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segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Maranhão paga um dos maiores salários para professores estaduais do país


Governo tem investido na valorização dos professores, como forma de alavancar os índices educacionais do estado. Foto: Lauro Vasconcelos/Secom

Com remuneração inicial de R$ 4.985,44 (vencimento e mais 104% de Gratificação de Atividade do Magistério) para os novos profissionais e que assumirão jornada de 40 horas semanais, o Maranhão assume o posto de estado brasileiro que paga uma das melhores remunerações para professores efetivos da rede estadual de ensino. São, em média, R$ 124,60 pagos por cada hora em que os professores contratados em regime de 40h passam dentro de sala de aula ou em planejamento de suas atividades em uma das 1.300 escolas públicas estaduais.
Os valores são referentes a levantamento realizado junto a governos de 26 estados e o Distrito Federal e praticados até dezembro de 2015. Ainda de acordo com os dados, Mato Grosso do Sul, por exemplo, paga aos professores R$ 2.937,00 por 30 horas, o que equivale a R$ 98,00 hora/aula, seguido pelo Distrito Federal, onde os profissionais recebem R$3.858,87 para jornadas de 40h, o que representa R$ 96,00 por cada hora trabalhada. Pernambuco e Alagoas aparecem na lanterna com salários de R$ 48,00 hora/aula.
Com os atuais valores, o Maranhão tem salários que atendem a um conjunto de medidas adotadas pelo governo estadual em diálogo com as entidades representantes da classe.
No primeiro mês de gestão, o governador Flávio Dino assinou decretos que garantiram: a aplicação do percentual de 13,01% de reajuste salarial do piso nacional a todas as referências funcionais do magistério, o que beneficiou quase trinta mil professores; a efetivação da progressão funcional de 12 mil professores; o reajuste de 15% no salário dos professores contratados; a prorrogação dos contratos de 4.990 professores temporários e seletivo para contratação de 2,5 mil novos docentes.
No mês de novembro do ano passado o lançamento de edital para contratação de 1.500 professores estabeleceu o salário-base mensal de R$ 4.985,44, que corresponde ao vencimento mais 104% de Gratificação de Atividade do Magistério para trabalho de 40 horas semanais, uma valorização que é também uma vitória para os professores, como destaca o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), o professor Júlio Pinheiro.
“O concurso é uma vitória do Sindicato. Temos colocado como central a necessidade de diminuição da carência dos profissionais da educação na rede. Por outro lado conseguimos manter a proporcionalidade salarial do professor pra jornada de 40h. Outra vitória! Enquanto os outros estados praticam salário de média de R$ 2 mil pra 40h avançamos pra R$ 5 mil como vencimento inicial de carreira professor classe 3, nível superior,” enfatizou o presidente.
O certame foi homologado no último dia 22 e já no mês de março possibilitará o ingresso de 1.270 docentes nas variadas disciplinas da educação básica e 230 profissionais da educação especial que ocuparão novas vagas que, até então, não eram oferecidas para cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), como atendimento educacional especializado nas escolas.

Governo do Estado entregará II Etapa da Linha Expressa Metropolitana


Expresso Metropolitano
Expresso Metropolitano também atenderá as cidades de Paço do Lumiar e Raposa, na região metropolitana de São Luís. Foto: Karlos Geromy/Secap

