ao lado de Zezé Gonzaga.

Em 1980, em comemoração aos 25 anos de carreira, lançou pela Som Livre o álbum Cauby, Cauby, com composições escritas especialmente para ele por Caetano Veloso (Cauby, Cauby),Chico Buarque (Bastidores), Tom Jobim (Oficina), Roberto Carlos e Erasmo Carlos (Brigas de amor) e outros. Bastidores, particularmente, se converteria em um dos maiores sucessos do repertório do cantor. No mesmo ano, apresentou-se nos espetáculos Bastidores (Funarte, Rio de Janeiro) e Cauby, Cauby, os bons tempos voltaram, na boate Flag (SP).

Em 1982, teve uma temporada no 150 Night Club (SP), com os irmãos Moacyr (pianista) e Araken (pistonista) e lançou o LP Ângela e Cauby, o primeiro encontro dos dois cantores em disco, com sucessos como Começaria tudo outra vez (Gonzaguinha), Contigo aprendi (Armando Manzanero), Recuerdos de Ipacaray (Z. de Mirkin e Demétrio Ortiz) e a valsa Boa-noite, amor(José Maria de Abreu e Francisco Matoso). Apenas em 1985 participaria com a banda Tokyo - do cantor Supla - num rock-bolero chamado "Romântica", composto pelos integrantes do grupo paulista.

Em 1989, os 35 anos de carreira foram comemorados no bar e restaurante A Baiuca (São Paulo), ao lado dos irmãos Moacyr, Arakén, Yracema e Andyara (vozes). No mesmo ano, a RGE relançou o "LP Quando os Peixotos se encontram", de 1957. Em 1993 foi o grande homenageado, ao lado de Ângela Maria, no Prêmio Sharp. Foi lançada pela Columbia caixa com 2 CDs abrangendo as gravações de 1953 a 1959, com sucessos como Conceição entre outros.

Últimos anos

Cauby se apresentando no Bar Brahma, em 2015.

Cauby vivia em São Paulo com sua fã, a empresária e cuidadora Nancy Lara, responsável pela agenda, figurinos, cenários, montagem dos palcos e repertório. Cauby se apresentava nas noites de Segunda-Feira no Bar Brahma, um tradicional templo da boemia paulistana, em funcionamento desde de os anos 40's, se localiza na mais famosa esquina brasileira (Av. Ipiranga com Av. São João, em São Paulo, Brasil), uma temporada de três meses, com seu sucesso, levou á uma temporada que dura mais de uma década, com ingressos concorridos, tanto no Bar Brahma, como em seus shows que realizava pelo Brasil, com seu violonista, amigo e irmão de Agnaldo Rayol, Ronaldo Rayol.

Em 28 de maio de 2015, seu documentário foi lançado no Brasil, (Cauby - Começaria tudo outra vez) de Nelson Hoineff. O filme possui noventa minutos, e conta toda sua trajetória. A película marcou a reinauguração do Cine Odeon, Cauby fala sobre sua sexualidade e outros temas. Ao longo dos noventa minutos de exibição, o público se assenta em três pilares: além da ideia do eterno recomeço, o modelo de interpretação atemporal de Cauby Peixoto e a sinergia entre ele e a plateia, que transcende gerações. O documentário foi o mais rentável e de maior sucesso do ano de 2015. ^{[carece de fontes]}

Morte

Ângela Maria muito emocionada no velório de Cauby Peixoto

Cauby Peixoto morreu na noite do dia 15 de maio de 2016, aos 85 anos, em São Paulo. O cantor morreu por volta das 23h50. Ele estava internado devido a uma pneumonia, desde o dia 9 de maio no Hospital Sancta Maggiore, no Itaim Bibi, na Zona Sul de São Paulo.

A última apresentação do artista ocorreu no dia 3 de maio de 2016, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, Cauby cantou ao lado de cantora Angela Maria com quem estava em turnê de comemoração de sessenta anos de carreira.

O velório de Cauby Peixoto aconteceu no hall da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sendo seu corpo sepultado no Cemitério de Congonhas.