Considerada a maior inovação no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Semiurbano de Passageiros da Região Metropolitana de São Luís, em 2015, a Linha Expressa Metropolitana começa 2016 com uma grande ampliação do serviço. Após o sucesso da primeira linha que, desde agosto do ano passado atende ao município de São José de Ribamar, agora é a vez dos municípios de Paço do Lumiar e Raposa receberem a Linha Expressa. A frota composta por 20 ônibus será apresentada pelo Governo do Estado na próxima quarta-feira (3), às 9h, na Praça Maria Aragão.
A expansão do serviço integra o conjunto de intervenções do Executivo Estadual para a melhoria dos transportes intermunicipais das regiões metropolitanas do Maranhão, trabalho que vem sendo coordenado pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).
Com a expansão, a Linha Expressa Metropolitana possuirá 30 ônibus semiurbanos climatizados, dez já estão em circulação para atender a linha de São José de Ribamar. Com passagem no valor de R$ 2,80, o usuário terá ônibus climatizados, com assentos acolchoados e elevadores que garantem acessibilidade aos cadeirantes. Para garantir agilidade, a rota dessa linha trabalhará com pontos de parada fixos e as viagens terão redução de tempo em mais meia hora até o centro da cidade. Os ônibus terão monitoramento remoto por GPS, tecnologia que permitirá ao usuário saber, por meio do Aplicativo Meu Ônibus MOB, em qual horário o ônibus passará por determinado ponto de parada.
“Estamos trabalhando pela melhoria do serviço público de transporte, como Agência, diariamente focamos nas formas de melhorar a vida de quem precisa desses serviços, priorizamos o usuário, por isso apresentamos com muita satisfação a ampliação deste serviço que também chegará ao interior do estado”, enfatiza Artur Cabral, presidente da MOB.
Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Exata, em setembro de 2015, logo no primeiro mês de funcionamento, a Linha Expressa alcançou alto índice de aprovação dos passageiros e mais de 90% dos usuários entrevistados disseram estar satisfeitos com a nova linha.
Itinerário Linha Expressa II – Paço do Lumiar
Ponto de Partida/Ida: Viva Maiobão, Avenida 13, Avenida 03, Avenida 02, Avenida 08, Avenida Contorno Leste, Avenida 01, Vila Epitácio Cafeteira, Vila Marly Abdalla, Avenida do Sindicato, Avenida Doihara, Conjunto Cidade Verde, MA-204, Avenida General Arthur Carvalho, Rua Coronel Eurípedes Bezerra, Rua Celso Paiva, Rua do Aririzal, Avenida Daniel de La Touche, Via Expressa, Avenida Carlos Cunha, Ponte Bandeira Tribuzzi, Avenida Camboa, Avenida Wenceslau Braz, Rua Grande, Rua Silva Maia, Praça Deodoro, Rua Rio Branco, Avenida Beira-Mar, Terminal de Integração da Praia Grande.
Volta: Terminal de Integração da Praia Grande, Anel Viário, Rua das Cajazeiras, Rua Senador João Pedro, Avenida Wenceslau Braz, Avenida Camboa, Ponte Bandeira Tribuzzi, Avenida Carlos Cunha, Via Expressa, Avenida Daniel de La Touche, Rua do Aririzal, Rua Celso Paiva, Rua Coronel Eurípedes Bezerra, Avenida General Arthur Carvalho, MA -204, Conjunto Cidade Verde, Avenida Doihara, Avenida do Sindicato, Vila Marly Abdalla, Vila Epitácio Cafeteira, Avenida 01, Avenida Contorno Leste, Avenida 08, Avenida 02, Avenida 03.
Itinerário Linha Expressa III – Raposa
Ponto de Partida/Ida: Porto da Raposa, Avenida Principal da Raposa, MA-202, Avenida dos Holandeses, Avenida Colares Moreira, Avenida Castelo Branco, Ponte José Sarney, Avenida Beira-Mar.
Volta: Terminal da Praia Grande, Rua das Cajazeiras, Rua Senador João Pedro, Rua Grande, Rua Silva Maia, Praça Deodoro, Rua Rio Branco, Avenida Beira-Mar, Ponte José Sarney, Avenida Castelo Branco, Avenida Colares Moreira, Avenida dos Holandeses, MA-202, Avenida Principal da Raposa, Porto da Raposa.
Linha Expressa para Imperatriz
No último dia 24, Governo do Estado e MOB anunciaram que a Região Tocantina também passará a contar com esse serviço e ainda este ano, Imperatriz receberá a Linha Expressa Metropolitana. A nova alternativa vai ligar as cidades de Imperatriz, João Lisboa e Senador La Rocque. Os ônibus seguirão o mesmo padrão da frota disponível para atender a Ilha de São Luís.

Reunião discute melhorias para os servidores públicos militares


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Ocorreu na manhã desta segunda-feira (29), no auditório da Secretária de Segurança Pública, uma reunião com militares do Corpo de Bombeiros do Maranhão para tratar sobre os direcionamentos, garantias e melhorias para os servidores públicos das instituições militares.
Atualmente, os oficiais que compõe o quadro administrativo e especializado do  Corpo de Bombeiros e Polícia Militar só podem ascender até o posto de capitão. Porém, uma proposta discutida durante a ocasião, pretende modificar o modelo, alterando a ascensão até o posto de major – o primeiro posto do oficialato superior.
“Essa é uma conquista expressiva, é algo que vai trazer, certamente, uma renovação e motivar os militares a continuar na ativa, porque, normalmente, esses profissionais quando chegam ao posto de capitão já estão finalizando sua carreira. Era um desejo nosso de mais de 20 anos que agora vai se tornar realidade”, destacou o Coronel Célio Roberto, comandante geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
O secretário Jefferson Portela, que esteve presente na reunião, afirmou que é favorável à proposta. “Nós vamos nos empenhar para que tão logo se materialize esse anseio”, ressaltou.

Fernando Costa/ Ascom SSP
Secretaria de Segurança Pública

Polícia Civil do Maranhão prende suspeitos de assaltos as agências bancárias no Maranhão


                   
                                               

Operação integrada entre a Polícia Civil-MA por intermédio da SEIC em conjunto com a Polícia Militar por intermédio da DIAE desarticulou nas Cidades de Santa Inês e Alto Alegre uma organização criminosa especializada em explosões a caixas eletrônicos foram presos:


1- WANDESON DA SILVA ARAÚJO, possui antecedentes criminais por roubo ao Banco postal da cidade de bela vista -MA, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito em Santa Inês, bem como dois mandados de prisão em aberto nas comarcas de Cantanhede e Santa Inês; 2 - ADAILTON JOSE DO NASCIMENTO SOUSA, ex policial militar-ma, expulso em 2001 por envolvimento em roubo a carga na região de Santa Inês.



Esse elemento possui mandado de prisão em aberto pela comarca de Cantanhede por assalto a banco; 3 - WALLYSON SOUSA SANTOS, possui antecedentes por receptação em Santa Inês e 4 - RENATO MENEZES DA SILVA, possui antecedentes criminais por roubo a banco nas cidades de Cantanhede e Coroatá e porte ilegal de arma de fogo em Santa Ines.



A quadrilha tem envolvido no assalto ao Banco do Brasil da cidade de Cantanhede ocorrido no dia 28 de novembro de 2014, bem como na explosão aos caixas eletrônicos localizados na prefeitura de peditório ocorrido no ano de 2012. A referida quadrilha está sendo investigada como autora das explosões ocorridas este ano nas cidades de Tufilandia, Lago Verde e Alto Alegre.



À presentação desses elementos foi feita ás na tarde desta segunda-feira(29), no auditório da SSP/MA, após a presentação, os acusados foram encaminhados a uma unidade prisional de Pedrinhas-MA.

Na coletiva a imprensa estavam presentes o Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, Delegado Geral Lawrence Melo, Delegado Tiago Bardal Superintendente da SEIC. Tenente Coronel Luongo, Sub-comandante da PMM. Comandante do CPAM I Coronel Ribeiro.

ASSISTA AMANHÃ AS ENTREVISTAS 



                                                   Por/Stenio Johnny
                                         Radialista/Repórter Investigativo
                                                  RPJ/MA 0001541
  

Tarcísio Meira sua vida e trajetória artística na televisão e no cinema



                                Tarcísio Meira(Ator)

Tarcísio Magalhães Sobrinho, mais conhecido como Tarcísio Meira (São Paulo5 de outubro de 1935), é um ator brasileiro de cinemateatro e de televisãoÉ casado com a atriz Glória Menezes, com quem tem um filho, Tarcísio Filho, também ator.
Filho de Raul Pompeia de Magalhães e de Maria do Rosário Meira (Jáio), descende, por seu pai, da aristocracia rural sul-mineira, havendo sido seu trisavô paterno o tenente-coronel Antônio Joaquim Pereira de Magalhães, e por essa linhagem tem consanguinidade com o Protomártir da Inconfidência Mineira, o Tiradentes, com o cientista Vital Brazil e com o empresario Oscar Americano, consoante o livro "Vital Brazil Mineiro da Campanha, uma genealogia brasileira", de autoria de Lael Vital Brazil. Por sua mãe pertence a tradicionais troncos paulistas, tais como os Arrudas Botelhos, os Paes Lemes, os Cerqueiras Cesares e os Penteados, conforme relata Silva Leme em sua "Genealogia Paulistana", nos livros 2, 3 e 4.
Estreou no teatro em 1957, na peça A Hora Marcada e, em 1959, já brilhava em O Soldado Tanaka, convidado por Sérgio Cardoso.
A estreia na televisão foi em Noites Brancas, um teleteatro da TV Tupi, dirigido por Geraldo Vietri em 1959. Em outro teleteatro da mesma emissora, Uma Pires Camargo, em 1961, contracenou pela primeira vez com Glória Menezes, com quem casaria pouco tempo depois e os dois passaram a formar um dos casais de maior sucesso da televisão brasileira.
Ele foi o galã da primeira telenovela diária da televisão brasileira, 2-5499 Ocupado (1963), na Excelsior, ao lado da já mulher na vida real, Glória Menezes. Protagonizou ainda mais sete telenovelas na mesma emissora até se transferir com Glória para a Rede Globo, onde estrearam em Sangue e Areia. A partir daí, Tarcísio se tornou uma das presenças mais constantes da teledramaturgia brasileira e já tem mais de 50 trabalhos entre telenovelas;minisséries e seriados de televisão.
Tarcísio Meira, Cláudio Cavalcanti, Macedo Neto e Cláudio Marzo em Irmãos Coragem (Foto: CEDOC / Globo)
           Novela Irmãos Coragem 1970
Também no cinema, Tarcísio Meira se tornou um dos principais atores, principalmente nos anos 70 e 1980. O primeiro filme em que atuou foi Casinha Pequenina (1963), ao lado de Mazzaropi; entre seus maiores sucessos estão Máscara da TraiçãoAs Confissões de Frei AbóboraIndependência ou MorteMissão: MatarO MarginalRepública dos Assassinos e Eu Te Amo. Duas de suas mais importantes interpretações no meio encontram-se em A Idade da Terra, de Glauber Rocha, e Eu, de Walter Hugo Khouri.
Recebeu o prêmio APCA de melhor ator oferecido pela Associação Paulista de Críticos de Arte por sua atuação na minissérie A Muralha (2000), produzida pela Globo.
Resultado de imagem para FOTOS TARCISIO MEIRA E GLORIA MENEZES

Televisão

Cinema[editar | editar código-fonte]

Prêmios

AnoPrêmioCategoriaTrabalho
2003Troféu ImprensaMelhor AtorO Beijo do Vampiro
2001APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte)Melhor AtorA Muralha
1995Troféu ImprensaMelhor AtorPátria Minha
1987Troféu ImprensaMelhor AtorRoda de Fogo
1976APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte)Melhor AtorEscalada
1961Troféu ImprensaRevelaçãoMaria Antonieta

Atualmente o cantor se prepara para gravar capítulos da novela "Velho Chico", mas uma trama global. A notícia da sua morte é só boatos, Tarcísio Meira continua vivo e trabalhando como ator das novelas globais, para alegria dos seus fãs.

Saiba como funciona a remição de pena


Divulgação/CNJ

A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A remição de pena, prevista na Lei 7.210/84 de Execução Penal (LEP), está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena. Dessa forma, as penas devem ser justas e proporcionais, além de particularizadas, levando em conta a aptidão à ressocialização demonstrada pelo apenado por meio do estudo ou do trabalho.
As possibilidades de remição de pena foram ampliadas pela Lei nº 12.433, de 2011, que alterou a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal e passou a permitir que, além do trabalho, o estudo contribua para a diminuição da pena. A ressocialização do preso é uma preocupação constante do CNJ, que incentiva iniciativas voltadas à redução da reincidência criminal.
Remição por trabalho – A remição por meio do trabalho está prevista na Lei de Execução Penal, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho. A remição pelo trabalho é um direito de quem cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto. Em maio de 2015, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o trabalho externo pode ser contado para remir a pena de condenados à prisão, e não apenas o trabalho exercido dentro do ambiente carcerário.
Remição por estudo - De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional. De acordo com a Recomendação 44 do CNJ, para fins de remição por estudo deve ser considerado o número de horas correspondente à efetiva participação do apenado nas atividades educacionais, independentemente de aproveitamento, exceto quando o condenado for autorizado a estudar fora do estabelecimento penal. Neste caso, o preso tem que comprovar, mensalmente, por meio de autoridade educacional competente, tanto a frequência, quanto o aproveitamento escolar.
As atividades de estudo podem ser desenvolvidas de forma presencial ou pelo Ensino a Distância (EAD), modalidade que já é realidade em alguns presídios do país, desde que certificadas pelas autoridades educacionais competentes. A norma do CNJ possibilita também a remição aos presos que estudam sozinhos e, mesmo assim, conseguem obter os certificados de conclusão de ensino fundamental e médio, com a aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), respectivamente.
Remição por leitura – A possibilidade de remir a pena por meio da leitura já é realidade em diversos presídios do país. De acordo com a Recomendação 44 do CNJ, deve ser estimulada a remição pela leitura como forma de atividade complementar, especialmente para apenados aos quais não sejam assegurados os direitos ao trabalho, educação e qualificação profissional.

Para isso, há necessidade de elaboração de um projeto por parte da autoridade penitenciária estadual ou federal visando a remição pela leitura, assegurando, dentre outros critérios, que a participação do preso seja voluntária e que exista um acervo de livros dentro da unidade penitenciária. Segundo a norma, o preso deve ter o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que deverá ser avaliada pela comissão organizadora do projeto. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada doze meses.
Recomendação 44 - A legislação de 2011 estabeleceu a possibilidade de remição da pena por meio do desenvolvimento de "atividades educacionais complementares". No entanto, a norma não detalhou o que seriam essas atividades complementares. Por isso, a recomendação 44 do CNJ, cuja edição foi solicitada pelos Ministérios da Justiça e da Educação, definiu as atividades educacionais complementares para a da remição da pena por meio do estudo e estabeleceu também os critérios para a aplicação do benefício nos casos em que os detentos se dedicam à leitura.
Acesse aqui a Recomendação 44 

Agência CNJ de Notícias
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TJMA mantém Ribamar Alves afastado do cargo de prefeito de Santa Inês


O desembargador Ricardo Duailibe negou pedido de Ribamar Alves para voltar ao cargo (Foto: Ribamar Pinheiro)

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, negou, durante o plantão judiciário de 2º Grau nesse  domingo (28),  pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. Alves pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.
A liminar determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima, considerando que a cidadeencontrava-se sem administração em razão da prisão de Ribamar Alves no dia 29 de janeiro, sob suspeita do crime de estupro.
O prefeito afastado ajuizou Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.
O desembargador Ricardo Duailibe (plantonista), indeferiu a liminar, entendendo que os requisitos para sua concessão não estavam presentes – a relevância dos motivos em que se assenta o pedido e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do Impetrante.
O magistrado ressaltou a excepcionalidade do Mandado de Segurança, cuja impetração contra atos judiciais é admitida em hipóteses como manifesta ilegalidade ou abuso de poder.
Ele destacou ainda não se tratar de caso que constitua direito líquido e certo, desautorizando a concessão da liminar. “Entendo que a plausibilidade do direito alegado não se encontra configurada, na medida em que não se vislumbra nos autos qualquer óbice ao seu retorno a função de Chefe do Poder Executivo Municipal”, frisou.
O Mandado de Segurança será redistribuído a um relator, para prosseguimento e análise da questão de mérito.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198-4370

sábado, 27 de fevereiro de 2016

Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias comemora a entrega de Espadim aos Cadetes




A Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD), da Polícia Militar do Maranhão, realizou nos dias 25 e 26 de fevereiro da solenidade de Entrega do Espadim Tiradentes aos Cadetes do 1º ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da APMGD. Os eventos foram Culto Ecumênico, Solenidade Militar e Baile do Espadim.

A solenidade de entrega do Espadim Tiradentes é o momento em que os Cadetes do 1º ano do Curso de Formação de Oficiais - CFO I da Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias” – APMGD, recebem o símbolo da dignidade, da honra e do compromisso à Polícia Militar do Maranhão – PMMA e a sociedade maranhense. 

É conferida ao Cadete da Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias” da briosa Polícia Militar do Maranhão que o utilizará durante o transcorrer do curso, como símbolo da autoridade, da honra e da dignidade, em reverência e culto à memória do mártir da Inconfidência Mineira, o Alferes da Tropa de Cavalaria de Minas Gerais, Joaquim José da Silva Xavier, cognominado “Tiradentes”, que lutou em busca da justiça e da liberdade da pátria e que foi homenageado como Patrono das Polícias do Brasil, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 9.208 de 29 de abril de 1946.
FOTOS DO EVENTO
                                     
                                           
                                       
                                         
       
       
       
A reportagem do Sjnotícias esteve presente ao Baile dos Cadetes, que contou com as presenças do comandante geral da Polícia Militar coronel Frederico Pereira, coronel Luongo sub-comandante da PMMA, coronel Raimundo Sá comandante da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias, dentre outros coronéis, oficiais, Cadetes, familiares e convidados.

ASSISTAM AQUI AS MATÉRIAS


CADETE ANDRÉ
                                           

CORONEL EVERALDO COUTINHO
CORONEL LUONGO SUB-COMANDANTE PMMA

CEL. SÁ COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR-MA
                                           

CEL. PEREIRA COMANDANTE GERAL DA PMMA
                                                    
BAILE DOS CADETES
                                       

                                                          Por/Stenio Johnny
                                             Radialista/Repórter Investigativo
                                                        RPJ/MA 0001542